09/C08-i01.01/2026 - Criação de Novas OIGP 2.0

AVISO-CONVITE N.º 09/C08-i01.01/2026 

Investimento C08-i01.01 TRANSFORMAÇÃO DA PAISAGEM DOS

TERRITÓRIOS DE FLORESTA VULNERÁVEIS

«Criação de Novas OIGP 2.0 para as Áreas Florestais Atingidas pela Tempestade Kristin»

ENQUADRAMENTO

O presente aviso-convite insere-se no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), especificamente no Investimento C08-i01: «Transformação da paisagem dos territórios de floresta vulneráveis».

O presente aviso-convite enquadra-se no regime excecional e temporário estabelecido pela Lei n.º 9-C/2026, de 12 de março, visando a reconstrução urgente do património e das infraestruturas nos concelhos afetados.

As intervenções incidem na redução do risco de incêndio rural e na mitigação de riscos fitossanitários, designadamente a propagação de pragas, incluindo insetos subcorticais e xilófagos. Visam, igualmente, reforçar a resiliência estrutural dos ecossistemas florestais, bem como assegurar a recolha e a gestão logística da biomassa florestal afetada.

OBJETIVOS

O aviso visa promover a recuperação célere das áreas florestais afetadas, com os seguintes focos:

• Redução do risco de incêndio rural através da gestão de combustíveis e material lenhoso tombado.
• Mitigação de ameaças fitossanitárias, prevenindo fenómenos de pragas florestais decorrentes do arvoredo debilitado.
• Recolha e gestão logística de biomassa, através da promoção da recolha, extração e transporte de material lenhoso e biomassa residual para parques de armazenamento de madeira, garantindo a desobstrução das áreas afetadas e a segurança dos ecossistemas.
• Garantia de acessibilidade, mediante o restabelecimento das condições de circulação na Rede Viária Florestal.
• Apoio técnico especializado, à gestão, cartografia e fiscalização das operações.

TIPOLOGIAS DE OPERAÇÕES

São elegíveis operações que se enquadrem nas seguintes tipologias de apoio:

• Tipologia 1: Gestão Florestal, abrangendo corte, processamento, remoção e transporte de árvores afetadas e gestão de biomassa residual.
• Tipologia 2: Infraestruturas de suporte, incluindo a desobstrução da Rede Viária Florestal e a criação ou aumento de parques de madeira.
• Tipologia 3: Controlo Fitossanitário de emergência, com instalação de armadilhas para captura de insetos xilófagos e subcorticais.
• Tipologia 4: Investimentos imateriais, referentes, designadamente, ao apoio técnico  à gestão da OIGP 2.0 (elaboração de cartografia, acompanhamento técnico das operações de gestão florestal e de controlo fitossanitário de emergência, instrução, fiscalização e gestão de procedimentos de contratação pública, validação e instrução de pedidos pagamentos de apoios a particulares e elaboração de relatórios).

BENEFICIÁRIOS

Os beneficiários são as entidades gestoras das Áreas Integradas de Gestão da Paisagem aprovadas nos concelhos afetados, nos termos do Despacho n.º 4631-A/2026: Municípios de Alcobaça, Alvaiázere, Batalha, Castelo Branco, Ferreira do Zêzere, Figueira da Foz, Góis, Leiria, Marinha Grande, Miranda do Corvo, Nazaré, Oleiros, Ourém, Pedrógão Grande, Pombal, Porto de Mós, Proença-a-Nova, Sertã, Soure, Tomar, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão.

ÂMBITO GEOGRÁFICO

O investimento tem aplicação nos concelhos que foram afetados pela tempestade Kristin que possuem AIGP 2.0 aprovadas nos termos do Despacho n.º 4631-A/2026, de 08 de abril.

DOTAÇÃO E FINANCIAMENTO

• Dotação: 40.000.000 € (quarenta milhões de euros), com distribuição específica  por município elegível.
• Taxa de financiamento: 100% do montante da despesa elegível.
• Modalidade: Subvenção não reembolsável baseada em tabelas de custos unitários e/ou por reembolso de custos incorridos nos termos previstos no aviso-convite. 

Dotação estimada por município elegível:

• Alcobaça: € 3.825.940
• Alvaiázere: € 279.267
• Batalha: € 189.821
• Castelo Branco: € 972.448
• Ferreira do Zêzere: € 718.612
• Figueira da Foz: € 224.898
• Góis: € 463.862
• Leiria: € 13.168.244
• Marinha Grande: € 2.788.069
• Miranda do Corvo: € 208.462
• Nazaré: € 881.296
• Oleiros: € 568.369
• Ourém: € 3.660.362
• Pedrógão Grande: € 291.358
• Pombal: € 6.786.435
• Porto de Mós: € 155.114
• Proença-a-Nova: € 1.110.597
• Sertã: € 2.459.678
• Soure: € 211.234
• Tomar: € 260.421
• Vila de Rei: € 363.978
• Vila Velha de Ródão: € 411.538

PRAZO DE SUBMISSÃO

O prazo para a apresentação das candidaturas decorre por 30 dias, contados a partir da data da disponibilização do formulário no portal do Fundo Ambiental.

Início da receção de candidaturas: 18h00 do dia 14 de maio de 2026

Encerramento da receção de candidaturas: 18h00 do dia 29 de junho de 2026

Link para o formulário de candidatura / Para consulta do estado da candidatura

CONTACTOS

Os pedidos de informação ou de esclarecimento específicos devem ser dirigidos para o endereço eletrónico florestas@fundoambiental.pt

DOCUMENTAÇÃO

• Aviso-Convite 09/C08-i01.01/2026
• Despacho n.º 4631-A/2026, de 08de abril