04/C12-i01.01/2023 - Beneficiação de Povoamentos de Pinheiro-bravo com Potencial para a Resinagem
Investimento TC-C12-i01.01- Bioeconomia
– Subinvestimento Projetos Integrados (Têxtil e Vestuário, Calçado e Resina
Natural) e Beneficiação de Povoamentos de Pinheiro-bravo com Potencial para a
Resinagem da Submedida Gestão Florestal e Apoio à Resinagem
Informação 30/06/2026
Investimentos C12-i01
O Conselho Diretivo da Agência para o Clima, na qualidade de entidade gestora do Fundo Ambiental, deliberou proceder à reprogramação do prazo máximo de execução das operações financiadas no âmbito dos Investimentos C12-i01.
Na sequência desta deliberação, informa-se o seguinte:
- O prazo máximo de execução das operações financiadas passa a ser 31 de dezembro de 2026;
- A presente reprogramação produz efeitos relativamente a todos os Termos de Aceitação em vigor, não sendo necessária a celebração de adendas individuais;
- A alteração reveste natureza exclusivamente temporal, não afetando as demais condições estabelecidas nos respetivos Termos de Aceitação, as quais se mantêm integralmente em vigor, designadamente as respeitantes ao cumprimento dos marcos, metas e demais obrigações contratualmente previstas para o período de execução.
Os beneficiários podem consultar a Orientação Técnica que enquadra esta reprogramação disponível aqui.
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Informação 20/11/2025
O Fundo Ambiental notifica da seguinte decisão: Na sequência dos constrangimentos climatéricos e operacionais verificados em 2024 e 2025, alheios à vontade dos beneficiários, que inviabilizaram o cumprimento integral dos cronogramas inicialmente previstos, e a necessidade de garantir a conclusão eficaz e em condições adequadas das operações aprovadas, o Conselho Diretivo da Agência Para o Clima considera que estão reunidos os fundamentos legais e operacionais para prorrogar o prazo máximo para a conclusão da execução físico-financeira até 30 de junho de 2026. Esta decisão aplica-se a todos os Avisos da Beneficiação de Povoamentos de Pinheiro-bravo com Potencial para a Resinagem da Submedida Gestão Florestal e Apoio à Resinagem:
Esta decisão será incorporada numa futura versão da OT Nº
02/C12.I01.01/2023, a ser publicada na página de cada Aviso, dispensando assim
a apresentação de pedido de reprogramação temporal, e adenda ao Termo de
Aceitação. |
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Informação 19/09/2025 Nota Informativa, versão 1.0 Consulte aqui a Nota Informativa, versão 1.0 dos Avisos 04/C12-i01.01/2023 e 05/C12-i01.01/2024 - Beneficiação de Povoamentos de Pinheiro-bravo com Potencial para a Resinagem |
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Informação 02/04/2025 Aviso N.º 04/C12-i01.01/2023 - Beneficiação de Povoamentos de Pinheiro-bravo com Potencial para a Resinagem Consulte aqui o Relatório Final, versão 3.0. de 02/04/2025.
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Informação 08/04/2025 Consulte aqui a versão mais atualizada do documento “OT N.º 02/C12-i01.01/2023 - Metodologia de pagamentos dos apoios financeiros”. |
ENQUADRAMENTO
A
Componente 12 – Bioeconomia Sustentável tem como objetivo a promoção da
Bioeconomia sustentável, visando promover uma alteração de paradigma para
acelerar a produção de produtos de alto valor acrescentado a partir de recursos
biológicos e apoiar a modernização e a consolidação da indústria através da
criação de novas cadeias de valor e de processos industriais mais ecológicos.
No
que respeita ao investimento associado à promoção e valorização da resina
natural, encontra-se prevista uma submedida de investimento destinada à gestão
florestal e ao apoio à resinagem que, entre outros, tem como objetivo a
beneficiação de povoamentos de pinheiro-bravo em áreas prioritárias para
resinagem através do aproveitamento da regeneração natural.
Desta
forma, pretende-se que aumente a área disponível para resinagem e que Portugal
reforce a sua posição no contexto internacional, após uma diminuição drástica
da produção nos últimos 20 anos, sendo necessária a sua revitalização de modo a
aumentar consideravelmente os níveis de autoabastecimento, bem como catalisar a
gestão florestal sustentável, reduzir a perigosidade de incêndio e contribuir
para o desenvolvimento do mundo rural.
Assim,
no que ao setor da resina diz respeito, este apoio irá contribuir para um dos
três principais objetivos que se pretende alcançar com a Componente 12 – a
promoção e valorização da resina natural, no sentido de promover a produção de
produtos derivados da resina natural, potenciando o leque de aplicações no
mercado através da revitalização de toda a cadeia de valor com a sua
modernização, inovação e incorporação de conhecimento.
OBJETIVOS
GERAIS E ESPECÍFICOS
É
objetivo do presente aviso apoiar a beneficiação de povoamentos de
pinheiro-bravo em áreas prioritárias para a resinagem, através da gestão,
desbaste dos povoamentos e aproveitamento da regeneração natural, com vista a
revitalizar o setor da resina natural, revertendo a tendência dos últimos anos,
em que Portugal, e a União Europeia (UE), se tornaram altamente dependentes das
importações de resina e seus derivados.
ÂMBITO
GEOGRÁFICO
As
iniciativas a apoiar devem ser desenvolvidas em povoamentos de pinheiro-bravo
nas áreas prioritárias para a resinagem identificadas no Anexo I do Aviso N.º 04/C12-i01.01/2023.
São,
ainda, consideradas elegíveis as iniciativas desenvolvidas em povoamentos de
Pinheiro-Bravo fora das áreas prioritárias, identificadas no ponto 2.1, as
candidaturas que incluam povoamentos de pinheiro-bravo em áreas contiguas com
mais de 5 hectares ou localizados em territórios vulneráveis delimitados na
Portaria N.º 301/2020, de 24 de dezembro.
BENEFICIÁRIOS
São
elegíveis como benificiários finais:
a)
Organizações de produtores florestais;
b)
Entidades gestoras de Zonas de Intervenção Florestal;
c)
Entidades gestoras de baldios (unidade ou agrupamento);
d)
Empresas associadas em associações de resineiros, com o código de atividade
económica (CAE) 02300.
TIPOLOGIAS
DE INTERVENÇÃO
As
tipologias abrangidas pelo presente Aviso são as seguintes:
I.
Aproveitamento da regeneração natural;
II.
Beneficiação e condução de povoamentos.
APRESENTAÇÃO
DE CANDIDATURAS - CANDIDATURAS ENCERRADAS
DOTAÇÃO
FINANCEIRA E TAXA MÁXIMA DE COFINANCIAMENTO
A
dotação deste Aviso é de 6.442.990,72 €
A
taxa de financiamento do financiamento a aplicar sobre as despesas elegíveis
respeita as disposições em matéria de auxílios de estado e assume a modalidade
de subsídio não reembolsável.
A
taxa de comparticipação máxima é de 100%, não podendo o investimento global
ultrapassar um custo médio por hectare de 1.295,00 €.
A
subvenção não reembolsável por beneficiário terá uma dotação máxima de 200.000
€ (duzentos mil euros) por força do Regulamento (UE) n.º 1407/2013 da
Comissão, de 18 de dezembro, na sua redação atual.
PROCESSO DE
DECISÃO DAS CANDIDATURAS
A
entidade gestora do Fundo Ambiental delega a análise das candidaturas no Instituto
da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I. P.), enquanto autoridade
florestal nacional.
ESCLARECIMENTOS
Para a
prestação de esclarecimentos adicionais, contacte-nos através do endereço
eletrónico bioeconomia.prr@fundoambiental.pt identificando no Assunto: Aviso N.º 04/C12-i01.01/2023 - candidatura nº (exemplo: Aviso N.º 04/C12-i01.01/2023 -
candidatura nº 234).
Link para o formulário de candidatura / Para consulta do estado da candidatura
LEGISLAÇÃO E
REGULAMENTOS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021 de 4 de maio
Decreto-Lei n.º 29-B/2021 de 4 de maio
Aviso N.º 04/C12-i01.01/2023- Beneficiação de Áreas de Pinheiro-Bravo com Potencial para Resinagem
OT N.º02/C12-i01.01/2023 - Metodologia de pagamentos dos apoios financeiros (versão mais atualizada)
Nota Interpretativa 08/05/2024
Nota Informativa de 19/09/2025
RELATÓRIOS
Cartografia final das candidaturas aprovadas
DOCUMENTOS
DE APOIO
- Lista Freguesias Prioritárias-Perigosidade
- Manual de instruções – submissão de candidaturas na plataforma do Fundo Ambiental
- Perguntas Frequentes (FAQ) - Aviso N.º 04/C12-i01.01/2023
- Modelo de dados cartográficos
- Modelo Relatório Final de Execução (versão mais atualizada)
- Modelo de Relatório de Execução (versão mais atualizada)
- Modelo de cronograma físico-financeiro Aviso N.º 04/C12-i01.01/2023 (versão mais atualizada)
- Plataforma SIGA - Auxiliar de utilização para Beneficiários Finais (versão mais atualizada)
- Checklist de Verificação CCP
- Documento de Apoio CCP - Entidades Beneficiárias FA
- Guia de Publicidade de Comunicação para Entidades Beneficiárias FA (versão mais atualizada)
- Publicidade – material editável Publicidade - material editável (versão EPS) Declaração de Empresa Única/ Empresa Autónoma (consulte aqui)
- OT Nº 03/C12.i01.01/2023 - Reprogramação do prazo máximo de execução das operações financiadas no âmbito do Investimento C12-i01.01