Aviso-Convite N.º 03/2026 - Reforço da resiliência do
Sistema Elétrico Nacional face ao impacto das alterações climáticas
Informação 08/06/2026
Aviso-Convite N.º 03/2026
Foi publicada a primeira republicação do Aviso-Convite N.º 03/2026 - Reforço da resiliência do Sistema Elétrico Nacional face ao impacto das alterações climáticas com a alteração do ponto 9.2.
A data-limite para a execução dos estudos é alterada de 15 de novembro de 2026 para 180 dias corridos, contados a partir da assinatura do termo de aceitação entre o Fundo Ambiental e o beneficiário ou líder do consórcio.
Informação 22/05/2026
Aviso-Convite N.º 03/2026
Informa-se a todos os interessados que se encontra disponível o formulário para submissão de candidatura ao Aviso-Convite N.º 03/2026 - Reforço da resiliência do Sistema Elétrico Nacional face ao impacto das alterações climáticas.
Início da receção de candidatura: 22 de maio de 2026
Encerramento da receção de candidatura: 18h00 do dia 16 de junho de 2026
ENQUADRAMENTO
Os acontecimentos extremos recentes, em particular a tempestade Kristin, ocorrida a 28 de janeiro de 2026, evidenciaram vulnerabilidades significativas no Sistema Elétrico Nacional (SEN), ), traduzidas em perturbações nas redes de transporte e distribuição com perturbações na rede de transporte e distribuição que afetaram a segurança de abastecimento.
Para fazer face à crescente frequência destes fenómenos e em conformidade com o quadro legislativo europeio e nacional relativo à proteção de infraestruturas críticas, o Despacho n.º 2235/2026 determinou a realização de um estudo técnico, económico e regulatório sobre a adaptação do SEN às alterações climáticas.
OBJETIVOS
O aviso-convite visa dotar o SEN de instrumentos analíticos robustos que sustentem políticas públicas e investimentos estruturantes, alinhados com os objetivos de resiliência climática, modernização das infraestruturas críticas e transição energética.
TIPOLOGIA DE OPERAÇÃO
O apoio visa a elaboração de estudos técnicos, económicos e regulatórios sobre a adaptação do SEN às alterações climáticas.
A operação inclui, nomeadamente, a avaliação do enterramento seletivo de linhas em áreas críticas e a revisão e adaptação dos instrumentos de planeamento da rede elétrica à nova realidade climática.
BENEFICIÁRIO
O presente aviso-convite tem como beneficiário o Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores – Investigação e Desenvolvimento (INESC-ID), o qual pode atuar em consórcio com outras entidades, designadamente o INESC TEC, a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (NOVA FCT) e o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P. (LNEG, I.P.).
ÂMBITO GEOGRÁFICO
Todo o território de Portugal Continental (NUTS1 PT1).
PRAZO PARA A CONCLUSÃO DAS OPERAÇÕES
A data-limite para a execução dos estudos são 180 dias corridos, contados a partir da assinatura do termo de aceitação entre o Fundo Ambiental e o beneficiário ou líder do consórcio.
Apenas são elegíveis para pagamento os custos com data posterior a 1 de janeiro de 2026.
DOTAÇÃO
A dotação global deste aviso-convite é de 250.000,00 €.
O financiamento assume a forma de subvenção não reembolsável com uma taxa de financiamento de até 100% sobre as despesas elegíveis.
PRAZO DE SUBMISSÃO
O prazo para a apresentação da candidatura decorre por 15 dias, contados a partir da data da disponibilização do formulário no portal do Fundo Ambiental.
Início da receção de candidatura: 22 de maio de 2026
Encerramento da receção de candidatura: 18h00 do dia 16 de junho de 2026
CONTACTOS
Os pedidos de informação ou de esclarecimento específicos devem ser dirigidos para o endereço eletrónico estudos_flexibilidade_rede@apclima.pt