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No mês de agosto, a Agência para o Clima, I.P. realizou pagamentos no montante global de 257 266 406 euros.

Destacam-se, entre outros, os seguintes pagamentos:

Fundo Ambiental:

• Transferência de receitas de leilões relativos ao Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) para a E-Redes (Decreto-Lei n.º 12/2020, de 6 de abril e Portaria n.º 3-A/2014, de 7 de janeiro), para aplicação no Sistema Elétrico Nacional, nomeadamente para efeitos de compensação tarifária, no montante de 143 700 079 euros transferidos na primeira quinzena e 28 673 915 na segunda quinzena, num montante total de 172 373 994 euros.
• Apoio ao funcionamento dos gabinetes técnicos florestais municipais 2025, no montante de 2 100 000 euros;
• Incentivos à aquisição de veículos de emissões nulas, no montante de 720 386 euros na primeira quinzena e 296 860,70 euros na segunda quinzena, num montante global de 1 017 246,70 euros;
• Apoio às ações de reabilitação e restauro de rios e ribeiras (PRORIOS 2030), para todo o território continental, no montante de 4 750 000 euros;
• Apoio à campanha “Portugal Chama”, no montante de 610 000 euros;
• Incentivos à instalação de tacógrafos de segunda geração, no montante de 980 500 euros;
• Programa Incentiva + TP, no montante de 36 599 166,71 euros, no apoio às tarifas de utilização do transporte público coletivo, contribuindo para a mobilidade sustentável e a redução das emissões de gases com efeito de estufa;
• Apoio à sustentabilidade dos Serviços de Águas, Águas do Norte, S.A. e Águas do Vale do Tejo, S.A. (Decreto-Lei n.º 34/2017, de 24 de março e Decreto-Lei n.º 16/2017, de 1 de fevereiro), no montante global de 25 011 377 euros.

Plano de Recuperação e Resiliência:

• Aviso n.º 1/C13-i02/2021 – Eficiência Energética em Edifícios da Administração Central, no montante de 1 102 935,67 euros;
• Aviso C21-i02 - Eficiência Energética em Edifícios Residenciais (PAE+S), no montante de 859 219,42 euros na primeira quinzena e 231 513,31 euros na segunda quinzena, num montante total de 1 090 732,73 euros;
• C21-i08- Aviso n.º 01/C21-i08/2024 - Flexibilidade de Rede e Armazenamento, no montante de 3 782 403,85 euros;
• C21-12: Medida reforçada - Descarbonização dos Transportes Públicos, no montante de 1 289 330,74 euros na primeira quinzena e 320 744,13 na segunda quinzena, num montante total de 1610 074,87 euros.

Agência para o Clima (ApC), 29 de agosto de 2025