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Na primeira quinzena de junho de 2026, a Agência para o Clima, I.P. realizou pagamentos no montante global de 140,6 milhões de euros, financiados através do Fundo Ambiental e do Plano de Recuperação e Resiliência.

 Plano de Recuperação e Resiliência – Fundo Ambiental

O montante total de pagamentos efetuados no âmbito dos apoios financiados pelo PRR através do Fundo Ambiental ascendeu a 27 824 193,01 euros, destacando-se os seguintes investimentos:

• Medida Reforçada: Descarbonização dos Transportes Públicos (9 441 132,72 €) – Apoio à aquisição e operação de veículos de transporte público de baixas emissões, contribuindo para a descarbonização do setor dos transportes, a redução das emissões de gases com efeito de estufa e a melhoria da qualidade do ar.
• Bioeconomia Sustentável (8 730 250,87 €) – Apoio ao desenvolvimento de projetos inovadores de bioeconomia, promovendo a valorização sustentável dos recursos biológicos, o reforço da competitividade das cadeias de valor e a transição para uma economia circular de baixo carbono.
• Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis (5 830 131,28 €) – Apoio à implementação de intervenções de ordenamento e gestão integrada da paisagem, incluindo os Condomínios de Aldeia, com vista à redução da vulnerabilidade aos incêndios rurais, à valorização do território e ao aumento da resiliência dos ecossistemas florestais.
• Eficiência Energética em Edifícios Residenciais (2 342 121,40 €) – Apoio à melhoria do desempenho energético do parque habitacional, através dos programas E-Lar, Apoio a Condomínios Residenciais, Vale Eficiência, Comunidades de Energia Renovável e outras medidas de promoção da eficiência energética e do autoconsumo, contribuindo para a redução dos consumos energéticos e para o aumento do conforto térmico das habitações.
• Eficiência Energética em Edifícios da Administração Pública Central (1 111 468,35 €) – Apoio à reabilitação energética de edifícios públicos, promovendo a redução dos consumos de energia, a diminuição das emissões de carbono e a melhoria da eficiência da Administração Pública.
• Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve – SM2 (151 087,10 €) – Apoio à execução de intervenções destinadas a reforçar a eficiência no uso da água no setor agrícola, contribuindo para a adaptação às alterações climáticas e para uma gestão mais sustentável dos recursos hídricos.
• Programa MAIS Floresta – Reforço de atuação das OPF – 2.ª fase (117 511,93 €) – Apoio ao reforço da capacidade de atuação das Organizações de Produtores Florestais na gestão sustentável das áreas florestais, promovendo a prevenção de incêndios e a valorização dos recursos florestais.
• Eficiência Energética em Edifícios de Serviços (91 619,00 €) – Apoio à modernização energética de edifícios do setor dos serviços, através da implementação de soluções que promovem a redução dos consumos energéticos, o aumento da eficiência e a diminuição das emissões de gases com efeito de estufa.
• Beneficiação de Áreas de Pinheiro-Bravo com Potencial para Resinagem (8 870,36 €) – Apoio à valorização das áreas de pinhal com aptidão para a resinagem, incentivando a gestão ativa da floresta, a diversificação dos rendimentos e o reforço da resiliência dos ecossistemas florestais.

Estes investimentos refletem o compromisso com a transição climática e energética, a utilização sustentável dos recursos naturais, a valorização do território e o reforço da resiliência ambiental, contribuindo para uma economia mais sustentável, inovadora e competitiva.

 Fundo Ambiental 

O montante total de pagamentos efetuados pelo Fundo Ambiental ascendeu a 112 740 974,86 euros, destacando-se as seguintes medidas e programas apoiados:

• Programa Incentiva +TP (37 433 333,38 €) – Apoio à promoção da utilização do transporte público coletivo, através da atribuição de incentivos destinados à redução dos custos de mobilidade, contribuindo para a descarbonização do setor dos transportes e para uma mobilidade mais sustentável.
• Sustentabilidade dos Serviços de Águas (25 537 415,16 €) – Financiamento de intervenções destinadas a reforçar a sustentabilidade económica, ambiental e operacional dos serviços de abastecimento de água e saneamento, promovendo uma gestão mais eficiente e resiliente dos recursos hídricos.
• Programa «Territórios Resilientes» – Intervenções de restabelecimento dos territórios ribeirinhos e das zonas costeiras (22 913 223,81 €) – Apoio à recuperação de áreas afetadas por fenómenos extremos, promovendo o restabelecimento das condições ambientais, a proteção dos ecossistemas e o reforço da resiliência dos territórios.
• Apoio ao funcionamento de equipas de sapadores florestais 2025-2029 (17 700 000,00 €) – Financiamento destinado a assegurar o funcionamento das equipas de sapadores florestais, reforçando as ações de prevenção estrutural, gestão da floresta e redução do risco de incêndios rurais.
• Reparação do muro de suporte da estrada, em Peso da Régua (6 211 983,62 €) – Apoio à execução de obras de estabilização e reabilitação de infraestruturas afetadas, assegurando a proteção de pessoas e bens e a reposição das condições de segurança e acessibilidade.
• Projetos de reconstrução e reabilitação do património ambiental para intervenções ambientais de emergência (2 600 000,00 €) – Financiamento de intervenções destinadas à recuperação de áreas degradadas e de infraestruturas ambientais afetadas por situações de emergência, promovendo a reposição das funções ecológicas e a proteção do património natural.
• VEN 2025/2026 – Mobilidade Passageiros (233 320,49 €) – Incentivo à mobilidade sustentável através do apoio à aquisição de bicicletas elétricas, outros dispositivos de mobilidade pessoal elétrica e veículos ligeiros de passageiros 100 % elétricos para Instituições Particulares de Solidariedade Social, promovendo soluções de transporte de baixas emissões e maior eficiência energética.
• Mecanismo de Compensação para uma Transição Justa – Central do Pego (108 687,78 €) – Apoio à implementação de medidas de mitigação dos impactos socioeconómicos decorrentes da transição energética, promovendo a diversificação económica e o desenvolvimento sustentável dos territórios afetados.

Estas medidas traduzem o compromisso do Fundo Ambiental com a transição climática e energética, a proteção dos recursos naturais, a resiliência dos territórios e a promoção da mobilidade sustentável, assegurando uma gestão rigorosa, eficiente e transparente dos recursos públicos.

Agência para o Clima, I.P.

Lisboa, 6 de julho de 2026