Aviso de Abertura de Concurso N.º 04/2026 – Programa
«Floresta Azul - Restauro Ecológico de Pradarias Marinhas»
Informação 02/06/2026
Aviso de Abertura de Concurso (AAC) N.º 04/2026
Informa-se
a todos os interessados que a Primeira Republicação do AAC N.º 04/2026 –
Programa «Floresta Azul - Restauro Ecológico de Pradarias Marinhas» está
disponível para consulta aqui.
Alterações:
•
Ponto 10.1.2. O prazo para apresentação da candidatura ao financiamento
decorre por 45 dias, contados a partir da data da disponibilização do
formulário no portal do Fundo Ambiental.
•
Ponto 3.1 A dotação orçamental indicativa disponível para o aviso é
incrementada de um milhão de euros para dois milhões de euros.
•
Ponto 13.1. O prazo limite para a execução das
operações é até 31 de outubro de 2027, com a apresentação do pedido de
pagamento de saldo final.
•
Ponto 14.1.8: O último pedido de pagamento (saldo final) deve ser submetido até
31 de outubro de 2027 com a apresentação de todos os entregáveis realizados
conforme consta da coluna 2 do quadro apresentado no ponto 7.10 e do relatório
final do projeto.
ENQUADRAMENTO
O aviso de abertura de candidaturas
enquadra-se no programa «Floresta Azul», aprovado pela Portaria n.º 442/2025/1,
de 12 de dezembro.
As pradarias marinhas constituem
ecossistemas de elevada relevância ecológica, desempenhando funções essenciais
de sequestro de carbono azul, manutenção da biodiversidade marinha,
estabilização sedimentar e proteção da zona costeira.
Em Portugal, as pradarias
marinhas são compostas sobretudo por Zostera noltei, Zostera marina
e Cymodocea nodosa, constituindo alguns dos habitats mais sensíveis do
País. Apesar de estes ecossistemas marinhos apresentarem sinais de recuperação,
encontram-se ainda degradados em algumas zonas do litoral continental e Região
Autónoma da Madeira, resultante de pressões antrópicas e do impacto das
alterações climáticas.
OBJETIVOS
O aviso visa promover a
recuperação destes habitats sensíveis, tendo como objetivos centrais:
- Geração de conhecimento técnico-científico (mapeamento, monitorização
e quantificação do sequestro de carbono).
- Recuperação de áreas de maior relevância ecológica para fomento da
resiliência do litoral.
- Integração das pradarias marinhas no Inventário Nacional de Emissões.
- Contribuição para o Plano Nacional de Restauro da Natureza.
TIPOLOGIAS DE OPERAÇÕES
São elegíveis operações que se
enquadrem nas seguintes tipologias de apoio:
- Tipologia 1: Mapeamento de áreas de
pradarias marinhas; avaliação do estado ecológico; monitorização e
quantificação da capacidade de sequestro de carbono.
- Tipologia 2: Intervenções físicas de
conservação e restauro.
- Tipologia 3: Criação de áreas de
viveiros (onshore ou submersos).
- Tipologia 4: Ações complementares de
divulgação e educação ambiental.
- Tipologia 5: Estudos
técnico-científicos.
BENEFICIÁRIOS
Podem candidatar-se aos apoios
(individualmente ou em parceria):
- Instituições de Ensino Superior.
- Centros de Investigação.
- Outras entidades sem fins lucrativos, de reconhecido mérito técnico,
científico e/ou comunitário, com atividade comprovada na área da
conservação e restauro ecológico de pradarias marinhas.
ÂMBITO GEOGRÁFICO
O aviso destina-se a intervenções
em Portugal (Continente e Regiões Autónomas), com especial enfoque em áreas
protegidas costeiras, estuarinas e lagunares. Destacam-se o Parque Natural da
Ria Formosa, a Reserva Natural do Estuário do Sado e as áreas classificadas da
Rede Natura 2000.
DOTAÇÃO E MODALIDADE DE
FINANCIAMENTO
· Dotação: 2.000.000 € (dois milhões de euros).
·
Apoio Máximo por Candidatura:
180.000,00 €.
·
Modalidade: O financiamento
assume a forma de subvenção baseada em custos simplificados (montantes
fixos).
PRAZO DE SUBMISSÃO
O prazo para a apresentação da
candidatura decorre por 45 dias, contados a partir da data da disponibilização
do formulário no portal do Fundo Ambiental.
O formulário de candidatura será
oportunamente disponibilizado.
CONTACTOS
Os pedidos de informação ou de esclarecimento específicos devem ser dirigidos para o endereço eletrónico floresta.azul@apclima.pt
DOCUMENTAÇÃO