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Na primeira quinzena de abril de 2026, a Agência para o Clima, I.P. realizou pagamentos no montante global de 48,9 milhões de euros, financiados através do Fundo Ambiental e do Plano de Recuperação e Resiliência.

 Plano de Recuperação e Resiliência – Fundo Ambiental

O montante total de pagamentos efetuados no âmbito dos apoios financiados pelo Fundo Ambiental ascendeu a 14 402 968,22 euros, destacando-se os seguintes investimentos:

• Descarbonização dos Transportes Públicos (5 715 961,46 €) – Apoio à aquisição e operação de veículos de transporte público de baixas emissões, contribuindo para a redução das emissões de gases com efeito de estufa e para a melhoria da qualidade do ar.

• E-Lar (2 997 114,09 €) – Apoio à melhoria das condições de eficiência energética e sustentabilidade nas habitações, promovendo a redução dos consumos energéticos, o reforço do conforto térmico e a mitigação da pobreza energética.

• Eficiência Energética em Edifícios da Administração Pública (2 185 818,79 €) – Intervenções de reabilitação e modernização energética de edifícios públicos, com vista à redução do consumo de energia, aumento da eficiência operacional e diminuição das emissões de gases com efeito de estufa.

 PAES2023 – Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis (1 095 302,03 €) – Apoio à realização de medidas de eficiência energética e hídrica em edifícios residenciais, incentivando soluções mais sustentáveis e resilientes.

• Bioeconomia (779 307,53 €) – Promoção da valorização sustentável dos recursos endógenos e florestais, fomentando cadeias de valor assentes na bioeconomia circular e no aproveitamento eficiente da biomassa.

• Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis – OIGP
(615 847,84 €) – Apoio à implementação de Operações Integradas de Gestão da Paisagem, visando aumentar a resiliência dos territórios vulneráveis, prevenir incêndios rurais e promover modelos de gestão sustentável da paisagem.

• Flexibilidade de Rede e Armazenamento (288 926,00 €) – Reforço da capacidade de gestão e estabilidade da rede elétrica nacional, através da integração de soluções de armazenamento de energia e mecanismos de flexibilidade da rede.

• Condomínio de Aldeias (250 420,78 €) – Implementação de intervenções de proteção e valorização dos territórios rurais envolventes aos aglomerados populacionais, promovendo a prevenção de incêndios rurais e a gestão sustentável da paisagem.

• Programa Vale Eficiência (240 877,28 €) – Apoio dirigido a beneficiários economicamente vulneráveis para realização de intervenções de melhoria da eficiência energética das habitações.

• Eficiência Energética em Edifícios de Serviços (183 439,12 €) – Modernização energética de edifícios afetos ao setor dos serviços, promovendo a redução dos consumos energéticos e das emissões associadas.

• Programa de Apoio a Condomínios Residenciais (49 953,30 €) – Apoio à realização de intervenções de eficiência energética e sustentabilidade em edifícios habitacionais multifamiliares, incentivando soluções coletivas de melhoria do desempenho energético.

Estes investimentos refletem o compromisso com a transição energética, a sustentabilidade ambiental, a coesão territorial e a valorização eficiente dos recursos, promovendo uma economia mais verde, resiliente e competitiva.

 Fundo Ambiental

O montante total de pagamentos efetuados pelo Fundo Ambiental ascendeu a
34 479 545,04 euros, destacando-se as seguintes medidas e programas apoiados:

• Contrato-Programa “Projetos de reconstrução e reabilitação do património ambiental para intervenções ambientais de emergência” (32 400 000,00 €) – Financiamento de intervenções destinadas à recuperação e reabilitação de património ambiental afetado por fenómenos extremos e situações de emergência, promovendo a reposição das condições ecológicas, a proteção dos ecossistemas e o reforço da resiliência territorial.

• VEN – Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas
(1 850 061,22 €) – Apoio à aquisição de veículos de emissões nulas e respetivas soluções de mobilidade sustentável, incentivando a descarbonização do setor dos transportes e a redução das emissões de gases com efeito de estufa.

• Mecanismo de Compensação para uma Transição Justa – Central do Pego
(141 983,82 €) – Apoio a medidas associadas à transição energética e à mitigação dos impactos socioeconómicos decorrentes do encerramento da Central do Pego, promovendo alternativas sustentáveis e o desenvolvimento territorial.

• Protocolo “Caça - Ambiente, Saúde, Economia e Sociedade” (C4-ASES) – 2.ª Fase – 2025/2026 (87 500,00 €) – Apoio ao desenvolvimento de ações integradas no âmbito da gestão cinegética sustentável, valorização do território e promoção da articulação entre ambiente, saúde pública e desenvolvimento económico local.

Estas medidas refletem o compromisso do Fundo Ambiental com a sustentabilidade ambiental, a transição energética, a recuperação ecológica e a promoção de modelos de desenvolvimento mais resilientes e sustentáveis, assegurando uma gestão rigorosa e eficiente dos recursos públicos.

Agência para o Clima, I.P.

Lisboa, 12 de maio de 2026