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Abertura do Aviso N.º 01/C21-i12/2024 – Medida Reforçada: Descarbonização dos Transportes Públicos
Informamos que de 18 de março a 2 de maio de 2024 se encontram abertas as candidaturas ao Aviso N.º 01/C21-i12/2024 - Medida Reforçada: Descarbonização dos Transportes Públicos
A “Descarbonização dos transportes públicos” surge como uma medida para aumentar o número de novos autocarros de zero emissões utilizados para transporte público, bem como incluir a instalação de estações de carregamento ou reabastecimento.
A dotação total deste Aviso é de 90 milhões de euros, e o financiamento por beneficiário tem uma dotação máxima de €12.000.000,00 (doze milhões de euros).
São elegíveis como beneficiários finais: Municípios, Áreas Metropolitanas, Comunidades Intermunicipais e empresas, entidades e concessionárias com competências no domínio do transporte público coletivo de passageiros que, na aceção do artigo 3.º do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, na sua atual redação, prestem um ou mais dos seguintes serviços de transporte de passageiros municipal, intermunicipal, inter-regional (explorados ao abrigo de contratos de serviço publico), flexível, (exclui táxi e IPSS) e transporte escolar ao nível do município, nos termos do artigo 37.º, do RJSPTP e do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro.
Os interessados poderão consultar toda a informação na página do Aviso aqui.