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Pagamentos da Agência para o Clima, I.P. - junho de 2026

Informação institucional

Na segunda quinzena de junho de 2026, a Agência para o Clima, I.P. realizou pagamentos no montante global de 58,5 milhões de euros, financiados através do Fundo Ambiental e do Plano de Recuperação e Resiliência.

 Plano de Recuperação e Resiliência – Fundo Ambiental
O montante total de pagamentos efetuados no âmbito dos apoios financiados pelo PRR através do Fundo Ambiental ascendeu a 30 832 127,35 euros, destacando-se os seguintes investimentos:
  • Descarbonização dos Transportes Públicos (14 205 840,99 €) – Apoio à aquisição e entrada em operação de veículos de transporte público de baixas emissões, promovendo a descarbonização da mobilidade, a redução das emissões de gases com efeito de estufa e a melhoria da qualidade do ar. 
  • Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis 
  • (11 543 159,22 €) – Apoio à implementação de Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) e de outras intervenções de ordenamento e valorização do território, reforçando a prevenção de incêndios rurais, a resiliência dos espaços florestais e a adaptação às alterações climáticas. 
  • Programa E-Lar (1 423 645,75 €) – Apoio à melhoria da eficiência energética das habitações de famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo a redução dos consumos energéticos, a melhoria do conforto térmico e o combate à pobreza energética. 
  • Eficiência Energética em Edifícios da Administração Pública Central (1 026 766,35 €) – Apoio à renovação energética de edifícios públicos e à implementação de soluções de autoconsumo coletivo e comunidades de energia renovável, contribuindo para a redução dos consumos energéticos e das emissões associadas ao setor público. 
  • Reciclagem e Valorização de Resíduos (710 152,84 €) – Apoio a investimentos destinados ao reforço da capacidade de reciclagem, valorização e reutilização de resíduos, promovendo a transição para uma economia mais circular e eficiente na utilização dos recursos. 
  • Vale Eficiência (504 939,21 €) – Apoio à realização de pequenas intervenções de melhoria do desempenho energético em habitações de famílias economicamente vulneráveis, reduzindo os consumos de energia e aumentando o conforto habitacional. 
  • Programa de Apoio a Condomínios Residenciais (368 926,93 €) – Apoio à realização de intervenções de eficiência energética nas partes comuns dos edifícios em propriedade horizontal, promovendo a reabilitação energética do parque habitacional. 
  • Eficiência Energética em Edifícios de Serviços (474 523,30 €) – Apoio à melhoria do desempenho energético dos edifícios de serviços, incluindo investimentos em autoconsumo coletivo, comunidades de energia renovável e medidas reforçadas, contribuindo para a redução dos consumos de energia e das emissões de carbono. 
  • Programa MAIS Floresta (401 552,60 €) – Apoio ao reforço da capacidade operacional e técnica das Organizações de Produtores Florestais (OPF), através da capacitação, formação e reforço da sua atuação na gestão sustentável dos espaços florestais. 
  • Eficiência Energética em Edifícios Residenciais (172 620,16 €) – Apoio destinado a acelerar a renovação energética do parque habitacional, reforçando o investimento em soluções de maior eficiência energética e redução das emissões. 
Estes investimentos refletem o compromisso com a transição energética, a descarbonização da economia, a valorização sustentável dos recursos naturais, a prevenção dos incêndios rurais e a promoção de uma economia mais verde, resiliente e competitiva.

 Plano de Recuperação e Resiliência – Fundo Azul
O montante total de pagamentos efetuados no âmbito dos apoios financiados pelo PRR através do Fundo Azul ascendeu a 2 340 418,52 euros, correspondendo integralmente ao investimento Desenvolvimento do Projeto Hub Azul, destinado ao desenvolvimento e modernização de infraestruturas e polos de inovação ligados à economia azul, reforçando as capacidades nacionais de investigação, monitorização, experimentação e valorização sustentável dos recursos marinhos, contribuindo para a competitividade, a inovação e o crescimento sustentável da economia do mar.

 Fundo Ambiental 
O montante total de pagamentos efetuados pelo Fundo Ambiental ascendeu a 25 315 671,68 euros, destacando-se as seguintes medidas e programas apoiados:
  • Territórios Resilientes – Intervenções de restabelecimento dos territórios ribeirinhos e das zonas costeiras (17 677 423,19 €) – Apoio à recuperação de áreas afetadas por fenómenos extremos, através de intervenções de reabilitação ecológica, estabilização de margens, proteção costeira e reforço da resiliência dos ecossistemas e das populações às alterações climáticas. 
  • Apoio excecional e temporário de compensação ao preço dos combustíveis (3 600 000,00 €) – Medida destinada a mitigar o impacto do aumento dos custos dos combustíveis sobre os setores mais afetados, assegurando a continuidade da atividade económica e reduzindo os efeitos da volatilidade dos mercados energéticos. 
  • Ponte sobre o rio Mondego – Rota da Costa Atlântica (2 040 182,55 €) – Financiamento da construção de uma infraestrutura integrada na rede ciclável EuroVelo, promovendo a mobilidade sustentável, a valorização do território e o desenvolvimento do turismo de natureza. 
  • VEN 2025/2026 – Mobilidade Passageiros (1 272 184,79 €) – Incentivo à mobilidade sustentável através do apoio à aquisição de veículos ligeiros de passageiros 100 % elétricos, motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos elétricos, bicicletas elétricas e outros dispositivos de mobilidade pessoal elétrica, promovendo a redução das emissões e a transição para modos de transporte de zero emissões. 
  • Rede Nacional de Arrojamentos 2026 (560 000,00 €) – Financiamento destinado ao reforço da monitorização, recolha de informação e resposta a ocorrências envolvendo mamíferos marinhos e outras espécies costeiras, contribuindo para a conservação da biodiversidade marinha e o conhecimento científico. 
  • Agenda de Ação pela Água 2030 (75 000,00 €) – Apoio ao desenvolvimento de iniciativas destinadas a promover a gestão sustentável dos recursos hídricos, reforçando a eficiência, a resiliência e a adaptação às alterações climáticas.
  • Programa Hora de Agir (50 000,00 €) – Apoio a iniciativas de sensibilização e participação cívica para a promoção da sustentabilidade ambiental e da ação climática. 
  • Mecanismo de Compensação para uma Transição Justa – Central do Pego (38 807,69 €) – Apoio à implementação de medidas de compensação e transição socioeconómica dos territórios afetados pelo encerramento da Central do Pego, promovendo uma transição justa e sustentável. 
Estas medidas traduzem o compromisso do Fundo Ambiental com a adaptação às alterações climáticas, a recuperação e valorização dos ecossistemas, a promoção da mobilidade sustentável, a gestão eficiente dos recursos naturais e o apoio à transição para uma economia mais resiliente e de baixo carbono.

Agência para o Clima, I.P.
Lisboa, 23 de julho de 2026