01/C13-i01 - 2ª FASE Programa de Apoio Edifícios + Sustentáveis

 



Informação
Investimento C13-i01: Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis

O Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis encerrou às 23.59h do dia 2 de maio, com uma dotação global de 135 milhões de euros, decorrente dos vários reforços que foram efetuados ao longo da execução do mesmo. O Fundo Ambiental disponibilizará na sua página informação sobre o investimento C13-i01 do PRR, sempre que tal se justifique.


Para qualquer esclarecimento no âmbito do PAE+S - Fase II, a comunicação é feita exclusivamente através do e-Balcão, ou através do número de telefone 210 519 411. Apenas os emails enviados via e-Balcão serão respondidos.


Consulte aqui o 5º aditamento ao PAE+S II (Despacho nº 11510/2022, de 28 de setembro de 2022), que reforça a dotação do Programa para 135 milhões de euros.


Consulte aqui o 4º aditamento ao PAE+S II (Despacho nº 5126-B/2022, de 29 de abril de 2022), que reforça a dotação do Programa para 96 milhões de euros.


Consulte aqui o 3º aditamento ao PAE+S II (Despacho nº 2798/2022, de 4 de março de 2022), que reforça a dotação do Programa para 75 milhões de euros e aumenta o prazo de submissão de candidaturas até ao dia 30 de abril de 2022.


Consulte aqui o 2º aditamento ao PAE+S II (Despacho nº 1033/2022, de 26 de janeiro de 2022)


Consulte aqui o aditamento ao PAES II (Despacho 11740-C/2021, de 26 de novembro de 2021)


Consulte aqui o regulamento de atribuição de incentivos da 2ª fase do Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis  (Despacho nº6070-A/2021)


Listam-se abaixo as principais alterações que foram introduzidas ao PAES II: 

  • Extensão do prazo para apresentação das candidaturas ao incentivo até às 23.59 h do dia 02 de maio de 2022 ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação.
  • Alteração do limite máximo de despesas elegíveis para a tipologia 2, conforme tabela abaixo. 
  • Alteração da redação da tipologia 2, permitindo a utilização de outros materiais além dos de base natural, com uma comparticipação inferior, conforme tabela abaixo. 
  • Inclusão de uma etapa de pedido de esclarecimentos e/ou elementos complementares ao candidato, por uma única vez. 


Comparticipação e limite máximo de despesas elegíveis suportados pelo Fundo Ambiental (FA) para cada tipologia de intervenção (ponto  6.3. do Regulamento do PAE+S II):



Os instaladores e, sempre que aplicável, os fabricantes ou fornecedores das soluções apoiadas pelo presente regulamento, quer sejam empresas ou técnicos em nome individual, devem possuir alvará, certificado, declaração ou outro documento aplicável que os habilite a proceder à intervenção e devem estar também inscritos nas plataformas existentes para as seguintes tipologias de projeto (ponto 7.4. do Regulamento do PAE+S II):


Tipologia(s)
Plataforma
URL
1 – Janelas eficientes (empresas)
CLASSE+ (para fabricantes das janelas) 

www.classemais.pt

1 – Janelas eficientes (empresas)
Portal casA+ > Diretório (para empresas instaladoras) (*)

https://portalcasamais.pt/ 

2 – Isolamento térmico e portas (empresas)
Portal “Casa Eficiente 2020”

https://casaeficiente2020.pt

3.1 – Bombas de calor (empresas e técnicos)
APA > Avaliação e gestão ambiental > Certificação > Gases Fluorados > Listagens de Certificados e Atestados Emitidos

https://apambiente.pt/avaliacao-e-gestao-ambiental/listagens-de-certificados-e-atestados-emitidos

3.2. / 3.3. / 5 / 6 (empresas)
Portal casA+ > Diretório

https://portalcasamais.pt/

4 – Solar fotovoltaico (técnicos)
Portal aplicacional da DGEG > Consulta pública de técnicos responsáveis (ou equivalente nas regiões autónimas da Madeira e dos Açores)

https://apps.dgeg.gov.pt/DGEG/  

(*) Se a empresa for apenas instaladora das janelas (ou seja, as janelas que a empresa instala já vêm com etiqueta CLASSE+ emitida por um fabricante aderente ao CLASSE+) e não for aderente ao CLASSE+, então a empresa deve estar inscrita no diretório do Portal casA+ (https://portalcasamais.pt/



Para a prestação de qualquer esclarecimento adicional, contacte o e-Balcão.


Dado o número elevado de contactos que o e-Balcão tem vindo a receber não nos é possível responder com a brevidade que gostaríamos. Responderemos assim que possível. Agradecemos a compreensão de todos os interessados.


ESCLAREÇA AQUI AS SUAS QUESTÕES











 


ORIENTAÇÕES GERAIS (Consulte aqui

ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS

- Tipologia 1 - Janelas eficientes com classe “A+” (Consulte aqui)

- Tipologia 2 - Aplicação ou substituição de Isolamento térmico e substituição de portas de entrada (Consulte aqui)

- Tipologia 3 - Sistemas e equipamentos eficientes que recorram a energia renovável (Consulte aqui)

- Tipologia 4 - Painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo (Consulte aqui)

- Tipologia 5 - Eficiência hídrica por substituição de equipamentos por equipamentos mais eficientes (Consulte aqui)

- Tipologia 6 - Fachadas e coberturas verdes e soluções de arquitetura bioclimática (Consulte aqui)

- Acompanhamento Técnico e Certificação Energética (Consulte aqui)



LISTA DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS (Consulte aqui)

GUIA DE APOIO AO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO (consulte aqui)




INFORMAÇÃO

Mesmo que já tenha credenciais de acesso ao Fundo Ambiental, para aceder ao formulário de candidatura do PAE+S II terá de fazer novo registo (aqui). Quando fizer o registo no formulário de candidatura do PAE+S II por favor escolha as suas credenciais. Guarde estas credenciais, pois serão necessárias sempre que pretender aceder ao formulário de candidatura.

Relembramos que a comunicação é feita exclusivamente através do e-Balcão, ou através do número de telefone 210 519 411. Apenas os emails  enviados via e-Balcão serão respondidos.






DOCUMENTAÇÃO ADICIONAL

Apresentação Pública do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis  2021 | 22.06.2021 (Consulte aqui)