Programa Sê-lo Verde 2019

INFORMAÇÃO

Data de publicação: 07/06/2019

Informam-se os interessados que está disponível o Relatório Fundamentado Final, que inclui a "Lista das candidaturas aceites e não aceites", a "Lista ordenada das candidaturas" e a "Lista de candidaturas aprovadas para financiamento".

Informam-se os interessados que está disponível, o Relatório Final. Para aceder ao relatório devem utilizar o link abaixo:

Descarregar Relatório Fundamentado Final.

Adicionalmente, está aqui disponível a Avaliação a Final de mérito das medidas, referente também ao Programa Sê-lo Verde 2019.

Objeto: O «Programa Sê-lo Verde 2019» tem em vista incentivar a adoção de boas-práticas ambientais, inovadoras e com impacte ambiental, social e económico nos grandes eventos, através do financiamento de medidas verdes a adotar nesses eventos, tendo como principais objetivos:

1. Incentivar a adoção de critérios ambientais que contribuam para uma redução de impactes e promovam o uso eficiente de recursos materiais e energéticos;
2. Incentivar a adoção de abordagens inovadoras, como sejam, novas tecnologias, integração de renováveis, fomento à economia colaborativa, conceção ecológica;
3. Contribuir para a educação e sensibilização ambiental dos grupos de interesse envolvidos – promotores, marcas, municípios, espectadores e comércio local adjacente.

Finalidade: Pretende-se valorizar e promover a vertente ambiental do evento, junto do público nacional e internacional, pelos promotores, marcas e instituições públicas associadas.

Beneficiários: Constituem beneficiários do Programa, os promotores de eventos, na qualidade de pessoa singular ou coletiva que tenha por atividade a promoção ou organização de eventos de massas, isoladamente ou em parceria com outras entidades promotoras e provas de atletismo, nomeadamente da disciplina de corrida, como sejam provas de estrada, corta-mato e outras, com fins competitivos de promoção turística ou solidários, sendo consideradas provas organizadas por clubes, autarquias, ou outras entidades juridicamente constituídas, que apresentem candidatura para medidas a implementar enquadrados nas seguintes categorias:

1. Categoria A: Eventos com um número máximo de «espectadores por dia», dado pela lotação do recinto, entre 3.000 e 15.000;
2. Categoria B: Eventos com um número máximo de «espectadores por dia», dado pela lotação do recinto, acima de 15.000.

Valor do incentivo: € 600 000 (seiscentos mil euros).

Taxa máxima de cofinanciamento: As taxas máximas são as seguintes:

1. 60% (sessenta por cento) para as medidas tangíveis, incidindo sobre o total das despesas elegíveis, com cofinanciamento limitado a 20.000 € (vinte mil euros) por medida;
2. 40% (quarenta por cento) para as medidas intangíveis, incidindo sobre o total das despesas elegíveis, com cofinanciamento limitado a 20.000 € (vinte mil euros) por medida.

Tipologias: Podem ser apoiadas no âmbito do Programa medidas tangíveis e intangíveis que se enquadrem nas seguintes tipologias:

• Tangíveis
  1. No âmbito do vetor recursos:
     • Medidas que visem a incorporação de materiais reciclados e a reutilização de materiais;
     • Medidas que visem a gestão eficiente dos recursos e dos materiais usados no evento;
     • Medidas que promovam a desmaterialização dos processos associados ao evento, requisitos ambientais dos produtos e serviços;
     • Medidas que visem a eficiência hídrica no evento, designadamente a utilização de equipamentos e dispositivos eficientes, o aproveitamento de águas pluviais, a reutilização de águas residuais, em condições que não constituam risco para a saúde pública;
  2. No âmbito do vetor energia:
     • Medidas inovadoras de eficiência energética e de incorporação de energias de fontes renováveis na iluminação, no transporte e na produção de energia;
     • Medidas que contemplem transportes de zero emissões;
     • Medidas que contemplem serviços partilhados de transporte;
     • Medidas que visem intervenções de baixo carbono na cadeia logística;
  3. No âmbito do vetor emissões:
     • Medidas que visem a minimização das emissões para o ar, de minimização do ruído, redução da produção e gestão de resíduos; gestão de efluentes no evento que vão para além das exigências legais ou previstas nas normas aplicáveis ou condições de licenciamento;
     • Medidas que visem a minimização das emissões para ar, de minimização do ruído, de redução da produção e gestão de resíduos; gestão de efluentes na cadeia de valor/logística associada ao evento;
     • Medidas que visem a proteção do solo das áreas utilizadas e sua recuperação;
     • Medidas que visem a limpeza do recinto e áreas conexas, designadamente a reposição da situação inicial e/ou sua requalificação.
• Intangíveis
  1. Ações de sensibilização no âmbito dos vetores previstos no ponto 2;
  2. Elementos de comunicação associados a ações de sensibilização;
  3. Medidas de contabilização das emissões como inventários de emissões, cálculo da pegada hídrica, carbónica, etc.;
  4. Medidas que promovam o envolvimento do cidadão em iniciativas de «responsabilidade» ambiental associadas ao evento;
  5. Desenvolvimento de aplicações inovadoras no âmbito dos vetores ambientais previstos no presente regulamento.

Prazo máximo para conclusão das medidas: As medidas são executadas e concluídas durante o evento, no ano de 2019.

Consulte as regras de apoio à candidatura: