O e-Balcão constitui a via de acesso dos candidatos a questões e esclarecimentos do Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 (1º Aviso). 

Aqui encontra respostas a um conjunto de questões pré-definidas sobre o Programa e o formulário de candidatura. Caso não encontre a pergunta e resposta que procura, pode enviar uma questão através do preenchimento do formulário abaixo, que será posteriormente analisada e respondida pelo Fundo Ambiental.

O Fundo Ambiental informa que o Aviso 05/C13-i01/2023 – “Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 (1.º Aviso)” se encontra encerrado, desde as 17:59h de dia 31 de outubro de 2023, não sendo possível a submissão de novas candidaturas (ponto 8.1 do Aviso).


INFORMAÇÃO

                     Utilize o nosso serviço de atendimento telefónico para mais esclarecimentos através 

                     do número 210 519 411 (Disponível das 9h às 18h, todos os dias úteis).


                     Dado o número elevado de contactos que o e-Balcão tem vindo a receber não nos é possível

                     responder com a brevidade que gostaríamos. Responderemos assim que possível.

                     Agradecemos a compreensão de todos os interessados.



Listagem de FAQ's

(Nota: Para mais informação queira por favor consultar as perguntas mais frequentes (FAQs) na página do PAE+S 2023 ou no item “Documentação”, no menu lateral esquerdo.)


1. Qual o prazo para apresentação das candidaturas? 

O Aviso foi publicado no dia 18 de julho de 2023, e o prazo para a submissão de candidaturas decorreu desde o dia 16 de agosto até às 17:59h do dia 31 de outubro de 2023.

Até ao momento, não existe previsão da abertura de uma nova fase do programa nem quais os requisitos e condições da mesma.

2. Como posso saber em que estado se encontra a candidatura que submeti? 

Para consultar a(s) sua(s) candidatura(s) e respetivos estados, por favor aceda à sua área reservada, na plataforma do Aviso aqui.

Na barra lateral cinzenta do menu pode consultar na secção “Candidaturas” toda a informação sobre a(s) sua(s) candidatura(s), nomeadamente o seu estado, número, data e hora de submissão. Pode efetuar um filtro em qualquer um dos campos referidos, clicando no ícone “pesquisa” localizado ao lado de cada campo.

Enquanto a avaliação das candidaturas não se inicia, os únicos estados disponibilizados são os seguintes: “Em preenchimento”, “Submetida” ou “Desistência”. Apenas candidaturas no estado “Submetida” serão avaliadas.

De acordo com a nova informação disponibilizada na página do Aviso, a data estimada para início do procedimento de avaliação será a partir de março/abril de 2024.

3. Quando é efetuado o pagamento da candidatura se esta for considerada elegível? 

O pagamento da candidatura elegível ocorre após a conclusão da avaliação da mesma e após a consulta da situação tributária (Autoridade Tributária e Aduaneira) e contributiva (Segurança Social) do(a) candidato(a).

4. Qual o âmbito geográfico do Aviso?

O Aviso abrange todo o território nacional, incluindo as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

5. Quem se pode candidatar? E quais os tipos de edifícios que podem ser objeto de candidatura?

Podem candidatar-se pessoas singulares, proprietárias e coproprietários que residam permanentemente na habitação. Podem também candidatar-se pessoas singulares que comprovem a qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realizar as intervenções nos imóveis referidos nos pontos 2 e 5, incluindo os seus proprietários e coproprietários ou titular de cabeça de casal de herança indivisa ou outro herdeiro desde que autorizado pelo respetivo titular da herança, ou usufrutuários e os arrendatários.

O Programa de incentivos abrange edifícios de habitação existentes unifamiliares, bem como frações autónomas de edifícios multifamiliares licenciados para habitação até:

a) 31 de dez. de 2006 (inclusive); 

b) 1 de julho de 2021, no caso de projetos candidatados às tipologias 3, 4 e 5.


Nota: No formulário da candidatura para a seleção da opção” Na qualidade de” deve consultar a informação que consta no “Tipo de Prédio” descrito na CPU.


6. Sou senhorio(a) de um imóvel arrendado. Posso apresentar uma candidatura ao programa? 

Não. Apenas os proprietários dos edifícios ou frações autónomas de habitação permanente são considerados beneficiários elegíveis ao abrigo do Regulamento.


7. Um condomínio pode candidatar-se a este Programa?

Não. Apenas são elegíveis pessoas singulares proprietárias que residam permanentemente na habitação.

Consulte aqui o Aviso destinado a Condomínios Residenciais, que está aberto para submissão de candidaturas desde o dia 4 de abril de 2023 até dia 28 de dezembro de 2023, ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista.


8. Sou arrendatário, posso candidatar-me a este Programa?

Sim. Deve apresentar o contrato de arrendamento válido e devidamente registado para esse efeito na Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças), o último recibo de renda, bem como a certidão de domicílio fiscal.


9. Quais as tipologias de intervenção apoiadas neste Aviso e qual a taxa de comparticipação para cada uma?

As tipologias de intervenção apoiadas que em seguida se listam, encontram-se identificadas no ponto 5.3 do Aviso:

1 – Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a "A+" (com uma comparticipação de 85 % até 2.000 € ou de 95 % até 2.200 €, no caso se apliquem majorações);

2 – Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos, recorrendo a materiais de base natural (ecomateriais), que incorporem materiais reciclados ou recorrendo a outros materiais: 2.1 a) Coberturas e/ou pavimentos recorrendo a isolamentos de base natural (ecomateriais) ou que incorporem materiais reciclados (com uma comparticipação de 85 % até 4.000 € ou de 95 % até 4.400 €, no caso se apliquem majorações);

2.1 b) Coberturas e/ou pavimentos recorrendo a isolamentos de outros materiais (com uma comparticipação de 65 % até 4.000 € ou de 75 % até 4.400 €, no caso se apliquem majorações);

2.2 a) Paredes recorrendo a isolamentos de base natural (ecomateriais) ou que incorporem materiais reciclados (com uma comparticipação de 85 % até 4.750 € ou de 95 % até 5.225 €, no caso se apliquem majorações);

2.2 b) Paredes recorrendo a isolamentos de outros materiais (com uma comparticipação de 65 % até 4.750 € ou de 75 % até 5.225 €, no caso se apliquem majorações);

3 – Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e/ou de águas quentes sanitárias (AQS), que recorram a energia renovável, de classe energética “A+” ou superior, designadamente:

3.1 – Bombas de calor (com uma comparticipação de 85 % até 2.000 € ou de 95 % até 2.200 €, no caso se apliquem majorações);

3.2 – Sistemas solares térmicos (com uma comparticipação de 85 % até 2.000 € ou de 95 % até 2.200 €, no caso se apliquem majorações);

3.3 – Caldeiras e recuperadores a biomassa (com uma comparticipação de 85 % até 1.500 € ou de 95 % até 1.650 €, no caso se apliquem majorações);

4 – Instalação de sistemas fotovoltaicos ou de outros equipamentos de fonte de energia renovável para a produção de energia elétrica para autoconsumo:

4.1 – Sem inclusão de sistemas de armazenamento de energia (com uma comparticipação de 85 % até 1.000 € ou de 95 % até 1.100 €, no caso se apliquem majorações);

4.2 – Com a inclusão de sistemas de armazenamento de energia (com uma comparticipação de 85 % até 3.000 € ou de 95 % até 3.300 €, no caso se apliquem majorações);

5 – Intervenções que visem a eficiência hídrica por via de:

5.1 – Substituição de dispositivos de uso de água na habitação por outros mais eficientes e/ou instalação de soluções que permitam a monitorização e controlo inteligente de consumos de água (com uma comparticipação de 85 % até 500 € ou de 95 % até 550 €, no caso se apliquem majorações);

5.2 – Instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais (com uma comparticipação de 85 % até 1.500 € ou de 95 % até 1.650 €, no caso se apliquem majorações);

Nota: Por favor consulte os pontos 5.4 e 5.5 do Aviso, para mais informações sobre as majorações.

10. Os aparelhos de Ar Condicionado estão abrangidos neste Programa?

Sim. Os aparelhos de Ar Condicionado são um dos tipos de bombas de calor, pelo que estão enquadrados na tipologia 3.1.

11. Resido fora dos distritos de Lisboa e Porto. A comparticipação por tipologia é superior?

Sim. As candidaturas relativas a edifícios localizados fora dos distritos de Lisboa e Porto, têm uma majoração de 10% no limite máximo de incentivo por tipologia de intervenção conforme explicado no ponto 5.4 do Aviso.

12. Qual o limite de incentivo por candidato?

O limite total máximo dos incentivos por beneficiário são de 7 500 €. Isto é, um candidato pode submeter várias candidaturas, desde que o somatório dos incentivos atribuídos não ultrapasse 7 500 € e que não exceda o limite de cada tipologia (ver pontos 5.3 e 6.4 do Aviso). 

13. Candidatei-me ao Programa anterior, no qual obtive apoio para uma tipologia. Posso voltar a candidatar-me?

Sim, os candidatos que já obtiveram financiamento na 2ª fase deste Programa de Apoio (para a sua habitação permanente) podem candidatar-se ao presente Programa. No entanto, o limite máximo por beneficiário (7.500 €) e o limite máximo da tipologia em questão, serão calculados retirando o montante de financiamento já atribuído por beneficiário (ver ponto 5.3 do Aviso).

14. É obrigatória a aquisição e instalação prévia dos equipamentos e/ou materiais?

Sim. O incentivo é atribuído contra apresentação da(s) Fatura(s) e respetivo(s) recibo(s) das despesas, desde que sejam assegurados todos os critérios de elegibilidade. De notar que são exigidas evidências fotográficas do “antes” e “depois” das intervenções, através das quais deve ser possível comprovar a instalação dos materiais, equipamentos e sistemas objeto de candidatura. As despesas apresentadas (fatura e recibo) devem ter data igual ou superior a 1 de maio de 2022 e anterior ao momento de submissão da candidatura.

15. O que são consideradas despesas elegíveis?

O ponto 7.1 do Regulamento estabelece como despesas elegíveis, todas aquelas:


a) que resultaram da aquisição e instalação de soluções novas (sem incluir o VA) referentes às tipologias de projeto previstas no Regulamento e até aos montantes máximos estabelecidos para o efeito;

b) cujos custos foram faturados, pagos na sua totalidade e objeto de entrega e instalação, em data igual ou posterior a 1 de maio de 2022 e anterior ao momento de submissão da candidatura;

c) que tenham como único propósito de alcançar o(s) objetivo(s) deste incentivo;

d) que cumpram com os requisitos da legislação tributária e contributiva.

Apenas devem ser colocados valores sem IVA no formulário de candidatura.

É ainda pressuposto que os equipamentos e materiais sejam devidamente instalados por empresas e técnicos habilitados para o efeito (ver condições específicas para cada tipologia) e que, só após conclusão da instalação, é que o candidato pode apresentar ao programa todas as despesas (incluindo as de instalação).


16. Que cuidados devo ter em relação às evidências fotográficas da intervenção a apresentar na candidatura?


As evidências fotográficas devem consistir num registo fotográfico, apresentado de forma organizada, legível e coerente, da habitação alvo de intervenção e da(s) solução(ões), equipamento(s) ou sistema(s) instalada(s). Deve incidir e permitir evidenciar as situações “antes” e “depois” da implementação de cada tipologia de projeto candidatado.

Deve ser elaborado de forma a permitir ao avaliador da candidatura comprovar a realização efetiva da obra e relacionar a(s) despesa(s) apresentada(s) com a obra executada. As fotografias devem se apresentadas a cores e ser devidamente legendadas, permitindo a identificação do local e das tipologias de projeto a que respeita a candidatura. As imagens devem ser obtidas de forma a: 

Identificar os espaços ou locais onde ocorreu a intervenção; 

Incidir sobre todos e cada um dos equipamentos, dispositivos ou materiais instalados e candidatados a apoio; 

Mostrar, de modo comparativo, a situação “antes” e “depois” desses espaços/locais e respetivos equipamentos/dispositivos ou materiais.

Em alternativa, pode ser apresentado certificado energético atualizado, emitido antes e após a realização da obra, que reflita e ateste a(s) intervenção(ões) realizada(s) no imóvel que são objeto da candidatura.


17. O ponto 5.9 refere a obrigação da apresentação do Certificado Energético, a quem se aplica?

De acordo com o 5.9 do Aviso é referido que “Caso as despesas elegíveis candidatadas por beneficiário ao longo deste 1º Aviso sejam iguais ou superiores a 5 000€ (cinco mil euros), sem IVA incluído, o candidato tem obrigatoriamente de apresentar o certificado energético do imóvel intervencionado, antes e após a implementação da tipologia de intervenção, cujo valor da despesa elegível atingiu ou ultrapassou o valor de 5000 €.”, isto significa que se o candidato apresentar uma candidatura com uma despesa elegível (investimento sem IVA) igual ou superior a 5000€ tem que apresentar um certificado energético antes e depois da intervenção.


Esta condição prevalece ao longo do programa, isto é, se um candidato apresentar uma primeira candidatura com uma despesa elegível de 4000€ não é obrigado a apresentar o Certificado Energético, mas se, posteriormente, apresentar uma segunda candidatura de 1000€, nesta segunda candidatura o candidato já é obrigado a apresentar o Certificado Energético, antes e depois da intervenção, pois a totalidade das despesas elegíveis das duas candidaturas perfazem 5000€. Caso o candidato apresente adicionalmente uma terceira candidatura, a apresentação do Certificado Energético é obrigatória, antes e depois da intervenção. No entanto, o Fundo Ambiental apenas comparticipa uma única vez a despesa referente ao Certificado Energético (ver ponto 5.10 do Aviso).


18. É possível um candidato que não conste como titular na caderneta predial urbana (CPU) apresentar uma candidatura?

Sim, desde que a CPU seja acompanhada de outro documento com validade legal emitido por autoridade competente para o efeito que ateste a copropriedade do imóvel pelo candidato. O documento a acompanhar deve possibilitar verificar o NIF do candidato, morada do imóvel, tipo e afetação do imóvel e o respetivo artigo matricial.

Nota: candidaturas apenas elegíveis para habitação própria permanente

19. Todos os documentos a submeter na candidatura devem estar em nome do candidato?

Sim. Para que a candidatura possa ser considerada elegível, todos os documentos obrigatórios relativos ao candidato, designadamente: i) CPU e ii) faturas e respetivos recibos, devem possuir o nome e NIF do candidato.


20. A quem deve ser autorizada a consulta das situações tributária e contributiva do beneficiário?

Deve efetuar o procedimento de Autorização de Consulta para o Fundo Ambiental consultar a sua situação tributária e contributiva: 

Autoridade Tributária e Aduaneira, https://www.portaldasfinancas.gov.pt/at/html/index.html

NIF - 600086992;

Segurança Social https://www.seg-social.pt/inicio

NISS – 26000869927.


21. Como efetuar o registo no PAE+S 2023, de modo a iniciar o preenchimento do formulário online da candidatura?

Para aceder ao formulário online do Programa, deve apenas efetuar o registo disponível para esse efeito no e-balcão (disponível no dia 16 de agosto de 2023). Registos efetuados noutros locais no site do Fundo Ambiental não permitem acesso ao presente Programa.

O registo e o acesso ao formulário online são efetuados em 3 etapas:

1. Registo como utilizador no e-balcão

Nesta fase, o candidato efetua o registo, identificando o endereço eletrónico (e-mail) e define o nome do utilizador (username) e a password a utilizar neste ambiente.

Sugerimos que guarde estes dados pois serão as suas credencias de acesso ao formulário online.

2. Confirmação dos dados registados

Após o registo, será enviada uma notificação via email com validade de 48 horas, a fim de confirmar os dados do registo e permitir aceder como candidato ao Programa. Caso não haja a confirmação no prazo requerido, será necessário proceder novamente a um novo registo.

3. Acesso à área reservada para submissão e acompanhamento das candidaturas 

Confirmada a notificação, o candidato pode então aceder à “área reservada” (barra superior verde no monitor), utilizando as credencias aprovadas (nome do utilizador e password) e iniciar a formalização da sua candidatura no formulário. 

Para este efeito, já na sua área de acesso reservado, dentro da seção “Candidaturas”, aceda à página de “Preenchimento” e selecione a opção “+ Novo”, inserido na barra cinzenta de gestão do formulário, ativando o preenchimento online da candidatura.

Após submissão da candidatura pode ainda, na sua “área reservada”, acompanhar o seu processo, consultando os diferentes estados de avaliação que a plataforma disponibiliza.

Caso tenha credenciais de acesso ao antigo Aviso PAE+S II, poderá utilizar os mesmos dados de acesso, para submeter a sua candidatura ao Aviso PAE+S 2023.

Nota: Não é necessário criar mais do que um registo por candidato, pois com o mesmo registo poderá criar várias candidaturas.



Pode entrar em contacto com o Fundo Ambiental e submeter uma questão através do preenchimento dos seguintes campos: