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Agência para o Clima executa 446 milhões de euros em pagamentos no mês de dezembro 

A Agência para o Clima, I.P. efetuou, em dezembro de 2025, pagamentos a beneficiários no montante global de 445,9 milhões de euros, dos quais 155,1 milhões de euros na primeira quinzena e 290,8 milhões de euros na segunda quinzena do mês.

Os pagamentos, financiados pelo Fundo Ambiental e pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), refletem um esforço significativo de execução financeira em áreas estratégicas da política climática, ambiental, energética e de mobilidade sustentável.

Este nível de execução reforça o compromisso da Agência para o Clima, I.P. com a transição ecológica, a descarbonização da economia e a aplicação rigorosa dos recursos públicos. 

Abaixo identificam-se os principais pagamentos realizados a beneficiários na segunda quinzena de dezembro.

Fundo Ambiental

O montante total de pagamentos efetuados pelo Fundo Ambiental ascendeu a 276 992 967,52 euros, destacando-se as seguintes medidas e programas apoiados:

• Medida de auxílio à compensação de custos indiretos do CELE (50 000 000,00 €) – Apoio à competitividade da indústria nacional através da compensação de custos indiretos associados ao Comércio Europeu de Licenças de Emissão, mitigando os impactos económicos da transição climática e prevenindo a fuga de carbono.

• Transferência de receitas de leilão de licenças de emissão – Diretiva CELE (46 383 856,82 €) – Afetação de receitas provenientes do leilão de licenças de emissão para o financiamento de políticas climáticas, energéticas e ambientais, em alinhamento com os objetivos europeus de neutralidade carbónica.

• Afetação de receitas à redução do défice tarifário do Sistema Elétrico Nacional (40 861 458,40 €) – Contribuição para a sustentabilidade económico-financeira do sistema elétrico, assegurando a estabilidade tarifária e a eficiência do setor energético.

• Programa “Incentiva +TP” (36 599 166,19 €) – Promoção da mobilidade sustentável e do uso do transporte público coletivo, contribuindo para a redução das emissões de gases com efeito de estufa e para a melhoria da qualidade do ar.

• Programa RecolhaBio 2025 (27 000 000,00 €) – Reforço da recolha seletiva e valorização de biorresíduos, promovendo a economia circular, a redução do envio de resíduos para aterro e o cumprimento das metas nacionais e europeias.

• Protocolos celebrados com o Metro do Porto, S.A. e o Metropolitano de Lisboa,S.A. (15 904 318,00 €) – Apoio ao transporte público estruturante, reforçando a mobilidade urbana sustentável e a descarbonização do setor dos transportes.

• Alargamento do passe gratuito para jovens estudantes até aos 23 anos (15 000 000,00 €) – Incentivo à utilização do transporte público por jovens, promovendo a equidade social e hábitos de mobilidade sustentável.

• Investimentos em equipamentos e infraestruturas na área da eficiência energética (15 000 000,00 €) – Apoio à modernização de equipamentos e infraestruturas, promovendo a eficiência energética, a redução do consumo e das emissões associadas.

• Fundo Especial CPLP (3 700 000,00 €) – Contribuição para ações de cooperação internacional no domínio do ambiente, clima e sustentabilidade no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

• Apoio ao funcionamento das equipas de sapadores florestais (3 597 758,77 €) – Reforço da prevenção estrutural de incêndios rurais, da gestão florestal ativa e da proteção de pessoas, bens e ecossistemas.

• Proteção costeira e gestão de recursos hídricos (2 933 488,70 €) – Intervenções destinadas à adaptação às alterações climáticas, mitigando os efeitos da erosão costeira e reforçando a resiliência dos sistemas hídricos.

• Protocolos com Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) (1 639 774,00 €) – Apoio ao desenvolvimento de projetos de conservação da natureza, educação ambiental e valorização do capital natural.

• Projetos no âmbito da conservação da natureza, biodiversidade e florestas (1 500 000,00 €) – Promoção da proteção dos ecossistemas, da valorização do capital natural, da transformação digital e da melhoria das condições de trabalho no setor ambiental.

• Projeto de Estabilização da Escarpa “Garganta do Zêzere” (1 424 419,00 €) – Intervenção de redução de riscos geológicos e de proteção de populações, infraestruturas e valores naturais.

• Contribuições Financeiras Internacionais 2025–2026 (1 335 158,66 €) – Reforço da participação nacional em iniciativas multilaterais no domínio ambiental e climático.

• Apoio ao funcionamento dos gabinetes técnicos florestais (1 231 216,67 €) – Reforço da capacidade técnica local para a gestão florestal sustentável e a prevenção de riscos.

• Apoio a projetos de construção de ciclovias – Portugal Ciclável (1 186 125,00 €) – Promoção da mobilidade ativa, contribuindo para a redução das emissões e para a melhoria da qualidade de vida urbana.

• Projetos de erradicação e controlo de espécies invasoras prioritárias (1 101 752,25 €) – Financiamento de ações de controlo de espécies exóticas invasoras e recuperação de habitats, reforçando a proteção da biodiversidade.

• 30.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (1 000 000,00 €) – Apoio à ação climática internacional e ao cumprimento dos compromissos globais de mitigação e adaptação.

• Plano de Ação AgIR 2025 – Gestão das Águas Residuais Industriais (1 000 000,00 €) – Melhoria do desempenho ambiental do setor industrial e proteção da qualidade das massas de água.

• Campanha nacional de comunicação em matéria de resíduos urbanos (1 152 500,00 €) – Sensibilização da população para práticas sustentáveis na prevenção, separação e valorização de resíduos.

• Programa “Floresta Ativa” (251 832,29 €) – Apoio a intervenções de gestão florestal sustentável, reforçando a resiliência dos territórios e reduzindo o risco de incêndio.

• Implementação do Programa de Monitorização Ambiental da Radioatividade (227 500,00 €) – Garantia da vigilância ambiental da radioatividade, assegurando a proteção da saúde pública e do ambiente.

• Apoio à implementação do Programa Nacional para a Gestão de Resíduos Radioativos (250 000,00 €) – Reforço da segurança, monitorização e planeamento da gestão de resíduos radioativos.

• VEN – Veículos de Emissões Nulas – Mobilidade Verde de Passageiros (23 107,33 €) – Incentivo à adoção de soluções de mobilidade com emissões nulas, promovendo transportes mais limpos e eficientes.

Estas medidas traduzem o compromisso do Fundo Ambiental com a transição climática, a eficiência energética, a mobilidade sustentável, a proteção dos recursos naturais e a adaptação às alterações climáticas, assegurando uma gestão rigorosa, transparente e orientada para resultados dos recursos públicos.

Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

O montante total de pagamentos efetuados ascendeu a 13 835 891,29 euros, destacando-se os seguintes investimentos:

• Hub Azul (3 395 921,93 €) – Apoio ao desenvolvimento e à modernização de infraestruturas, plataformas tecnológicas e polos de inovação associados à economia azul, promovendo a investigação, a capacitação científica e a valorização sustentável dos recursos marinhos.

• Descarbonização dos Transportes Públicos (2 923 418,28 €) – Apoio à renovação e modernização das frotas de transporte público, através da aquisição de veículos de baixas emissões e da adoção de soluções mais eficientes, contribuindo para a redução das emissões de gases com efeito de estufa e para a melhoria da qualidade do ar.

• Eficiência Energética em Edifícios da Administração Pública Central (2 017 814,31 €) – Financiamento de intervenções de reabilitação energética em edifícios públicos, com vista à redução do consumo de energia, à diminuição da fatura energética do Estado e à melhoria do desempenho ambiental do edificado público.

• Programa E-Lar (1 196 060,76 €) – Apoio à melhoria das condições de eficiência energética e conforto térmico em habitações de famílias economicamente vulneráveis, promovendo a redução da pobreza energética.

• Produção de Hidrogénio Renovável e Outros Gases Renováveis (1 003 515,00 €) – Financiamento de projetos orientados para a produção de hidrogénio renovável e de gases renováveis, reforçando a transição energética, a diversificação do mix energético e a descarbonização da economia.

• Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis (920 885,69 €) – Apoio a intervenções integradas de ordenamento e gestão florestal, destinadas à redução do risco de incêndio, ao aumento da resiliência dos territórios e à valorização sustentável da paisagem.

• Eficiência Energética em Edifícios Residenciais (910 468,81 €) – Apoio à implementação de medidas de eficiência energética em habitações, promovendo a redução do consumo energético, a melhoria do conforto térmico e a diminuição das emissões associadas ao setor residencial.

• Bioeconomia Sustentável (374 248,64 €) – Apoio a projetos que promovem a valorização sustentável dos recursos biológicos, incentivando modelos de produção mais circulares e ambientalmente responsáveis.

• Eficiência Energética em Edifícios de Serviços (267 277,01 €) – Financiamento de intervenções em edifícios do setor dos serviços, com vista à melhoria do desempenho energético e à redução das emissões de carbono.

• Beneficiação de Áreas de Pinheiro-Bravo com Potencial para Resinagem (254 580,36 €) – Apoio à valorização do pinhal e à promoção da atividade de resinagem, contribuindo para a gestão ativa da floresta, a diversificação do rendimento rural e o reforço da resiliência florestal.

• Vale Eficiência (232 395,51 €) – Instrumento de apoio direto à adoção de medidas de eficiência energética em habitações, facilitando o acesso a soluções que promovem a redução do consumo de energia.

• Reciclagem e Valorização de Resíduos (212 412,00 €) – Apoio a projetos que promovem a reciclagem, a valorização de resíduos e a transição para uma economia circular mais eficiente e sustentável.

• Programa MAIS Floresta (126 892,99 €) – Financiamento de ações de gestão, recuperação e valorização florestal, contribuindo para a sustentabilidade dos territórios rurais e para a mitigação dos riscos associados às alterações climáticas.

Estes investimentos refletem o compromisso com a transição energética, a sustentabilidade ambiental, a proteção dos recursos naturais e a promoção de uma economia mais verde, resiliente e competitiva.

Agência para o Clima, I.P.

Lisboa, 2 de janeiro de 2026