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Na primeira quinzena de novembro de 2025, a Agência para o Clima, I.P. realizou pagamentos no montante global de 22 581 832,84 euros, financiados através do Fundo Ambiental e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Fundo Ambiental

O montante total de pagamentos efetuados pelo Fundo Ambiental ascendeu a 11 033 256,63 euros, destacando-se as seguintes medidas e programas apoiados:

• PDR 2020 – Projetos agrícolas e florestais para sequestro de carbono (4 500 000,00 €) – Apoio a iniciativas que promovem práticas agrícolas e florestais sustentáveis, reforçando o sequestro de carbono e a redução das emissões de gases com efeito de estufa. 
• Medidas de Emergência de Apoio e Mitigação do Impacto dos Incêndios Rurais (3 475 234,24 €) – Apoio à recuperação de áreas afetadas por incêndios, promovendo a estabilização ecológica, a gestão florestal sustentável e o reforço da resiliência dos territórios.
• Apoio ao funcionamento da Rede Nacional de Postos de Vigia (2 000 000,00 €) – Financiamento destinado ao reforço das capacidades de vigilância e deteção precoce de incêndios rurais, contribuindo para a proteção das populações e do património natural.
• Programa “Floresta Ativa” (691 883,15 €) – Apoio a intervenções destinadas à melhoria da gestão florestal, ao reforço da resiliência dos territórios e à redução do risco de incêndio, promovendo uma utilização sustentável dos espaços rurais.
• VEN 2025 – Mobilidade Passageiros (187 080,27 €) – Incentivo à mobilidade sustentável através do apoio à aquisição de bicicletas convencionais e elétricas, motociclos e ciclomotores elétricos, veículos ligeiros elétricos e infraestruturas de carregamento, promovendo soluções de transporte mais limpas e eficientes.
• Modernização do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos – SINRH (128 400,00 €) – Reforço da rede hidrométrica e modernização dos sistemas de monitorização, garantindo melhor gestão e planeamento dos recursos hídricos.
• Projetos de erradicação e controlo de espécies invasoras prioritárias (39 299,81 €) – Financiamento de ações destinadas à remoção de espécies invasoras e à recuperação de habitats naturais, reforçando a proteção da biodiversidade.
• OCDE 2025 (11 322,95 €) – Contribuição no âmbito da participação nacional em iniciativas internacionais de política ambiental, reforçando o compromisso com objetivos globais de sustentabilidade.

Estas medidas traduzem o compromisso do Fundo Ambiental com a sustentabilidade, a mobilidade verde, a proteção dos recursos naturais e a adaptação às alterações climáticas, assegurando uma gestão rigorosa e transparente dos recursos públicos.

Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

O montante total de pagamentos efetuados ascendeu a 11 548 576,21 euros, destacando-se os seguintes investimentos:

• Rede de Infraestruturas para a Economia Azul (3 275 600,81 €) – Financiamento destinado ao desenvolvimento e modernização de infraestruturas estratégicas ligadas à economia do mar, reforçando capacidades de investigação, monitorização e inovação tecnológica no domínio marítimo.
• Eficiência energética em edifícios residenciais - PAES2023 (2 645 667,06 €) – Apoio a intervenções de eficiência energética em edifícios residenciais, promovendo a reabilitação sustentável, a redução do consumo energético e a melhoria do conforto térmico das habitações.
• Descarbonização dos transportes públicos (1 896 461,80 €) – Investimento orientado para a redução das emissões no setor dos transportes e da energia, apoiando a adoção de tecnologias limpas e soluções de menor intensidade carbónica.
• Eficiência energética edifícios de serviços (1 554 494,42 €) – Modernização de edifícios e instalações do setor dos serviços, reforçando o desempenho energético e a capacidade de adaptação às exigências da transição climática.
• Eficiência energética edifícios da administração pública central (998 115,20 €) – Apoio a ações de digitalização, modernização e eficiência energética na administração central e local, contribuindo para uma gestão pública mais sustentável e eficiente.
• Beneficiação de Áreas de Pinheiro-Bravo com Potencial para Resinagem (461 738,13 €) – Valorização dos recursos naturais e promoção de cadeias de valor baseadas em biomassa, reforçando a sustentabilidade económica e ambiental dos territórios rurais.
• Programa “MAIS Floresta” (194 926,01 €) – Investimento dedicado ao reforço da resiliência florestal, promoção de práticas sustentáveis e prevenção de riscos associados aos incêndios rurais.
• Vale Eficiência - PVE I (182 689,70 €) – Financiamento destinado à promoção da eficiência energética em edifícios vulneráveis, assegurando o acesso a soluções de conforto térmico e redução de custos energéticos.
• Condomínio de Aldeias (118 965,00 €) – Intervenções de transformação paisagística e ordenamento florestal em áreas de risco, fortalecendo a proteção das zonas rurais e a segurança das populações.
• Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis - AIGP (31 570,25 €) – Apoio a iniciativas de pequena escala enquadradas nas metas de eficiência e sustentabilidade, promovendo a adoção de práticas ambientalmente responsáveis.

Estes investimentos refletem o compromisso com a transição energética, a sustentabilidade ambiental e a inovação tecnológica, promovendo uma economia mais verde, resiliente e competitiva.

Agência para o Clima, I.P.

Lisboa, 17 de novembro de 2025