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Pagamentos da Agência para o Clima, I.P. – setembro de 2026

No mês de setembro de 2026, a Agência para o Clima, I.P. realizou pagamentos no montante global de 69,2 milhões de euros, financiados através do Fundo Ambiental e do Plano de Recuperação e Resiliência.

Plano de Recuperação e Resiliência – Fundo Ambiental

O montante total de pagamentos efetuados no âmbito dos apoios financiados pelo PRR através do Fundo Ambiental ascendeu a 9 830 074,16 euros, destacando-se os seguintes investimentos, apresentados por ordem decrescente do respetivo montante:

Descarbonização dos Transportes Públicos (5 798 115,36 €) – Apoio à descarbonização da mobilidade coletiva, através da renovação das frotas de transporte público com veículos de emissões reduzidas ou nulas, contribuindo para a redução das emissões de gases com efeito de estufa e para a melhoria da qualidade do ar.
Programa E-LAR (1 743 514,79 €) – Apoio à substituição de equipamentos domésticos a gás por equipamentos elétricos mais eficientes, promovendo a eletrificação dos consumos, a eficiência energética das habitações e a melhoria do conforto das famílias.
Eficiência Hídrica (1 072 783,12 €) – Financiamento de intervenções destinadas a aumentar a eficiência na utilização dos recursos hídricos, reduzir perdas e promover uma gestão mais sustentável da água.
Comunidades de Energia Renovável (322 834,01 €) – Apoio à produção e partilha local de energia proveniente de fontes renováveis, promovendo o autoconsumo coletivo, a eficiência energética e uma participação mais ativa dos consumidores na transição energética.
Regime de Apoio ao Hidrogénio Renovável e aos Gases Renováveis
(263 520,09 €) – Apoio a projetos de produção de hidrogénio renovável e de outros gases de origem renovável, contribuindo para a descarbonização da economia e para a diversificação das fontes de energia.
Operações Integradas de Gestão da Paisagem – OIGP (148 271,72 €) – Apoio à transformação e gestão integrada dos territórios florestais vulneráveis, promovendo uma paisagem mais resiliente aos incêndios rurais e uma gestão sustentável dos espaços agroflorestais.
Eficiência Energética em Edifícios de Serviços (99 648,25 €) – Apoio à melhoria do desempenho energético dos edifícios do setor dos serviços, através de intervenções que permitam reduzir o consumo de energia primária e as emissões associadas.
Programa de Apoio a Condomínios Residenciais (89 659,75 €) – Financiamento de intervenções de eficiência energética nas partes comuns de edifícios residenciais, com especial incidência na melhoria do desempenho térmico das envolventes.
Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis — PAES2023 (70 196,48 €) – Apoio à reabilitação energética e ambiental das habitações, através do financiamento de soluções destinadas a melhorar o desempenho energético, o conforto térmico e a sustentabilidade dos edifícios residenciais.
Eficiência Energética na Administração Pública (65 274,81 €) – Apoio à renovação energética dos edifícios da Administração Pública, promovendo a redução dos consumos de energia primária e das emissões e a melhoria do respetivo desempenho energético.
Bioeconomia (62 790,00 €) – Apoio à valorização sustentável dos recursos florestais e ao desenvolvimento de cadeias de valor associadas à bioeconomia, contribuindo para uma utilização mais eficiente dos recursos naturais e para a dinamização dos territórios.
Programa Vale Eficiência (60 006,78 €) – Apoio a famílias economicamente vulneráveis na realização de intervenções de eficiência energética nas respetivas habitações, visando reduzir situações de pobreza energética e melhorar o conforto térmico.
Condomínio de Aldeia (33 459,00 €) – Apoio à gestão e transformação da envolvente das áreas edificadas em territórios vulneráveis, promovendo a redução do risco de incêndio, a resiliência dos territórios e a valorização da paisagem.

Estes investimentos refletem a intervenção do Fundo Ambiental na concretização dos objetivos do PRR nos domínios da transição energética, descarbonização da mobilidade, eficiência energética e hídrica, valorização dos recursos naturais e resiliência dos territórios, contribuindo para uma economia mais sustentável, eficiente e resiliente.

Plano de Recuperação e Resiliência – Fundo Azul

O montante total de pagamentos efetuados no âmbito dos apoios financiados pelo PRR através do Fundo Azul ascendeu a 1 279 388,00 euros, correspondendo integralmente ao investimento Desenvolvimento do Projeto Hub Azul, destinado ao desenvolvimento e modernização de infraestruturas e polos de inovação ligados à economia azul, reforçando as capacidades nacionais de investigação, monitorização, experimentação e valorização sustentável dos recursos marinhos, contribuindo para a competitividade, a inovação e o crescimento sustentável da economia do mar.

Fundo Ambiental

O montante total de pagamentos efetuados pelo Fundo Ambiental ascendeu a 58 138 983,43 euros, destacando-se as seguintes medidas e programas apoiados:

Programa Incentiva +TP (37 433 333,38 €) – Apoio destinado ao reforço e à sustentabilidade do transporte público de passageiros, contribuindo para a promoção da mobilidade coletiva e para a melhoria da oferta de serviços de transporte público.
Apoio extraordinário à prestação dos serviços de transporte público
(15 000 000,00 €) – Apoio destinado a responder a situações de disrupção do mercado ou de perturbação relevante na prestação dos serviços de transporte público, assegurando condições para a continuidade e regularidade da oferta.
Contribuições financeiras internacionais (2 003 128,00 €) – Financiamento dos compromissos internacionais de Portugal em matéria ambiental e climática, incluindo a contribuição para o Fundo para Resposta a Perdas e Danos, o Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal e a ACCOBAMS.
Construção da 3.ª célula de armazenamento de água da Lagoa das Contendas (1 000 000,00 €) – Apoio ao reforço da capacidade de armazenamento e disponibilidade de água para a atividade agrícola no Perímetro de Ordenamento Agrário da Zona Central da Ilha de São Miguel.
Dragagens na foz do Rio Mondego (1 000 000,00 €) – Apoio à realização de intervenções de dragagem na sequência das tempestades que afetaram a bacia do Mondego, contribuindo para a reposição das condições de funcionamento e segurança na foz do rio.
Cogestão de Áreas Protegidas — Componente II (500 507,58 €) – Apoio à dinamização das áreas protegidas através da concretização de projetos enquadrados nos respetivos modelos de cogestão, promovendo a valorização do património natural e o envolvimento dos agentes locais.
Parque Agroecológico de Celorico da Beira (500 000,00 €) – Apoio à concretização de uma intervenção integrada no Programa para o Restauro de Ecossistemas Urbanos, promovendo a recuperação ecológica e a valorização ambiental do território.
VEN 2025/2026 — Mobilidade Passageiros (341 889,35 €) – Incentivo à mobilidade sustentável através do apoio à aquisição de veículos ligeiros de passageiros 100 % elétricos, bicicletas elétricas, convencionais e de carga, bem como motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos elétricos.
Programa «Floresta Ativa» (210 997,70 €) – Apoio a intervenções destinadas à melhoria da gestão florestal, ao reforço da resiliência dos territórios e à redução do risco de incêndio, promovendo uma utilização sustentável dos espaços florestais.
Mecanismo de Compensação para uma Transição Justa — Central do Pego (141 897,10 €) – Apoio destinado a mitigar os impactos socioeconómicos decorrentes do encerramento da Central do Pego, contribuindo para uma transição justa e para a proteção dos trabalhadores abrangidos.

Estas medidas traduzem o compromisso do Fundo Ambiental com a mobilidade sustentável, a proteção e valorização dos recursos naturais, a adaptação e resiliência climática, a transição justa e o cumprimento dos compromissos ambientais internacionais, assegurando simultaneamente uma aplicação rigorosa dos recursos públicos.

Agência para o Clima, I.P.
Lisboa, 8 de outubro de 2026

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