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Na primeira quinzena mês de agosto, a Agência para o Clima, I.P. realizou pagamentos no montante global de 156 038 239,23 euros.

Destacam-se, entre outros, os seguintes pagamentos:

Fundo Ambiental

•      Transferência de receitas de leilões relativos ao Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) para a E-Redes (Decreto-Lei n.º 12/2020, de 6 de abril e Portaria n.º 3-A/2014, de 7 de janeiro), para aplicação no Sistema Elétrico Nacional, nomeadamente para efeitos de compensação tarifária, no montante de 143 700 079,00 euros.

•      Apoio ao funcionamento dos gabinetes técnicos florestais municipais 2025, no montante de 2 100 000 euros;
•      Incentivos à aquisição de veículos de emissões nulas, no montante de 720 386,16 euros.

Plano de Recuperação e Resiliência

• Aviso n.º 1/C13-i02/2021 – Eficiência Energética em Edifícios da Administração Central, no montante de 1 102 935,67 euros;
• Aviso C21-i02 - Eficiência Energética em Edifícios Residenciais (PAE+S), no montante de 859 219,42 euros;
• C21-i08- Aviso n.º 01/C21-i08/2024 - Flexibilidade de Rede e Armazenamento, no montante de 3 782 403,85 euros;
• C21-12: Medida reforçada - Descarbonização dos Transportes Públicos, no montante de 1 289 330,74 euros.

Agência para o Clima (ApC), 18 de agosto de 2025