INFORMAÇÃO – Relatório Final

Data de publicação: 15/03/2021

Informam-se os interessados que está disponível o Relatório Fundamentado Final do Aviso n.º15849/2020 - Valorizar a paisagem das Serras de Monchique e Silves, que inclui a "Lista das candidaturas aceites e não aceites", a "Lista ordenada das candidaturas" e a "Lista de candidaturas aprovadas para financiamento". 

Descarregar Relatório fundamentado Final

Foi publicado o Aviso n.º 15849/2020, de 8 de outubro, na área da Adaptação do território às Alterações Climáticas “Valorizar a paisagem das Serras de Monchique e Silves - Apoios à reabilitação e regeneração” o qual visa apoiar projetos para a implementação de medidas de adaptação previstas no Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves (PRGPSMS), que garantam a melhoria da capacidade adaptativa e aumentem a resiliência do território aos impactos das alterações climáticas, designadamente as identificadas como ações prioritárias temáticas:

• Valorização das linhas de água, mosaicos de gestão de combustível e reabilitação do sistema de socalcos;
• Promover a adoção de soluções estruturais e de base natural, recorrendo sempre que possível aos serviços baseados nos ecossistemas;
• Projetos que integrem boas práticas de adaptação às alterações climáticas, com caráter demonstrativo e de replicabilidade.

O Aviso n.º 15849/2020 pode ser consultado aqui.

• Promover uma paisagem florestal multifuncional, biodiversa e resiliente;
• Promover cadeias económicas diversificadas e sustentáveis, promovendo uma nova economia local;
• Valorizar os serviços dos ecossistemas. 

• Cumprimento dos objetivos fundamentais do PRGPSMS definidos na Resolução de Conselho de Ministros n.º 50/2020, de 24 de junho: 1 - Promover uma paisagem florestal multifuncional, biodiversa e resiliente; 2 - Promover cadeias económicas diversificadas e sustentáveis, promovendo uma nova economia loca l; 3 - Valorizar os serviços dos ecossistemas; 

• Valorização das linhas de água: Valorizar troços de Linhas de água prioritárias e estruturantes na organização do território e no aumento da sua resiliência, designadamente: nas ribeiras de Seixe; na ribeira de Monchique e principais afluentes; na ribeira da Boina e principais afluentes, nomeadamente o barranco do Banho (a jusante das Caldas de Monchique); e nas ribeiras do Falacho e do Enxerim e respetivos afluentes; 

• Mosaicos de gestão de combustível: Proceder ao tratamento específico nas 15 zonas prioritárias para a defesa da floresta contra incêndios, designadas como «pontos de abertura de incêndios» localizadas e associadas a vales de linhas de água, de acordo com o programa estabelecido para estas áreas no PRGPSMS;

• Reabilitação do sistema de socalcos: Conservar o solo e a água e promover a agricultura familiar e ecológica nas áreas estruturadas em socalco, que apesar de representarem aproximadamente apenas 2 % do total da área de intervenção do PRGPSMS (800 hectares), constituem um dos elementos de maior identidade na paisagem das Serras e representam um recurso importante para aumentar a resiliência do território a incêndios.

1. Restauro ecológico das linhas de água: garantir a constituição de galerias ripícolas (remoção de infestantes, plantação, conservação) para que sejam identificadas na paisagem, funcionem como filtros vegetativos e de retenção de sedimentos das encostas ardidas, através da plantação de faixa arbóreo-arbustiva de espécies autóctones, numa largura mínima de 10 metros a contar do leito das linhas de água, garantindo a sua integridade e manutenção ao longo do tempo.
2. Criação de “pontos de abertura de incêndios” associados a vales e linhas de água: tratamento específico de zonas prioritárias para a defesa da floresta contra incêndios, designadas como «pontos de abertura de incêndios» quando localizadas na envolvente de linhas de água prioritárias. O objetivo é criar no território uma estrutura consistente para o aumento da sua resiliência ao fogo, tornando-o mais preparado para enfrentar os desafios decorrentes das alterações climáticas, pelo aumento da resiliência do território, dos ecossistemas, espécies e habitats aos efeitos das alterações climáticas ao manter ou recuperar galerias ripícolas, valorização e recuperação de estruturas no terreno, como socalcos tradicionais, que reduzem a erosão dos solos e aumentam o seu potencial produtivo, aumentar a capacidade de retenção e infiltração de água no solo e fomentar a criação de áreas de descontinuidades florestais por redução de monoculturas e aumento da diversidade ambiental e ecológica.
3. Recuperação e reabilitação de estruturas de socalcos/canteiros: promover a reabilitação e manutenção dos socalcos e sistemas de rega associados, nomeadamente pela conservação e reparação de muros de pedra, recuperação de estruturas associadas à rega e drenagem dos socalcos, da melhoria do fundo de fertilidade do solo e do sistema hídrico e de rega/drenagem 

ÂMBITO GEOGRÁFICO

São elegíveis projetos localizados em área do PRGPSMS, que abrange uma área de cerca 43 000 hectares, em parte do concelho de Monchique, nas freguesias de Monchique, Marmelete e Alferce, e em parte do concelho de Silves, nas freguesias de Silves, São Bartolomeu de Messines e São Marcos da Serra.

• Municípios;
• Proprietários;
• Associações e organizações de proprietários;
• Associações;
• Agências de desenvolvimento;
• Outras organizações não-governamentais, incluindo ONGAS;
• Juntas de freguesia.