Programa Conservação da Natureza e da Biodiversidade
INFORMAÇÃO - Relatório Final
Data de publicação: 27/08/2019
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Anexo IV – Relatório Preliminar
Através do Aviso nº 9451/2019, publicado no DR n.º 103, de 29 de maio, 2ª série, foi lançado o Programa Conservação da Natureza e da Biodiversidade – Melhoria do conhecimento e do estado de conservação do património natural e da biodiversidade do país.
Este Aviso encontra-se inserido na Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030, aprovada com a Resolução de Conselho de Ministros n.º 55/2018, de 7 de maio, a qual prossegue uma visão de longo prazo que alicerça a melhoria do estado de conservação do património natural, na progressiva apropriação do desígnio da biodiversidade pela sociedade, por via do reconhecimento do seu valor para o desenvolvimento do país e na prossecução de modelos de gestão mais próximos de quem está no território e, deste modo, contribui para a concretização de um modelo de desenvolvimento assente na valorização do seu território e dos seus valores naturais, bem como para fomentar a apropriação dos valores naturais e da biodiversidade, pela sociedade.
São objetivos gerais do Aviso a melhoria do conhecimento e do estado de conservação do património natural e da biodiversidade do país, sendo objetivos específicos:
- Realização de projetos de conservação e gestão do património natural em áreas integrantes do Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC), orientados para os objetivos que estiveram na base de classificação dessas áreas e para os fatores de pressão e ameaça suscetíveis de comprometer a prossecução desses objetivos;
- Realização de projetos cujo foco incida na gestão ativa de valores naturais e na colmatação de lacunas de conhecimento, designadamente de espécies e habitats protegidos, tendo em vista a melhoria do seu estado de conservação e tendências populacionais, e designadamente através da redução dos fatores de ameaça e da recuperação estrutural e funcional de habitats e de espécies e da valorização do território em que se inserem esses valores naturais;
- Promoção de iniciativas de conservação da biodiversidade em contexto urbano.
As tipologias abrangidas:
As tipologias abrangidas pelo Aviso compreendem projetos que tenham como objetivo a realização de medidas ou ações no domínio da conservação da natureza e biodiversidade e prossigam os objetivos específicos referidos e que não tenham sido objeto de apoios do LIFE.
Os Beneficiários são ONGA devidamente registadas no Registo Nacional das Organizações Não Governamentais de Ambiente (RNOE), as Associações de Municípios e Comunidades Intermunicipais e as Instituições de Ensino Superior e Sociedades Científicas. Os projetos podem ser apresentados em consórcio.
A dotação máxima do Fundo Ambiental afeta ao Aviso é de €500.000 (quinhentos mil euros, sendo a taxa máxima de cofinanciamento até 95%, incidindo sobre o total das despesas elegíveis, com financiamento limitado a € 80.000 (oitenta mil euros) por projeto.
O período de receção de candidaturas terminou no dia 24 de junho de 2019, decorrendo neste momento as fases de validação e avaliação.