Aviso de Abertura de Concurso N.º 04/2026 – Programa
«Floresta Azul - Restauro Ecológico de Pradarias Marinhas»
Informação 15/06/2026
Aviso-Convite N.º 04/2026 – 1ª Republicação
Informa-se a todos os interessados que se encontra disponível o formulário para submissão de candidatura ao Aviso-Convite N.º 04/2026 (1ª republicação) - «Floresta Azul – Restauro ecológico de pradarias marinhas».
- Início da receção de candidatura: 15 de junho de 2026
- Encerramento da receção de candidatura: 18h00 do dia 18 de agosto de 2026
Informação 02/06/2026
Aviso de Abertura de Concurso (AAC) N.º 04/2026
Informa-se a todos os interessados que a Primeira Republicação do AAC N.º 04/2026 – Programa «Floresta Azul - Restauro Ecológico de Pradarias Marinhas» está disponível para consulta aqui.
Alterações:
- Ponto 10.1.2. O prazo para apresentação da candidatura ao financiamento decorre por 45 dias, contados a partir da data da disponibilização do formulário no portal do Fundo Ambiental.
- Ponto 3.1 A dotação orçamental indicativa disponível para o aviso é incrementada de um milhão de euros para dois milhões de euros.
- Ponto 13.1. O prazo limite para a execução das operações é até 31 de outubro de 2027, com a apresentação do pedido de pagamento de saldo final.
- Ponto 14.1.8: O último pedido de pagamento (saldo final) deve ser submetido até 31 de outubro de 2027 com a apresentação de todos os entregáveis realizados conforme consta da coluna 2 do quadro apresentado no ponto 7.10 e do relatório final do projeto.
ENQUADRAMENTO
O aviso de abertura de candidaturas enquadra-se no programa «Floresta Azul», aprovado pela Portaria n.º 442/2025/1, de 12 de dezembro.
As pradarias marinhas constituem ecossistemas de elevada relevância ecológica, desempenhando funções essenciais de sequestro de carbono azul, manutenção da biodiversidade marinha, estabilização sedimentar e proteção da zona costeira.
Em Portugal, as pradarias marinhas são compostas sobretudo por Zostera noltei, Zostera marina e Cymodocea nodosa, constituindo alguns dos habitats mais sensíveis do País. Apesar de estes ecossistemas marinhos apresentarem sinais de recuperação, encontram-se ainda degradados em algumas zonas do litoral continental e Região Autónoma da Madeira, resultante de pressões antrópicas e do impacto das alterações climáticas.
OBJETIVOS
O aviso visa promover a recuperação destes habitats sensíveis, tendo como objetivos centrais:
- Geração de conhecimento técnico-científico (mapeamento, monitorização e quantificação do sequestro de carbono).
- Recuperação de áreas de maior relevância ecológica para fomento da resiliência do litoral.
- Integração das pradarias marinhas no Inventário Nacional de Emissões.
- Contribuição para o Plano Nacional de Restauro da Natureza.
TIPOLOGIAS DE OPERAÇÕES
São elegíveis operações que se enquadrem nas seguintes tipologias de apoio:
- Tipologia 1: Mapeamento de áreas de pradarias marinhas; avaliação do estado ecológico; monitorização e quantificação da capacidade de sequestro de carbono.
- Tipologia 2: Intervenções físicas de conservação e restauro.
- Tipologia 3: Criação de áreas de viveiros (onshore ou submersos).
- Tipologia 4: Ações complementares de divulgação e educação ambiental.
- Tipologia 5: Estudos técnico-científicos.
BENEFICIÁRIOS
Podem candidatar-se aos apoios (individualmente ou em parceria):
- Instituições de Ensino Superior.
- Centros de Investigação.
- Outras entidades sem fins lucrativos, de reconhecido mérito técnico, científico e/ou comunitário, com atividade comprovada na área da conservação e restauro ecológico de pradarias marinhas.
ÂMBITO GEOGRÁFICO
O aviso destina-se a intervenções em Portugal (Continente e Regiões Autónomas), com especial enfoque em áreas protegidas costeiras, estuarinas e lagunares. Destacam-se o Parque Natural da Ria Formosa, a Reserva Natural do Estuário do Sado e as áreas classificadas da Rede Natura 2000.
DOTAÇÃO E MODALIDADE DE FINANCIAMENTO
- Dotação: 2.000.000 € (dois milhões de euros).
- Apoio Máximo por Candidatura: 180.000,00 €.
- Modalidade: O financiamento assume a forma de subvenção baseada em custos simplificados (montantes fixos).
PRAZO DE SUBMISSÃO
O prazo para a apresentação da candidatura decorre por 45 dias, contados a partir da data da disponibilização do formulário no portal do Fundo Ambiental.
Link para o formulário de candidatura / Para consulta do estado da candidatura
CONTACTOS
Os pedidos de informação ou de esclarecimento específicos devem ser dirigidos para o endereço eletrónico floresta.azul@apclima.pt