Notícias

Na primeira quinzena de março de 2026, a Agência para o Clima, I.P. realizou pagamentos no montante global de 41,8 milhões de euros, financiados através do Fundo Ambiental e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

  Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

O montante total de pagamentos efetuados ascendeu a 22 883 263,50 euros, destacando-se os seguintes apoios financiados pelo Fundo Ambiental:

• Descarbonização dos Transportes Públicos (12 052 689,78 €) – Apoio à transição para frotas de transporte público de baixas emissões, incluindo a aquisição de veículos mais sustentáveis e a redução da pegada carbónica do setor dos transportes.

• Bioeconomia (3 665 456,06 €) – Promoção de atividades económicas sustentáveis baseadas em recursos biológicos, com especial enfoque na valorização florestal e no reforço da resiliência dos ecossistemas.

• PAES 2023 – Eficiência Energética em Edifícios Residenciais (3 031 343,40 €) – Apoio a intervenções de melhoria do desempenho energético em habitações, promovendo a redução do consumo de energia e o aumento do conforto térmico.

• E-Lar (1 123 697,23 €) – Incentivo à substituição de equipamentos domésticos por soluções mais eficientes, contribuindo para a redução do consumo energético no setor residencial.

• Eficiência Energética em Edifícios da Administração Pública (1 101 114,43 €) – Intervenções em edifícios públicos com vista à melhoria da eficiência energética, redução de custos operacionais e diminuição das emissões.

• Eficiência Energética em Edifícios de Serviços (855 594,38 €) – Apoio à modernização energética de edifícios do setor terciário, promovendo ganhos de eficiência e sustentabilidade.

• Programa de Apoio a Condomínios Residenciais (438 460,25 €) – Financiamento de intervenções em partes comuns de edifícios habitacionais, visando a melhoria do desempenho energético e das condições de habitabilidade.

• Programa Vale Eficiência (418 527,40 €) – Apoio dirigido a agregados familiares vulneráveis para a realização de obras de melhoria energética nas habitações, contribuindo para o combate à pobreza energética.

• Condomínio de Aldeias (196 380,57 €) – Intervenções de ordenamento e gestão do território em áreas vulneráveis, promovendo a prevenção de incêndios rurais e a resiliência das comunidades.

Estes apoios refletem o compromisso com a transição energética, a sustentabilidade ambiental e a coesão territorial, promovendo uma economia mais eficiente, resiliente e sustentável.

  Fundo Ambiental

O montante total de pagamentos efetuados pelo Fundo Ambiental ascendeu a 

18 882 658,45 euros, destacando-se as seguintes medidas e programas apoiados:

• Transferência de receitas próprias para a APA, I. P. (13 656 863,00 €) – Financiamento destinado a assegurar a execução de projetos nas áreas de competência da Agência Portuguesa do Ambiente, reforçando a capacidade de intervenção em matérias ambientais prioritárias.

• Programa Menos Ruído (5 000 000,00 €) – Apoio à implementação de medidas de mitigação do ruído, com especial enfoque na redução dos impactos associados ao aeroporto Humberto Delgado, promovendo a melhoria da qualidade de vida das populações afetadas.

• Mecanismo de Compensação para uma Transição Justa – Central do Pego (222 091,99 €) – Apoio no âmbito da transição energética, destinado a mitigar os impactos socioeconómicos associados ao encerramento de centrais a carvão, promovendo alternativas sustentáveis.

Estas medidas refletem o compromisso do Fundo Ambiental com a transição energética, a melhoria da qualidade ambiental e o apoio a políticas públicas estruturantes, assegurando uma gestão eficiente e sustentável dos recursos disponíveis.

Mecanismo de Compensação para uma Transição Justa – Central do Pego

(159 321,92 €) – Apoio a medidas de mitigação dos impactos socioeconómicos associados à transição energética, promovendo uma transição justa e equilibrada dos territórios afetados.

Agência para o Clima, I.P.

Lisboa, 2 de maço de 2026