Programa E-Lar

Informação 05/10/2025

Devido à elevada adesão ao programa E-lar que, em seis dias, teve cerca de 40 mil candidaturas, encontra-se esgotada a dotação prevista para este aviso, no total de 30 milhões de euros.

Por este motivo informamos que encerrou o período de submissão de candidaturas

Informação 22/01/2026

PROGRAMA E-LAR

Informa-se que foi alterado o número de dias para os fornecedores qualificados promoverem a entrega, instalação dos equipamentos novos e recolha dos equipamentos antigos, passando de 45 para 90 dias úteis, contados a partir da data de inutilização do “Voucher” na Plataforma do Fundo Ambiental, até à data-limite de 31 maio de 2026.

Encontra-se disponível a Nota Informativa de 21/01/2026 com esta alteração.

Informação 29/09/2025

PROGRAMA E-LAR

Informa-se que o formulário destinado à submissão de candidaturas ao aviso E-Lar estará disponível a partir das 11h00 do dia 30 de setembro.

Adverte-se que o processo de validação dos candidatos poderá requerer algumas horas, em função do número de acessos e candidaturas submetidas. Assinala-se igualmente que um volume elevado de acessos poderá provocar alguma lentidão no sistema.

Link direto para aceder ao formulário: Programa E-LAR

ENQUADRAMENTO

O Programa E-LAR (AAC N.º 10/C13-i01/2025) enquadra-se nas medidas excecionais adotadas pela União Europeia (UE) para a recuperação socioeconómica pós-COVID-19, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal. Faz parte da Componente C13 – Edifícios Residenciais e do investimento TC-C13-i01 – Eficiência Energética em Edifícios Residenciais.

OBJETIVOS

O objetivo geral do Programa E-LAR é melhorar o conforto térmico das habitações e apoiar as famílias na aquisição de equipamentos eficientes e na eletrificação de consumos energéticos, contribuindo para a descarbonização e para a recolha e reciclagem de equipamentos a gás.

Os objetivos específicos incluem:

Reforçar o combate à pobreza energética e promover o conforto térmico das habitações.
Promover a eficiência energética ao incentivar a substituição de equipamentos antigos por equipamentos novos de menor consumo.
Acelerar a eletrificação de consumos energéticos e a descarbonização ao apoiar a substituição de equipamentos que consomem gás (fogões, fornos e esquentadores) por equipamentos elétricos (placas, fogões ou termoacumuladores).
Contribuir para a recolha e reciclagem dos equipamentos antigos, reforçando o desempenho neste fluxo específico de resíduos numa lógica de economia circular.

TIPOLOGIA DE OPERAÇÃO

As operações elegíveis devem contemplar os equipamentos/eletrodomésticos pertencentes à lista de equipamentos elegíveis constante da “Tipologia 1 – Equipamentos”.

Os equipamentos/eletrodomésticos a adquirir e a instalar devem apresentar uma classe energética “A” ou superior, quando aplicável.

Apenas são admitidas Entidades Fornecedoras previamente qualificadas para a venda e instalação dos equipamentos/eletrodomésticos.

As despesas elegíveis e os respetivos montantes unitários de referência máximos são os seguintes:

Tipologia 1 – Equipamentos:

Placa elétrica de indução.
Placa elétrica convencional.
Conjunto elétrico (placa e forno).
Forno elétrico.
Termoacumulador elétrico.

Tipologia 2 – Serviços:

Transporte (não elegível para "Outras Pessoas Singulares").
Instalação de Placas, fornos ou combinado (não elegível para "Outras Pessoas Singulares").
Instalação de termoacumulador elétrico (não elegível para "Outras Pessoas Singulares").

O apoio financeiro é processado através do reembolso aos fornecedores qualificados, após a aprovação da candidatura do beneficiário e a ativação de um “Voucher” E-LAR.

BENEFICIÁRIOS

Podem beneficiar do presente AAC as seguintes entidades (pessoas singulares):

Pessoas Singulares com contrato de fornecimento de eletricidade para frações intervencionadas no âmbito do aviso do PRR Componente C-13: «Bairros Mais Sustentáveis»
Pessoas Singulares que usufruem de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)
Outras Pessoas Singulares

Todos os beneficiários devem ser maiores de idade .

ÂMBITO GEOGRÁFICO

O programa de incentivo E-LAR abrange todo o território de Portugal Continental.

PRAZO MÁXIMO PARA CONCLUSÃO DAS OPERAÇÕES

Não há um prazo máximo único para a conclusão das operações em si, mas sim para a utilização do apoio e a prestação do serviço:

O “Voucher” E-LAR que o beneficiário elegível recebe após a aprovação da sua candidatura deve ser ativado na loja num prazo de 60 dias.
Os fornecedores qualificados devem promover a entrega, instalação dos equipamentos novos e recolha dos equipamentos antigos no prazo máximo de 90 dias úteis contados a partir da data de inutilização do “Voucher” na Plataforma do Fundo Ambiental, até à data-limite de 31 de maio de 2026.

PRAZOS DE SUBMISSÃO

Para beneficiários:

O prazo para apresentação das candidaturas decorre desde o dia 30 de setembro de 2025, até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista, tendo como limite a data de 30 de junho de 2026.

Para fornecedores candidatos (pré-seleção):

O prazo para a inscrição dos fornecedores decorre desde o dia 18 de agosto de 2025, em contínuo.

DOCUMENTAÇÃO

Contato para Esclarecimentos

Os pedidos de informação ou de esclarecimento relacionados ao Aviso E-LAR devem ser dirigidos para o seguinte endereço eletrónico:

aviso.elar@apclima.pt

LINK PARA O FORMULÁRIO DE CANDIDATURA -> BENEFICIÁRIOS

Link para o formulário on-line - Beneficiários

LINK PARA O FORMULÁRIO DE CANDIDATURA -> FORNECEDORES

Link para o formulário on-line - Fornecedores

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