03/C12-i01.01/2022 - Beneficiação de Povoamentos de Pinheiro-bravo com Potencial para a Resinagem
Investimento TC-C12-i01.01- Bioeconomia – Subinvestimento Projetos Integrados (Têxtil e Vestuário, Calçado e Resina Natural) e Beneficiação de Povoamentos de Pinheiro-bravo com Potencial para a Resinagem da Submedida Gestão Florestal e Apoio à Resinagem
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Informação 04/02/2025 Consulte aqui a versão mais atualizada do documento “OT N.º 02/C12-i01.01/2023 - Metodologia de pagamentos dos apoios financeiros” |
ENQUADRAMENTO
A Componente 12 – Bioeconomia
Sustentável tem como objetivo a promoção da Bioeconomia sustentável, visando
promover uma alteração de paradigma para acelerar a produção de produtos de
alto valor acrescentado a partir de recursos biológicos e apoiar a modernização
e a consolidação da indústria através da criação de novas cadeias de valor e de
processos industriais mais ecológicos.
No que respeita ao investimento
associado à promoção e valorização da resina natural, encontra-se prevista uma
submedida de investimento destinada à gestão florestal e ao apoio à resinagem
que, entre outros, tem como objetivo a beneficiação de povoamentos de pinheiro-bravo
em áreas prioritárias para resinagem através do aproveitamento da regeneração
natural.
Desta forma, pretende-se que
aumente a área disponível para resinagem e que Portugal reforce a sua posição
no contexto internacional, após uma diminuição drástica da produção nos últimos
20 anos, sendo necessária a sua revitalização de modo a aumentar consideravelmente
os níveis de autoabastecimento, bem como catalisar a gestão florestal
sustentável, reduzir a perigosidade de incêndio e contribuir para o
desenvolvimento do mundo rural.
Assim, no que ao setor da resina
diz respeito, este apoio irá contribuir para um dos três principais objetivos
que se pretende alcançar com a Componente 12 – a promoção e valorização da
resina natural, no sentido de promover a produção de produtos derivados da
resina natural, potenciando o leque de aplicações no mercado através da
revitalização de toda a cadeia de valor com a sua modernização, inovação e
incorporação de conhecimento.
OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS
É objetivo do presente aviso
apoiar a beneficiação de povoamentos de pinheiro-bravo em áreas prioritárias
para a resinagem, através da gestão, desbaste dos povoamentos e aproveitamento
da regeneração natural, com vista a revitalizar o setor da resina natural,
revertendo a tendência dos últimos anos, em que Portugal, e a União Europeia
(UE), se tornaram altamente dependentes das importações de resina e seus
derivados.
ÂMBITO GEOGRÁFICO
As iniciativas a apoiar devem ser
desenvolvidas em povoamentos de pinheiro-bravo nas áreas prioritárias para a
resinagem identificadas no Anexo I do Aviso N.º 03/C12-i01.01/2022.
BENEFICIÁRIOS
São elegíveis como benificiários
finais:
a) Organizações de produtores
florestais;
b) Entidades gestoras de Zonas de
Intervenção Florestal;
c) Entidades gestoras de baldios
(unidade ou agrupamento);
d) Empresas associadas em
associações de resineiros, com o código de atividade económica (CAE) 02300.
TIPOLOGIAS DE INTERVENÇÃO
As tipologias abrangidas pelo
presente Aviso são as seguintes:
I. Aproveitamento da regeneração
natural;
II. Beneficiação e condução de
povoamentos.
APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS - CANDIDATURAS
ENCERRADAS
DOTAÇÃO FINANCEIRA E TAXA MÁXIMA DE COFINANCIAMENTO
A dotação deste Aviso é de
5.500.000 €.
A taxa de financiamento do
financiamento a aplicar sobre as despesas elegíveis respeita as disposições em
matéria de auxílios de estado e assume a modalidade de subsídio não
reembolsável.
A taxa de comparticipação máxima
é de 100%, não podendo o investimento global ultrapassar um custo médio
por hectare de 1.250 €.
A subvenção não reembolsável por
beneficiário terá uma dotação máxima de 200.000 € (duzentos mil euros) por
força do Regulamento (UE) n.º 1407/2013 da Comissão, de 18 de dezembro, na sua
redação atual.
PROCESSO DE DECISÃO DAS CANDIDATURAS
A entidade gestora do Fundo
Ambiental delega a análise das candidaturas no Instituto da Conservação da
Natureza e das Florestas (ICNF, I. P.), enquanto autoridade florestal nacional.
ESCLARECIMENTOS
Para a prestação de esclarecimentos adicionais, contacte-nos
através do endereço eletrónico bioeconomia.prr@fundoambiental.pt
identificando no Assunto: Aviso N.º 03/C12-i01.01/2022 - candidatura nº (exemplo: Aviso N.º 03/C12-i01.01/2022 -
candidatura nº 234)
Link para o formulário de candidatura / Para consulta do estado da candidatura
LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021 de 4 de maio
Decreto-Lei n.º 29-B/2021 de 4 de maio
Aviso N.º 03/C12-i01.01/2022 - Beneficiação de Áreas de Pinheiro-Bravo com Potencial para Resinagem
Informação 16/06/2023 Alterações às decisões de aprovação de candidaturas
Nota Interpretativa 08/05/2024
RELATÓRIOS
DOCUMENTOS DE APOIO
- Lista Freguesias Prioritárias-Perigosidade
- Fichas de avaliação com parecer favorável
- Fichas de avaliação com parecer intenção de não aprovação
- Perguntas Frequentes (FAQ) - Aviso N.º 03/C12-i01.01/2022
- Modelo de dados cartográficos
- Modelo Relatório Final de Execução (versão mais atualizada)
- Modelo de cronograma físico-financeiro (versão mais atualizada)
- Plataforma SIGA - Auxiliar de utilização para Beneficiários Finais (versão mais atualizada)
- Checklist de Verificação CCP
- Documento de Apoio CCP - Entidades Beneficiárias FA
- Guia de Publicidade de Comunicação para Entidades Beneficiárias FA (versão mais atualizada)
- Publicidade – material editável
- Publicidade - material editável (versão EPS)
- Declaração de Empresa Única/ Empresa Autónoma (consulte aqui)