06/C13-i01 Programa Vale Eficiência II
- Consulte aqui a 2ª republicação do Aviso do Investimento TC-C13-i01 - Programa Vale Eficiência N.º 06/C13-i01/2023
- Consulte aqui a 1ª republicação do Aviso do Investimento TC-C13-i01 - Programa Vale Eficiência N.º 06/C13-i01/2023
- Consulte o regulamento da 2ª Fase do Programa Vale Eficiência (consulte aqui)
Informação 18/04/2024Informa-se que a plataforma da 2º Fase do Programa Vale Eficiência se encontra em manutenção, verificando-se que algumas funcionalidades não estão disponíveis, pelo que os processos junto dos Facilitadores técnicos se encontram suspensos, de momento. A intervenção será rápida, lamentado desde já os incómodos causados. O mais breve possível e assim que a plataforma ficar operacional, será remetida nova notificação. Agradecemos a compreensão.” |
Informação 03/04/2024Programa “Vale Eficiência” II | Aviso 06/C13-i01/2023 Consulte aqui a 1ª republicação do Aviso do Investimento TC-C13-i01 - Programa Vale Eficiência N.º 06/C13-i01/2023 |
Informação 27/03/2024Candidaturas a beneficiário submetidas pelo próprio Informamos que, no âmbito do Programa Vale Eficiência - 2ª Fase, as candidaturas a beneficiários se encontram em fase de análise por parte da equipa do Fundo Ambiental (Candidaturas a beneficiário submetidas pelo próprio). Caso queira consultar o estado sua candidatura, deverá introduzir as credenciais provisórias que o Fundo Ambiental lhe remeteu / vai remeter através de uma notificação enviada para o endereço de correio eletrónico registado na candidatura. O Fundo Ambiental esclarece que, caso pretenda fazer o cancelamento do registo a beneficiário (registo pelo próprio), com o objetivo de recorrer a uma Junta de Freguesia / União de Freguesias (Facilitadores Administrativos) para submeter nova candidatura, poderá fazê-lo usando essas credenciais e seguindo os passos descritos na notificação que recebeu / vai receber. Este cancelamento é facultativo e da inteira responsabilidade do candidato. Caso não pretenda cancelar a candidatura, basta aguardar pela análise da mesma. O resultado desta análise será remetido para o mesmo endereço de correio eletrônico registado na candidatura. |
Informação 29/02/2024Candidaturas a beneficiário submetidas pelo próprio Informa-se que em breve será iniciada a avaliação das candidaturas a Beneficiário PVE II submetidas pelo próprio. Os candidatos serão informados através de uma notificação automática emitida pela plataforma, da decisão de elegibilidade da sua candidatura (ou eventual pedido de esclarecimentos). Recomenda-se a consulta ao e-mail utilizado na candidatura submetida. Agradece-se antecipadamente a compreensão. |
Informação 22/11/2023Programa “Vale Eficiência” II | Aviso 06/C13-i01/2023 As Orientações Técnicas e guias de apoio ao preenchimento serão brevemente disponibilizados no site do Fundo Ambiental e na Plataforma de registo. |
Informação 20/10/2023Programa “Vale Eficiência” II | Aviso 06/C13-i01/2023 Informa-se que o regulamento da 2ª fase do Programa “Vale Eficiência” já se encontra disponível para consulta. Os formulários de candidatura a fornecedor, facilitador administrativo, facilitador técnico e beneficiário serão disponibilizados a partir de 20 de novembro de 2023. |
Objetivo
O Aviso de Abertura de Concurso (AAC) do Programa “Vale Eficiência” enquadra-se no Regulamento (UE) n.º 2021/241, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, e estabelece as regras de atribuição de financiamento do «Programa Vale Eficiência» no âmbito do investimento TC- C13-i01 – Eficiência Energética em Edifícios Residenciais da Componente C13 - “Eficiência Energética em Edifícios” do Plano de Recuperação e Resiliência, nos termos da Decisão de Execução do Conselho, COM(2021) 10149/21, de 6 de julho, que aprova o PRR para Portugal.
O Programa Vale Eficiência tem uma dotação total de 130 milhões de euros, dos quais 104 milhões de euros são destinados a esta 2ª Fase. O presente Programa tem como objetivo contribuir para a mitigação de situações de pobreza energética e de vulnerabilidade, através da atribuição de um ou mais Vales Eficiência, até um máximo de três, no valor unitário de 1.300 €, a famílias economicamente vulneráveis e que habitem edifícios em situação de potencial pobreza energética, para que estas possam melhorar o desempenho energético da sua habitação permanente e suas condições de habitabilidade.
Âmbito geográfico
O Aviso aplica-se ao território de Portugal Continental.
Beneficiários
São beneficiários do Programa Vale Eficiência as pessoas singulares que reúnam as seguintes condições:
1. Que sejam beneficiárias da tarifa social de energia elétrica (TSEE);
2. Que não sejam beneficiárias da TSEE, mas em que pelo menos um dos membros do respetivo agregado familiar seja beneficiário de uma das seguintes prestações sociais mínimas:
a) O complemento solidário para idosos;
b) O rendimento social de inserção;
c) A pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez;
d) O complemento da prestação social para a inclusão;
e) A pensão social de velhice;
f) O subsídio social de desemprego.
3. Seja proprietária, usufrutuária ou arrendatária e resida permanentemente na habitação para a qual se candidata ao Vale Eficiência.
Tabela das tipologias
A tabela seguinte apresenta as tipologias de intervenção hierarquizadas de acordo com o seu potencial para promover a eficiência energética dos edifícios, dando prioridade às tipologias com maior potencial que constam do nível 1 e assim sucessivamente:
| Edifícios unifamiliares | Edifícios multifamiliares | ||
| Nível hierárquico | Tipologia de intervenção | Nível hierárquico | Tipologia de intervenção |
| Nível 1 | Janelas eficientes, de classe energética igual a "A" e proteções solares exteriores | Nível 1 | Janelas eficientes, de classe energética igual a "A" e proteções exteriores. |
| Nível 2 | Sistemas de águas quentes sanitárias (AQS), que recorram a energia renovável, de classe energética “A” ou superior | Nível 2 | Sistemas de águas quentes sanitárias (AQS), que recorram a energia renovável, de classe energética “A” ou superior. |
| Nível 3 | Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente que recorram a energia renovável, de classe energética “A” ou superior. | Nível 3 | Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente que recorram a energia renovável, de classe energética “A” ou superior. |
| Instalação de sistemas fotovoltaicos ou de outros equipamentos de fonte de energia renovável para a produção de energia elétrica para autoconsumo. | |||
Modo de apresentação de candidatura
As candidaturas são apresentadas através do preenchimento do formulário disponível nesta página.
FORMULÁRIO DE CANDIDATURA A FACILITADOR ADMINISTRATIVO DISPONÍVEL AQUI
FORMULÁRIO DE CANDIDATURA A BENEFICIÁRIO DISPONÍVEL AQUI
GUIAS DE APOIO AO PREENCHIMENTO DO REGISTO DE BENEFICIÁRIOS CONSULTE AQUI
FORMULÁRIO DE CANDIDATURA A FORNECEDOR DISPONÍVEL AQUI
FORMULÁRIO DE CANDIDATURA A FACILITADOR TÉCNICO (disponível brevemente)
Informa-se que a abertura de candidaturas para integrar a Bolsa de Facilitadores Técnicos, será aqui comunicada. Neste momento não há candidaturas abertas!
Sugere-se que consulte esta página com frequência para obtenção de informação atualizada. Os contactos efetuados via e-Balcão podem ter algum atraso na resposta, já que o Fundo Ambiental tem vindo a receber um elevado número de emails.
Documentação Adicional
- Orientações Técnicas para Beneficiários – Tipologia 1
- Orientações Técnicas para Facilitadores Técnicos – Tipologia 1
- Orientações Técnicas para Beneficiários – Tipologia 2
- Orientações Técnicas para Facilitadores Técnicos – Tipologia 2
- Orientações Técnicas para Beneficiários – Tipologia 3
- Orientações Técnicas para Facilitadores Técnicos – Tipologia 3
- Orientações Gerais Beneficiários – versão 2
- Orientações Gerais Facilitadores Técnicos
- Orientações Gerais Fornecedores
Esclarecimentos Complementares
Para a prestação de qualquer esclarecimento adicional, contacte o e-Balcão, que pode ser acedido através do botão abaixo:
Dado o número elevado de contactos que o e-Balcão tem vindo a receber não nos é possível responder com a brevidade que gostaríamos.
Responderemos assim que possível. Agradecemos a compreensão de todos os interessados.
Em alternativa pode contactar através do número de telefone 210 519 411.