03/2026 - Reforço da resiliência do Sistema Elétrico Nacional
ENQUADRAMENTO
Os acontecimentos extremos
recentes, em particular a tempestade Kristin, ocorrida a 28 de janeiro de 2026,
evidenciaram vulnerabilidades significativas no Sistema Elétrico Nacional
(SEN), ), traduzidas em perturbações nas redes de transporte e distribuição com
perturbações na rede de transporte e distribuição que afetaram a segurança de
abastecimento.
Para fazer face à crescente
frequência destes fenómenos e em conformidade com o quadro legislativo europeio
e nacional relativo à proteção de infraestruturas críticas, o Despacho n.º
2235/2026 determinou a realização de um estudo técnico, económico e regulatório
sobre a adaptação do SEN às alterações climáticas.
OBJETIVOS
O aviso-convite visa dotar o SEN
de instrumentos analíticos robustos que sustentem políticas públicas e
investimentos estruturantes, alinhados com os objetivos de resiliência
climática, modernização das infraestruturas críticas e transição energética.
TIPOLOGIA DE OPERAÇÃO
O apoio visa a elaboração de
estudos técnicos, económicos e regulatórios sobre a adaptação do SEN às
alterações climáticas.
A operação inclui, nomeadamente,
a avaliação do enterramento seletivo de linhas em áreas críticas e a revisão e
adaptação dos instrumentos de planeamento da rede elétrica à nova realidade
climática.
BENEFICIÁRIO
O presente aviso-convite tem como
beneficiário o Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores –
Investigação e Desenvolvimento (INESC-ID), o qual pode atuar em consórcio com
outras entidades, designadamente o INESC TEC, a Faculdade de Ciências e Tecnologia
da Universidade Nova de Lisboa (NOVA FCT) e o Laboratório Nacional de Energia e
Geologia, I.P. (LNEG, I.P.).
ÂMBITO GEOGRÁFICO
Todo o território de Portugal
Continental (NUTS1 PT1).
PRAZO PARA A CONCLUSÃO DAS
OPERAÇÕES
A data-limite para a execução dos
estudos é 15 de novembro de 2026.
Apenas são elegíveis para
pagamento os custos com data posterior a 1 de janeiro de 2026.
DOTAÇÃO
A dotação global deste
aviso-convite é de 250.000,00 €.
O financiamento assume a forma de
subvenção não reembolsável com uma taxa de financiamento de até 100% sobre as
despesas elegíveis.
PRAZO DE SUBMISSÃO
O prazo para a apresentação da
candidatura decorre por 15 dias, contados a partir da data da disponibilização
do formulário no portal do Fundo Ambiental.
O formulário de candidatura será
oportunamente disponibilizado.
CONTACTOS
Os pedidos de informação ou de esclarecimento específicos devem ser dirigidos para o endereço eletrónico estudos_flexibilidade_rede@apclima.pt
DOCUMENTAÇÃO
· Despacho n.º 2235/2026, de 20 defevereiro de 2026