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Na primeira quinzena de maio de 2026, a Agência para o Clima, I.P. realizou pagamentos no montante global de 174,5 milhões de euros, financiados através do Fundo Ambiental, do Fundo Azul e do Plano de Recuperação e Resiliência.

 Plano de Recuperação e Resiliência – Fundo Ambiental

O montante total de pagamentos efetuados no âmbito dos apoios financiados pelo PRR através do Fundo Ambiental ascendeu a 15 273 964,57 euros, destacando-se os seguintes investimentos:

• Bioeconomia (5 844 744,44 €) – Apoio a projetos de valorização sustentável dos recursos biológicos, promovendo a inovação, a competitividade das cadeias de valor de base biológica e a gestão sustentável dos recursos naturais, com especial enfoque na resiliência dos territórios florestais.
• Descarbonização dos Transportes Públicos (2 410 632,18 €) – Apoio à aquisição de veículos de transporte público de baixas ou zero emissões e à respetiva infraestrutura associada, contribuindo para a redução das emissões de gases com efeito de estufa e para a melhoria da qualidade do ar.
• E-Lar (1 372 372,72 €) – Apoio à melhoria das condições habitacionais e à promoção da eficiência energética nas habitações, através da realização de intervenções que contribuem para a redução dos consumos energéticos e para o aumento do conforto térmico.
• PAES2023 (741 398,92 €) – Apoio à reabilitação energética de edifícios residenciais, no âmbito do Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis, promovendo a eficiência energética, a utilização de energias renováveis e a redução da pegada carbónica das habitações.
• Programa Vale Eficiência (722 309,80 €) – Apoio dirigido a famílias em situação de vulnerabilidade energética, permitindo a realização de intervenções de melhoria da eficiência energética das habitações e contribuindo para a mitigação da pobreza energética.
• Programa de Apoio a Condomínios Residenciais (494 259,97 €) – Financiamento de medidas de eficiência energética e incorporação de energias renováveis em edifícios multifamiliares, promovendo a redução dos consumos energéticos e a valorização do parque habitacional.
• Eficiência Energética em Edifícios da Administração Pública (3 270 281,54 €) – Modernização e reabilitação energética de edifícios públicos, com vista à redução dos consumos de energia, à diminuição das emissões de carbono e à melhoria do desempenho energético do património público.
• Eficiência Energética em Edifícios de Serviços (165 025,57 €) – Apoio à implementação de medidas de eficiência energética em edifícios do setor dos serviços, promovendo a redução dos consumos energéticos e o aumento da sustentabilidade das atividades económicas.
• Condomínios de Aldeia (157 858,56 €) – Intervenções de gestão da paisagem e de proteção das áreas envolventes aos aglomerados populacionais localizados em territórios vulneráveis, contribuindo para a prevenção de incêndios rurais e para o reforço da resiliência dos territórios.
• Comunidades de Energia Renovável (54 000,00 €) – Apoio à criação e desenvolvimento de comunidades de energia renovável, incentivando a produção, partilha e consumo local de energia limpa e reforçando a participação ativa dos cidadãos na transição energética.
• MAIS Floresta (27 304,00 €) – Apoio à valorização e gestão sustentável dos espaços florestais, promovendo ações de prevenção de riscos, conservação dos ecossistemas e aumento da resiliência da floresta nacional.
• Eficiência Hídrica (13 776,87 €) – Financiamento de medidas destinadas à utilização mais eficiente dos recursos hídricos, contribuindo para a redução de consumos, para a adaptação às alterações climáticas e para a sustentabilidade ambiental.

Estes investimentos refletem o compromisso com a transição climática e energética, a sustentabilidade ambiental e a valorização dos recursos naturais, contribuindo para uma economia mais verde, resiliente e competitiva.

 Fundo Ambiental

O montante total de pagamentos efetuados pelo Fundo Ambiental ascendeu a
159 186 039,09 euros, destacando-se as seguintes medidas e programas apoiados:

• Programa Incentiva +TP (149 733 333,52 €) – Apoio à promoção da utilização do transporte público coletivo de passageiros, através da implementação de medidas de incentivo tarifário e de reforço da atratividade dos sistemas de transporte, contribuindo para a redução das emissões de gases com efeito de estufa e para a promoção de uma mobilidade mais sustentável.
• Protocolo Guarda Nacional Republicana – Apoio ao Funcionamento da Rede Nacional de Postos de Vigia 2026 (3 500 000,00 €) – Financiamento destinado ao reforço das capacidades de vigilância e deteção precoce de incêndios rurais, assegurando o funcionamento da Rede Nacional de Postos de Vigia e contribuindo para a proteção das populações, dos recursos naturais e do território.
• Protocolo ICNF – Apoio ao Funcionamento dos GTF Municipais 2026 (2 773 000,00 €) – Apoio ao funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais Municipais, reforçando a capacidade de planeamento, coordenação e execução de ações de gestão florestal, prevenção de incêndios rurais e valorização dos territórios.
• VEN (1 047 865,13 €) – Incentivo à mobilidade sustentável através do apoio à aquisição de veículos de emissões reduzidas ou nulas e de soluções de mobilidade mais eficientes, promovendo a descarbonização do setor dos transportes e a melhoria da qualidade do ar.
• «Botija de Gás Solidária» 2026 (865 000,00 €) – Medida de apoio social destinada a mitigar os impactos do aumento dos custos energéticos junto das famílias mais vulneráveis, assegurando o acesso a fontes de energia essenciais e contribuindo para a redução da pobreza energética.
• Protocolo ICNF – Campanha «Portugal Chama» 2026 (610 000,00 €) – Financiamento de ações de sensibilização e comunicação dirigidas à prevenção de incêndios rurais, promovendo comportamentos seguros, a proteção da floresta e o envolvimento das populações na redução do risco de incêndio.
• Protocolo ICNF – Apoio ao Funcionamento dos GTF Intermunicipais 2026 (547 400,00 €) – Apoio ao funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais Intermunicipais, promovendo uma abordagem integrada à gestão da paisagem, à prevenção estrutural de incêndios rurais e ao reforço da cooperação entre municípios.
• Mecanismo de Compensação para uma Transição Justa – Central do Pego (106 498,40 €) – Apoio a iniciativas enquadradas na transição energética e na mitigação dos impactos socioeconómicos associados ao encerramento da Central do Pego, promovendo a diversificação económica e o desenvolvimento sustentável dos territórios afetados.

Estas medidas traduzem o compromisso do Fundo Ambiental com a promoção da mobilidade sustentável, a prevenção dos incêndios rurais, a proteção dos recursos naturais, a coesão territorial e social e a transição climática, assegurando uma gestão rigorosa e eficiente dos recursos públicos.

Agência para o Clima, I.P.
Lisboa, 1 de junho de 2026