09/C08-i01.01/2026 - Criação de Novas OIGP 2.0
AVISO-CONVITE N.º 09/C08-i01.01/2026
Investimento C08-i01.01 TRANSFORMAÇÃO DA PAISAGEM DOS
TERRITÓRIOS DE FLORESTA VULNERÁVEIS
«Criação de Novas OIGP 2.0 para as Áreas Florestais Atingidas pela Tempestade Kristin»
ALERTA 19/06/2026
Esclarece-se que, no âmbito da primeira republicação do Aviso-Convite n.º 09/C08-i01.01/2026 — «Criação de Novas OIGP 2.0 para as Áreas Florestais Atingidas pela Tempestade Kristin», apenas as entidades gestoras das Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), enquanto beneficiários elegíveis nos termos do Despacho n.º 4631-A/2026, de 08 de abril e do Despacho n.º 6522/2026, de 21 de maio têm legitimidade para submeter candidaturas.
Os proprietários e restantes interessados que pretendam beneficiar deste apoio deverão contactar o respetivo Município: Alcobaça, Alvaiázere, Batalha, Castelo Branco, Ferreira do Zêzere, Figueira da Foz, Góis, Leiria, Marinha Grande, Miranda do Corvo, Nazaré, Oleiros, Ourém, Pedrógão Grande, Pombal, Porto de Mós, Proença-a-Nova, Sertã, Soure, Tomar, Vila de Rei, Vila Velha de Ródão, Ansião, Figueiró dos Vinhos, Lousã e Mação, sem prejuízo de efetuarem o registo dos mesmos, em https://pse-florestas.icnf.pt.
De acordo com o ponto 8.1.6 do Aviso-Convite, o montante máximo de apoio por proprietário florestal, por OIGP 2.0, é fixado em 10 000 €.
Encontra-se igualmente disponível um documento de Perguntas Frequentes (FAQ) relativo ao Aviso OIGP 2.0, com esclarecimentos sobre condições de elegibilidade, beneficiários, despesas elegíveis e demais aspetos relevantes do apoio.
Recomenda-se a consulta prévia deste documento antes do envio de pedidos de esclarecimento.
As FAQ serão atualizadas regularmente, em função das questões mais frequentes identificadas no âmbito da operacionalização do aviso.
Informação 19/06/2026
Investimento C08-i01.01 – Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis
Aviso-Convite N.º 09/C08-i01.01/2026
Informa-se a todos os interessados da primeira republicação do Aviso-Convite N.º 09/C08-i01.01/2026 - «Criação de Novas OIGP 2.0 para as Áreas Florestais Atingidas pela Tempestade Kristin»
As alterações centram-se:
| Ponto do AC | Alteração |
| 3, 4.1 e 5 | Inclusão de referência ao Despacho n.º 6522/2026, de 21 de maio, que aprova a constituição das Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) de Ansião, Figueiró dos Vinhos, Lousã e Mação |
| 4.2 | Identificação das 4 novas AIGP constituídas ao abrigo Despacho n.º 6522/2026 |
| 8.1.2 | Supressão da limitação de realização de intervenções na razão máxima de 40 metros/ha de área afetada. |
| 8.1.2 | Alteração do limite de 20% para 30% da dotação da OIGP 2.0, conforme definido no ponto 8.1.2 do Aviso-convite, com possibilidade deste limite ser de 50% da dotação aprovada da OIGP 2.0, prevista no ponto 10.2, no caso de existir, em sede de apresentação de saldo final, disponibilidade financeira resultante de outras rubricas de investimento que permita esse reforço. |
| 8.1.3 | Supressão da indicação da extensão máxima elegível: 40m/ha. |
| 8.1.6 | Foi inserido o ponto 8.1.6, o qual estabelece que “O montante máximo das despesas elegíveis por proprietário florestal, por OIGP 2.0, é fixado em 10 000 €. |
| 8.1.7 | Apenas são elegíveis os investimentos executados sob responsabilidade dos proprietários que forem registados na “Plataforma de Suporte de Emergências em Territórios” Florestais (https://pse-florestas.icnf.pt/) até ao dia 30 de junho de 2026. |
| 10.1 e 10.2 | A dotação do AC é alterada para 40.972.820,00 (quarenta milhões, novecentos e setenta e dois mil, oitocentos e vinte euros). Foram acrescentados mais quatro municípios com as seguintes dotações: Figueiró dos Vinhos: 203.750 | Ansião: 138.343 | Mação: 201.782 | Lousã: 428.942 |
| 12.1 | O novo prazo para apresentação da candidatura ao financiamento termina no dia 20 de julho de 2026, às 18h00, correspondendo a mais 15 dias úteis face ao prazo anteriormente estabelecido (18h00 do dia 29 de junho de 2026) |
| 21 (Novo) | Novo ponto 21 referente à possibilidade de apresentação de pedidos de alteração à decisão de aprovação. No decurso da execução do projeto, as verbas não executadas nas rubricas de "Investimentos Imateriais" e "Parques de Madeira" podem ser reafetadas à tipologia "Operações de Gestão Florestal", desde que sejam observados os limites financeiros definidos para essa rubrica. Esta reafetação dispensa autorização prévia. |
Informação 14/05/2026
Investimento C08-i01.01 – Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis
Aviso-Convite N.º 09/C08-i01.01/2026
Informa-se a todos os interessados que se encontra disponível o formulário para submissão de candidaturas ao Aviso-Convite N.º 09/C08-i01.01/202 - «Criação de Novas OIGP 2.0 para as Áreas Florestais Atingidas pela Tempestade Kristin».
Início da receção de candidaturas: 18h00 do dia 14 de maio de 2026
Encerramento da receção de candidaturas: 18h00 do dia 29 de junho de 2026
ENQUADRAMENTO
O presente aviso-convite insere-se no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), especificamente no Investimento C08-i01: «Transformação da paisagem dos territórios de floresta vulneráveis».
O presente aviso-convite enquadra-se no regime excecional e temporário estabelecido pela Lei n.º 9-C/2026, de 12 de março, visando a reconstrução urgente do património e das infraestruturas nos concelhos afetados.
As intervenções incidem na redução do risco de incêndio rural e na mitigação de riscos fitossanitários, designadamente a propagação de pragas, incluindo insetos subcorticais e xilófagos. Visam, igualmente, reforçar a resiliência estrutural dos ecossistemas florestais, bem como assegurar a recolha e a gestão logística da biomassa florestal afetada.
OBJETIVOS
O aviso visa promover a recuperação célere das áreas florestais afetadas, com os seguintes focos:
- Redução do risco de incêndio rural através da gestão de combustíveis e material lenhoso tombado.
- Mitigação de ameaças fitossanitárias, prevenindo fenómenos de pragas florestais decorrentes do arvoredo debilitado.
- Recolha e gestão logística de biomassa, através da promoção da recolha, extração e transporte de material lenhoso e biomassa residual para parques de armazenamento de madeira, garantindo a desobstrução das áreas afetadas e a segurança dos ecossistemas.
- Garantia de acessibilidade, mediante o restabelecimento das condições de circulação na Rede Viária Florestal.
- Apoio técnico especializado, à gestão, cartografia e fiscalização das operações.
TIPOLOGIAS DE OPERAÇÕES
São elegíveis operações que se enquadrem nas seguintes tipologias de apoio:
- Tipologia 1: Gestão Florestal, abrangendo corte, processamento, remoção e transporte de árvores afetadas e gestão de biomassa residual.
- Tipologia 2: Infraestruturas de suporte, incluindo a desobstrução da Rede Viária Florestal e a criação ou aumento de parques de madeira.
- Tipologia 3: Controlo Fitossanitário de emergência, com instalação de armadilhas para captura de insetos xilófagos e subcorticais.
- Tipologia 4: Investimentos imateriais, referentes, designadamente, ao apoio técnico à gestão da OIGP 2.0 (elaboração de cartografia, acompanhamento técnico das operações de gestão florestal e de controlo fitossanitário de emergência, instrução, fiscalização e gestão de procedimentos de contratação pública, validação e instrução de pedidos pagamentos de apoios a particulares e elaboração de relatórios).
BENEFICIÁRIOS
Os beneficiários são as entidades gestoras das Áreas Integradas de Gestão da Paisagem aprovadas nos concelhos afetados, nos termos do Despacho n.º 4631-A/2026: Municípios de Alcobaça, Alvaiázere, Batalha, Castelo Branco, Ferreira do Zêzere, Figueira da Foz, Góis, Leiria, Marinha Grande, Miranda do Corvo, Nazaré, Oleiros, Ourém, Pedrógão Grande, Pombal, Porto de Mós, Proença-a-Nova, Sertã, Soure, Tomar, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão, Ansião, Figueiró dos Vinhos, Lousã e Mação.
ÂMBITO GEOGRÁFICO
O investimento tem aplicação nos concelhos que foram afetados pela tempestade Kristin que possuem AIGP 2.0 aprovadas nos termos do Despacho n.º 4631-A/2026, de 08 de abril e do Despacho n.º 6522/2026, de 21 de maio.
DOTAÇÃO E FINANCIAMENTO
- Dotação: 40 972 820 € (quarenta milhões, novecentos e setenta e dois mil, oitocentos e vinte euros), com distribuição específica por município elegível.
- Taxa de financiamento: 100% do montante da despesa elegível.
- Modalidade: Subvenção não reembolsável baseada em tabelas de custos unitários e/ou por reembolso de custos incorridos nos termos previstos no aviso-convite.
Dotação estimada por município elegível:
- Alcobaça: € 3.825.940
- Alvaiázere: € 279.267
- Batalha: € 189.821
- Castelo Branco: € 972.448
- Ferreira do Zêzere: € 718.612
- Figueira da Foz: € 224.898
- Góis: € 463.862
- Leiria: € 13.168.244
- Marinha Grande: € 2.788.069
- Miranda do Corvo: € 208.462
- Nazaré: € 881.296
- Oleiros: € 568.369
- Ourém: € 3.660.362
- Pedrógão Grande: € 291.358
- Pombal: € 6.786.435
- Porto de Mós: € 155.114
- Proença-a-Nova: € 1.110.597
- Sertã: € 2.459.678
- Soure: € 211.234
- Tomar: € 260.421
- Vila de Rei: € 363.978
- Vila Velha de Ródão: € 411.538
- Figueiró dos Vinhos: € 203.750
- Ansião: € 138.343
- Mação: € 201.782
- Lousã: € 428.942
PRAZO DE SUBMISSÃO
O prazo para a apresentação das candidaturas decorre nos seguintes prazos:
Início da receção de candidaturas: 18h00 do dia 14 de maio de 2026
Encerramento da receção de candidaturas: 18h00 do dia 20 de julho de 2026
CONTACTOS
Os pedidos de informação ou de esclarecimento específicos devem ser dirigidos para o endereço eletrónico florestas@fundoambiental.pt