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Na primeira quinzena de dezembro de 2025, a Agência para o Clima, I.P. realizou pagamentos no montante global de 155 130 317,41 euros, financiados através do Fundo Ambiental e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Fundo Ambiental

O montante total de pagamentos efetuados pelo Fundo Ambiental ascendeu a 139 381 291,85 euros, destacando-se as seguintes medidas, programas e instrumentos apoiados:

• Transferência de receitas provenientes dos leilões do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) (89 036 501,92 €) – Afetação de receitas do CELE ao financiamento de políticas ambientais e climáticas, assegurando o apoio a medidas estruturantes de mitigação e adaptação às alterações climáticas.

• Programa “Incentiva +TP” (36 599 166,71 €) – Apoio à promoção do transporte público coletivo, incentivando a sua utilização e contribuindo para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, a melhoria da qualidade do ar e a mobilidade sustentável.

• Protocolo “Apoio ao funcionamento das equipas de sapadores florestais 2025-2028” (11 602 241,23 €) – Financiamento destinado a assegurar a continuidade e o reforço da atividade das equipas de sapadores florestais, promovendo a prevenção estrutural de incêndios rurais, a gestão ativa da floresta e a proteção de pessoas e bens.

• Incentivo à Aquisição de Tacógrafos Digitais de 2.ª Geração (475 000,00 €) – Apoio à modernização dos sistemas de controlo e segurança no setor dos transportes rodoviários, assegurando o cumprimento da regulamentação europeia e a melhoria das condições de fiscalização.

• Programa “Floresta Ativa” (300 977,78 €) – Financiamento de intervenções de gestão e valorização dos espaços florestais, reforçando a resiliência dos territórios, a prevenção de incêndios e a sustentabilidade da paisagem rural.

• Contratos-programa 2.ª Geração com federações representativas de baldios (390 000,00 €) – Apoio à gestão comunitária dos baldios, promovendo a valorização dos recursos endógenos, a gestão sustentável do território e o desenvolvimento local, bem como o reforço da estruturação, capacitação e governança das entidades representativas de baldios.

• “Água que Une – Projetos em matéria de recursos hídricos” (300 000,00 €) – Financiamento de projetos orientados para a proteção, gestão eficiente e valorização dos recursos hídricos, contribuindo para a adaptação às alterações climáticas.

• “Praia Fluvial Ribeira de Neiva” (250 000,00 €) – Apoio à requalificação e valorização de zonas balneares fluviais, promovendo a fruição sustentável, a segurança e a valorização ambiental dos recursos naturais.

• “Água que Une – Ações de reabilitação e restauro de rios e ribeiras – Norte e Centro” (PRORIOS 2030) (135 284,25 €) – Financiamento de intervenções de reabilitação ecológica de cursos de água, visando a melhoria do estado das massas de água e a resiliência dos ecossistemas ribeirinhos.

• Estudo do Movimento de Areias na Zona Sul do Município da Figueira da Foz (100 000,00 €) – Apoio à realização de estudos técnicos para melhor compreensão da dinâmica sedimentar costeira, contribuindo para o planeamento e gestão sustentável do litoral.

• Projetos de erradicação e controlo de espécies invasoras prioritárias (75 000,00 €) – Financiamento de ações de controlo e erradicação de espécies invasoras, promovendo a recuperação de habitats naturais e a proteção da biodiversidade.

• Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública (51 163,06 €) – Incentivo à adoção de soluções de mobilidade elétrica nos serviços da Administração Pública, contribuindo para a descarbonização e para a redução de custos energéticos.

• Mecanismo de Compensação para uma Transição Justa – Central do Pego (42 956,90 €) – Apoio a medidas de mitigação dos impactos socioeconómicos associados à transição energética, promovendo uma transição justa e equilibrada dos territórios afetados.

• “7.ª Campanha de Sensibilização Reflorestar Portugal de Lés-a-Lés” (20 000,00 €) – Apoio a ações de sensibilização e mobilização cívica para a reflorestação e valorização do património florestal nacional.

No seu conjunto, estas medidas refletem o compromisso do Fundo Ambiental com a promoção da sustentabilidade ambiental, da mobilidade verde, da proteção dos ecossistemas e da transição climática, assegurando uma aplicação rigorosa, transparente e eficiente dos recursos públicos.

Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

O montante total de pagamentos efetuados ascendeu a 15 749 025,56 euros, destacando-se os seguintes investimentos financiados pelo Fundo Ambiental:

• Eficiência energética em edifícios da administração pública central  (2 915 651,44 €) – Apoio à reabilitação energética de edifícios públicos, promovendo a redução do consumo energético, a diminuição das emissões de gases com efeito de estufa e a melhoria do desempenho energético do edificado do Estado.

• Flexibilidade de Rede e Armazenamento (2 507 876,72 €) – Reforço da capacidade de gestão e estabilidade do sistema elétrico nacional, através da integração de soluções de armazenamento de energia e de mecanismos de flexibilidade da rede.

• Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve – SM2 (1 979 283,63 €) – Apoio a investimentos estruturantes destinados à melhoria da eficiência no uso da água e à redução de perdas nos sistemas de regadio, contribuindo para a resiliência hídrica da região.

• Eficiência energética em edifícios de serviços (1 964 262,75 €) – Financiamento de intervenções de melhoria do desempenho energético em edifícios do setor dos serviços, com vista à redução dos consumos e das emissões de carbono associadas.

• Bioeconomia Sustentável (1 599 554,93 €) – Apoio a projetos que promovem a valorização sustentável dos recursos biológicos, a economia circular e o desenvolvimento de cadeias de valor associadas à bioeconomia.

• Medida Reforçada: Eficiência energética em edifícios residenciais (1 420 379,90 €) – Incentivo à melhoria do desempenho energético do parque habitacional, contribuindo para a redução da pobreza energética e para o aumento do conforto térmico das habitações.

• Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis (1 352 078,52 €) – Intervenções integradas de gestão e requalificação da paisagem, orientadas para a prevenção de incêndios rurais e para o reforço da resiliência dos territórios florestais.

• Eficiência energética em edifícios residenciais – Programa E-Lar (972 006,08 €) – Apoio a famílias para a realização de intervenções de eficiência energética nas habitações, promovendo a redução do consumo energético e das emissões associadas.

• Eficiência energética em edifícios residenciais – Vale Eficiência (410 760,75 €) – Instrumento de apoio direcionado a agregados familiares em situação de maior vulnerabilidade, facilitando o acesso a soluções de eficiência energética.

• Medida Reforçada: Descarbonização dos transportes públicos (229 729,06 €) – Apoio à transição para sistemas de transporte público de baixas emissões, contribuindo para a redução da pegada carbónica e para a melhoria da qualidade do ar.

• Beneficiação de Áreas de Pinheiro-Bravo com Potencial para Resinagem (143 402,70 €) – Valorização das áreas de pinhal e promoção da resinagem como atividade sustentável e geradora de rendimento, reforçando a resiliência dos ecossistemas florestais.

• Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis (90 755,47 €) – Financiamento complementar de ações de gestão florestal e ordenamento do território em áreas de elevado risco de incêndio.

• Eficiência energética em edifícios residenciais – Programa de Apoio a Condomínios Residenciais (104 388,50 €) – Apoio a intervenções de eficiência energética em edifícios multifamiliares, promovendo a reabilitação do edificado e a redução de consumos energéticos.

• Programa MAIS Floresta – Reforço de atuação das OPF (58 895,11 €) – Apoio ao reforço da capacidade operacional das Organizações de Produtores Florestais, promovendo uma gestão florestal mais ativa e sustentável.

Estes investimentos refletem o compromisso do Fundo Ambiental com a transição energética, a eficiência no uso dos recursos, a proteção dos ecossistemas e a resiliência dos territórios, promovendo uma economia mais sustentável, resiliente e alinhada com os objetivos climáticos e ambientais nacionais e europeus.

Agência para o Clima, I.P.

Lisboa, 15 de dezembro de 2025