O Programa Vale Eficiência (PVE) tem como objetivo apoiar as famílias portuguesas, economicamente vulneráveis, no combate à pobreza energética, através da atribuição de um incentivo a fundo perdido denominado de “Vale eficiência”.

Este Programa tem uma dotação máxima de 130 M€, distribuídos por 100 mil “Vales Eficiência” até 2025, tendo nesta 2ª fase uma dotação disponível de 104 M€, que será distribuída por cerca de 80 mil “Vales Eficiência”.

“No âmbito da 2ª Fase do Programa Vale Eficiência foram publicados documentos de suporte com o objetivo de clarificar a informação do Regulamento.

Para o efeito, além do presente documento que contém respostas a perguntas de caráter geral sobre o Programa, encontra-se disponível a seguinte informação, no portal do Fundo Ambiental:

• Guia de apoio ao preenchimento do formulário (aqui): com o objetivo de apoiar os candidatos no preenchimento do formulário de candidatura a beneficiários PVE;

• Orientações técnicas para a tipologia de intervenção 1: com o objetivo de clarificar os sistemas de janelas elegíveis e proteções solares exteriores;

• Orientações técnicas para a tipologia de intervenção 2: com o objetivo de clarificar os sistemas de aquecimento e arrefecimento ambiental e águas quentes sanitárias (AQS);

• Orientações técnicas para a tipologia de intervenção 3: com o objetivo de clarificar os sistemas solares fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável;

• Orientações Gerais Beneficiários;

• Orientações Gerais Facilitadores Técnicos;

• Orientações Gerais Fornecedores.”

No âmbito do presente Programa, poderão ser atribuídos:

O “Facilitador Técnico”, é uma pessoa singular que tem a responsabilidade de gerir a implementação do(s) “Vale Eficiência” do Beneficiário considerado elegível no final da Etapa 1 (ponto 9 do Aviso). O “Facilitador Técnico” poderá efetuar as seguintes tarefas:

1. Apoiar os beneficiários nas dúvidas relativas ao Programa;

2. Identificar e selecionar as tipologias de intervenção mais adequadas para o edifício de habitação permanente do Beneficiário;

3. Recolher orçamentos para as tipologias de intervenção identificadas, apresentando-os ao Beneficiário, e ajudando-o na seleção de fornecedores;

4. Efetuar a interligação, com o fornecedor selecionado antes, durante e após a implementação da tipologia selecionada;

5. Validar a conclusão da implementação da tipologia;

6. Gerir o(s) “Vale Eficiência” de cada Beneficiário que lhe foi atribuído;

7. Submissão da candidatura a medidas, após conclusão da intervenção.

Cada Vale Eficiência é indivisível, pelo que se for usado para diferentes tipologias só pode ser usado num único fornecedor.

Os Beneficiários com mais do que um vale atribuído, poderão recorrer a mais do que um fornecedor desde que cumpra o referido no anterior parágrafo.

Assim, pode utilizar o mesmo Vale Eficiência para recorrer a várias tipologias desde que estas sejam instaladas pelo mesmo Fornecedor e desde que este se encontre devidamente registado na listagem de fornecedores PVE aprovada pelo Fundo Ambiental.

Não, é um serviço gratuito, isento de qualquer custo para o Beneficiário deste Aviso.

Não. O Facilitador Técnico é automaticamente atribuído ao Beneficiário para assegurar o acompanhamento da implementação das tipologias de intervenção previstas.

Os “Vale(s) Eficiência” fica(m) disponível(veis) para utilização após o Facilitador Técnico identificar a(s) tipologia(s) e o fornecedor aceitar a(s) mesma(s).

O Beneficiário deve aceitar preferencialmente a(s) medidas(s) de intervenção propostas, No entanto, podem optar por outra(s).
Para mais informações consultar os pontos 8.5 e 8.6 do Aviso.

Sim, o titular do “Vale Eficiência” pode instalar mais do que uma medida, dentro das tipologias elegíveis do Aviso, e com vários fornecedores, se necessário.

Se a sua candidatura a Beneficiário ainda não foi considerada "Elegível", deverá tentar utilizar o seu Vale Eficiência já atribuído na 1ª fase.

Se a sua candidatura a Beneficiário foi considerada elegível no presente Programa (2ª fase), e possui um Vale Eficiência dentro do prazo por utilizar, não tendo ainda encontrado um Fornecedor para lhe implementar a(s) medida(s) pretendida(s), poderá pedir para cancelar o seu Vale Eficiência.
Assim este Vale não será contabilizado e poderá receber até ao limite máximo de três (3) Vales Eficiência nesta 2ª fase do Programa.

Se pretender cancelar o seu Vale Eficiência, atribuído na 1ª fase do Programa, deverá ter a sua candidatura a Beneficiário já elegível na 2ª fase do Programa Vale Eficiência e enviar uma mensagem, através do e-balcão, com as seguintes informações:

1. Preencha o formulário com o mesmo endereço de correio eletrónico registado na candidatura da 1ª fase;
2. Assunto – “Questões relativas à 1ª fase do PVE”;
3. Questão – Razão pela qual está a contactar (Cancelar Vale Eficiência para atribuição de 3 Vales nesta 2ª fase);
                    – Identificar o ID do Vale Eficiência;
                    – Identificar o NIF do Beneficiário.