09/C08-i01.01/2026 - Criação de Novas OIGP 2.0
AVISO-CONVITE N.º 09/C08-i01.01/2026
Investimento C08-i01.01 TRANSFORMAÇÃO DA PAISAGEM DOS
TERRITÓRIOS DE FLORESTA VULNERÁVEIS
«Criação de Novas OIGP 2.0 para as Áreas Florestais Atingidas pela Tempestade Kristin»
ENQUADRAMENTO
O presente aviso-convite
insere-se no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), especificamente no
Investimento C08-i01: «Transformação da paisagem dos territórios de floresta
vulneráveis».
O presente aviso-convite
enquadra-se no regime excecional e temporário estabelecido pela Lei n.º
9-C/2026, de 12 de março, visando a reconstrução urgente do património e das
infraestruturas nos concelhos afetados.
As intervenções incidem na
redução do risco de incêndio rural e na mitigação de riscos fitossanitários,
designadamente a propagação de pragas, incluindo insetos subcorticais e
xilófagos. Visam, igualmente, reforçar a resiliência estrutural dos ecossistemas
florestais, bem como assegurar a recolha e a gestão logística da biomassa
florestal afetada.
OBJETIVOS
O aviso visa promover a
recuperação célere das áreas florestais afetadas, com os seguintes focos:
- Redução do risco de incêndio rural através da gestão de combustíveis e material lenhoso tombado.
- Mitigação de ameaças fitossanitárias, prevenindo fenómenos de pragas florestais decorrentes do arvoredo
debilitado.
- Recolha e gestão logística de biomassa, através da promoção da recolha, extração e transporte de material
lenhoso e biomassa residual para parques de armazenamento de madeira, garantindo
a desobstrução das áreas afetadas e a segurança dos ecossistemas.
- Garantia de acessibilidade, mediante
o restabelecimento das condições de circulação na Rede Viária Florestal.
- Apoio técnico especializado, à gestão,
cartografia e fiscalização das operações.
TIPOLOGIAS DE OPERAÇÕES
São elegíveis operações que se
enquadrem nas seguintes tipologias de apoio:
- Tipologia 1: Gestão Florestal, abrangendo
corte, processamento, remoção e transporte de árvores afetadas e gestão de
biomassa residual.
- Tipologia 2: Infraestruturas de suporte, incluindo a desobstrução da Rede Viária Florestal e a criação ou
aumento de parques de madeira.
- Tipologia 3: Controlo Fitossanitário de emergência, com instalação de armadilhas para captura de insetos xilófagos e
subcorticais.
- Tipologia 4: Investimentos imateriais, referentes, designadamente, ao apoio técnico à gestão da OIGP 2.0 (elaboração de
cartografia, acompanhamento técnico das operações de gestão florestal e de
controlo fitossanitário de emergência, instrução, fiscalização e gestão de
procedimentos de contratação pública, validação e instrução de pedidos
pagamentos de apoios a particulares e elaboração de relatórios).
BENEFICIÁRIOS
Os beneficiários são as entidades
gestoras das Áreas Integradas de Gestão da Paisagem aprovadas nos concelhos
afetados, nos termos do Despacho n.º 4631-A/2026: Municípios de Alcobaça,
Alvaiázere, Batalha, Castelo Branco, Ferreira do Zêzere, Figueira da Foz, Góis,
Leiria, Marinha Grande, Miranda do Corvo, Nazaré, Oleiros, Ourém, Pedrógão
Grande, Pombal, Porto de Mós, Proença-a-Nova, Sertã, Soure, Tomar, Vila de Rei
e Vila Velha de Ródão.
ÂMBITO GEOGRÁFICO
O investimento tem aplicação nos
concelhos que foram afetados pela tempestade Kristin que possuem AIGP 2.0
aprovadas nos termos do Despacho n.º 4631-A/2026, de 08 de abril.
DOTAÇÃO E FINANCIAMENTO
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Dotação: 40.000.000 € (quarenta milhões de euros), com distribuição específica por município elegível.
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Taxa de financiamento: 100% do montante da despesa elegível.
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Modalidade: Subvenção não reembolsável baseada em tabelas de custos unitários e/ou por
reembolso de custos incorridos nos termos previstos no aviso-convite.
Dotação estimada por município elegível:
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Alcobaça: € 3.825.940
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Alvaiázere: € 279.267
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Batalha: € 189.821
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Castelo Branco: € 972.448
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Ferreira do Zêzere: € 718.612
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Figueira da Foz: € 224.898
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Góis: € 463.862
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Leiria: € 13.168.244
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Marinha Grande: € 2.788.069
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Miranda do Corvo: € 208.462
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Nazaré: € 881.296
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Oleiros: € 568.369
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Ourém: € 3.660.362
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Pedrógão Grande: € 291.358
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Pombal: € 6.786.435
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Porto de Mós: € 155.114
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Proença-a-Nova: € 1.110.597
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Sertã: € 2.459.678
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Soure: € 211.234
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Tomar: € 260.421
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Vila de Rei: € 363.978
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Vila Velha de Ródão: € 411.538
PRAZO DE SUBMISSÃO
O prazo para a apresentação das
candidaturas decorre por 30 dias, contados a partir da data da disponibilização
do formulário no portal do Fundo Ambiental.
O formulário de candidatura será
oportunamente disponibilizado.
CONTACTOS
Os pedidos de informação ou de esclarecimento específicos devem ser
dirigidos para o endereço eletrónico florestas@fundoambiental.pt .
DOCUMENTAÇÃO
· Aviso-Convite 09/C08-i01.01/2026