06/C13-i01 Programa Vale Eficiência II

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Informação 22/11/2023

Programa “Vale Eficiência” II | Aviso 06/C13-i01/2023

As Orientações Técnicas e guias de apoio ao preenchimento serão brevemente disponibilizados no site do Fundo Ambiental e na Plataforma de registo.


Informação 20/10/2023

Programa “Vale Eficiência” II | Aviso 06/C13-i01/2023

Informa-se que o regulamento da 2ª fase do Programa “Vale Eficiência” já se encontra disponível para consulta. Os formulários de candidatura a fornecedor, facilitador administrativo, facilitador técnico e beneficiário serão disponibilizados a partir de 20 de novembro de 2023.


Objetivo 

O Aviso de Abertura de Concurso (AAC) do Programa “Vale Eficiência” enquadra-se no Regulamento (UE) n.º 2021/241, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, e estabelece as regras de atribuição de financiamento do «Programa Vale Eficiência» no âmbito do investimento TC- C13-i01 – Eficiência Energética em Edifícios Residenciais da Componente C13 - “Eficiência Energética em Edifícios” do Plano de Recuperação e Resiliência, nos termos da Decisão de Execução do Conselho, COM(2021) 10149/21, de 6 de julho, que aprova o PRR para Portugal.

O Programa Vale Eficiência tem uma dotação total de 130 milhões de euros, dos quais 104 milhões de euros são destinados a esta 2ª Fase. O presente Programa tem como objetivo contribuir para a mitigação de situações de pobreza energética e de vulnerabilidade, através da atribuição de um ou mais Vales Eficiência, até um máximo de três, no valor unitário de 1.300 €, a famílias economicamente vulneráveis e que habitem edifícios em situação de potencial pobreza energética, para que estas possam melhorar o desempenho energético da sua habitação permanente e suas condições de habitabilidade.


Âmbito geográfico

O Aviso aplica-se ao território de Portugal Continental.


Beneficiários

São beneficiários do Programa Vale Eficiência as pessoas singulares titulares de um contrato de fornecimento de eletricidade, elegíveis para aplicação de tarifas sociais de energia (tarifa social de energia elétrica ou bilha solidária) e que seja proprietária, usufrutuária ou arrendatária e resida permanentemente na habitação para a qual se candidata ao Vale Eficiência.


Tabela das tipologias

A tabela seguinte apresenta as tipologias de intervenção hierarquizadas de acordo com o seu potencial para promover a eficiência energética dos edifícios, dando prioridade às tipologias com maior potencial que constam do nível 1 e assim sucessivamente:

Edifícios unifamiliares Edifícios multifamiliares
Nível hierárquico Tipologia de intervenção Nível hierárquico Tipologia de intervenção
Nível 1 Janelas eficientes, de classe energética igual a "A" e proteções solares exteriores Nível 1 Janelas eficientes, de classe energética igual a "A" e proteções exteriores.
Nível 2 Sistemas de águas quentes sanitárias (AQS), que recorram a energia renovável, de classe energética “A” ou superior Nível 2 Sistemas de águas quentes sanitárias (AQS), que recorram a energia renovável, de classe energética “A” ou superior.
Nível 3 Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente que recorram a energia renovável, de classe energética “A” ou superior. Nível 3 Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente que recorram a energia renovável, de classe energética “A” ou superior.
Instalação de sistemas fotovoltaicos ou de outros equipamentos de fonte de energia renovável para a produção de energia elétrica para autoconsumo.    

Modo de apresentação de candidatura

As candidaturas são apresentadas através do preenchimento do formulário disponível nesta página.


Esclarecimentos Complementares


Para a prestação e qualquer esclarecimento adicional, contacte o e-Balcão, que pode ser acedido através do botão abaixo:


 

Dado o número elevado de contactos que o e-Balcão tem vindo a receber não nos é possível responder com a brevidade que gostaríamos.

Responderemos assim que possível. Agradecemos a compreensão de todos os interessados.


Em alternativa pode contactar através do número de telefone 210 519 411.