Economia Circular em Freguesias (JUNTAr +)
Relatório Final Aviso n.º 7182/2021 - Economia Circular em Freguesias (JUNTAr +)
A informação abaixo é um resumo do Regulamento, pelo que a sua consulta não dispensa a leitura integral do Aviso.
ENQUADRAMENTO
O Governo definiu como prioritária na sua ação política em matéria de políticas públicas de ambiente iniciar um (longo) percurso para a transição do desenvolvimento económico com base numa economia linear para um modelo de desenvolvimento assente na economia circular, tendo aprovado, em dezembro de 2017, o Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC).
Para concretizar a mudança sistémica necessária, urge provocar e acelerar, nas cadeias de valor das atividades económicas, e nas regiões junto das comunidades, a interiorização e a implementação dos conceitos associados à economia circular.
No ano de 2018, o aviso JUNTAR com financiamento de 1 milhão de euros, dirigido às Juntas de Freguesia, recebeu 110 candidaturas, dos mais variados pontos do país, tendo apoiado 49 projetos, que foram desde redes locais de compostagem, a reutilização de manuais escolares, brinquedos e produtos de puericultura, passando por cozinhas comunitárias e repair café.
Não há dúvida de que as comunidades locais estão particularmente atentas, e sensibilizadas, para o uso eficiente dos recursos locais também como modo de aproximar os agentes presentes na comunidade – cidadãos, empresas, escolas e Juntas.
O aviso de 2019 – o JUNTAR+ –veio de novo ao encontro destes exemplos comunitários, complementando as ações focadas nas questões territoriais da economia circular e que serão promovidas - partindo das agendas regionais de economia circular, que este ano serão também complementadas com a promoção de uma rede de cidades circulares. O foco do presente aviso não obstante continuar a ser os modelos de economia colaborativa e de partilha, os circuitos curtos de produção e consumo, a reutilização e extensão de vida útil de produtos e equipamentos, e a promoção e valorização de recursos locais, como uma oportunidade para usar de modo mais eficiente os recursos, pretende incindir no setor da construção, nos materiais e componentes resultantes das obras de construção ou provenientes de obras de demolição/reabilitação com potencial de reutilização.
Pretende-se assim promover novos tópicos em torno do qual possam surgir novas formas de comunidade e novos modelos empresariais – preservando e usando de modo mais eficiente os recursos. E os parceiros de excelência para fomentar este movimento são as Juntas de Freguesia, pela sua proximidade à comunidade, e que poderão mais facilmente demonstrar como as soluções podem evidenciar a relação entre poupança económica e poupança ambiental.
Com este propósito, o Fundo Ambiental, enquanto instrumento financeiro de apoio à política ambiental do governo, abre o presente aviso destinado a apoiar soluções locais de economia circular, cujos beneficiários são as Juntas de Freguesia, que podem apresentar projetos isoladamente ou em parceria com outras juntas de freguesia, universidades, empresas, ONGA, associações culturais e socais, entre outras entidades.
OBJETIVOS GERAIS E ESPECIFICOS
São objetivos gerais implementar soluções locais de economia circular, demonstrando os benefícios económicos, sociais e ambientais associados.
São objetivos específicos desenvolver soluções enquadradas, designadamente, na Ação 1 e na agenda de transição para o setor da construção do Plano de Ação para a Economia Circular – consulte o Plano de Ação em http://economiacircular.gov.pt/pt/economia-circular/principios;
ÁREAS CHAVE
O projeto a desenvolver deverá contemplar iniciativas com impacto reconhecido na transição para a economia circular na área da construção em áreas chave tais como:
- Recolher seletivamente: trabalhar em conjunto através da cadeia de
valor para identificar barreiras, capturar oportunidades, propor soluções
conjuntas locais mais eficientes e produtivas na recolha de resíduos de
construção e demolição resultantes de pequenas reparações e obras de bricolagem
em habitações, de têxteis, de mobiliário pós-consumo e de equipamentos
elétricos e eletrónicos, tendo em vista recuperar o maior valor através da
preparação para reutilização;
- Preservar e prolongar: fomentar o aproveitamento dos materiais com potencial de reutilização para uma maximização da vida útil dos materiais e componentes resultantes das obras de construção ou provenientes de obras de demolição/reabilitação, e da entrega de têxteis, de mobiliário pós-consumo e de equipamentos elétricos e eletrónicos, estimulando o desenvolvimento de bancos de reutilização;
- Manter e reparar: assegurar o apoio ao desenvolvimento de redes de infraestruturas de reparação, como repair cafés, ações locais troca por troca, bolsa de reparadores, incentivando a atividade de reparação local e/ou tradicional com vista à manutenção e reparação de materiais de construção, de têxteis, de mobiliário pós-consumo e de equipamentos elétricos e eletrónicos.
ÂMBITO GEOGRÁFICO
São elegíveis projetos localizados em todas as regiões do território nacional.
BENEFICIÁRIOS
Constituem beneficiários elegíveis as Juntas de Freguesia ou Uniões Juntas de Freguesias.
DOTAÇÃO FINANCEIRA E TAXA MÁXIMA DE COFINANCIAMENTO
A dotação máxima do Fundo Ambiental afeta ao presente Aviso é de € 500 000.00 (quinhentos mil euros).
O cofinanciamento é de 85% até um valor máximo de 31 250 euros por candidatura.
Não são financiados projetos que tenham sido anteriormente objeto de financiamento público, nacional ou comunitário, nomeadamente no âmbito dos Avisos anteriores do JUNTAr.
APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
O período para a receção de candidaturas decorrerá desde a sua publicação até às 23:59 horas do dia 21 de maio de 2021, sendo excluídas as candidaturas submetidas após termo do prazo.
Pode consultar o Aviso aqui .
Para a prestação de qualquer esclarecimento adicional, contacte-nos através do endereço eletrónico: geral@fundoambiental.pt, identificando no assunto o nome do Aviso a que se refere.