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Pagamentos da Agência para o Clima, I.P. – outubro de 2026

No mês de outubro de 2026, a Agência para o Clima, I.P. realizou pagamentos no montante global de 133,7 milhões de euros, financiados através do Fundo Ambiental e do Plano de Recuperação e Resiliência.
Plano de Recuperação e Resiliência – Fundo Ambiental
O montante total de pagamentos efetuados no âmbito dos apoios financiados pelo PRR através do Fundo Ambiental ascendeu a 55 415 116,83 euros, destacando-se os seguintes investimentos:
- Eficiência Energética em Edifícios da Administração Pública (15 737 082,56 €) – Apoio à reabilitação energética de edifícios públicos, através da melhoria do isolamento térmico, modernização de equipamentos e integração de energias renováveis, promovendo a redução dos consumos energéticos e das emissões de carbono.
- Descarbonização dos Transportes Públicos (15 104 020,75 €) – Apoio à aquisição de veículos de transporte público de emissões nulas e à instalação das respetivas infraestruturas de carregamento e abastecimento, contribuindo para a descarbonização da mobilidade urbana e a melhoria da qualidade do ar.
- Flexibilidade de Rede e Armazenamento (7 395 969,37 €) – Financiamento de soluções de armazenamento de energia e reforço da flexibilidade do sistema elétrico, promovendo a integração de fontes renováveis e a estabilidade da rede.
- Bioeconomia (7 158 434,27 €) – Apoio à valorização sustentável dos recursos florestais e ao desenvolvimento de atividades económicas associadas à bioeconomia, promovendo a inovação, a utilização eficiente dos recursos naturais e a resiliência dos territórios.
- Operações Integradas de Gestão da Paisagem – OIGP (3 781 235,23 €) – Financiamento de intervenções de transformação e gestão da paisagem em territórios florestais vulneráveis, visando a redução do risco de incêndio, a valorização dos espaços rurais e a melhoria da resiliência dos ecossistemas.
- E-LAR (3 147 613,04 €) – Apoio à substituição de equipamentos domésticos a gás por soluções elétricas mais eficientes, promovendo a eletrificação dos consumos residenciais, a eficiência energética e a melhoria das condições de conforto das famílias.
- Eficiência Energética em Edifícios de Serviços (1 394 167,20 €) – Apoio à modernização energética de edifícios do setor dos serviços, através de intervenções que promovem a redução do consumo de energia e das emissões de carbono.
- Comunidades de Energia Renovável (757 461,34 €) – Incentivo à produção, partilha e consumo coletivo de energia renovável, promovendo a descentralização da produção energética e a redução dos custos de energia.
- Programa de Apoio a Condomínios Residenciais (353 309,67 €) – Financiamento de intervenções de melhoria da eficiência energética em edifícios residenciais multifamiliares, contribuindo para a redução dos consumos energéticos e a melhoria do conforto térmico.
- Programa Vale Eficiência (253 904,33 €) – Apoio a famílias economicamente vulneráveis na melhoria do desempenho energético das suas habitações, contribuindo para a redução da pobreza energética.
- Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis – PAES2023 (181 914,54 €) – Incentivo à reabilitação energética de habitações, através da melhoria do isolamento térmico, substituição de equipamentos e integração de soluções de energia renovável.
- MAIS Floresta (138 004,53 €) – Apoio ao reforço da capacidade de gestão florestal, através da aquisição de equipamentos e da melhoria das condições de intervenção nos espaços florestais, contribuindo para a prevenção de incêndios rurais.
- Condomínio de Aldeias (12 000,00 €) – Financiamento de intervenções de gestão da vegetação e transformação da paisagem na envolvente de aglomerados rurais, promovendo a proteção das populações e a redução do risco de incêndio.
Estes investimentos refletem o compromisso com a transição energética, a descarbonização da economia, a sustentabilidade ambiental e a resiliência dos territórios, contribuindo para uma economia mais verde, eficiente e competitiva.
Fundo Ambiental
O montante total de pagamentos efetuados no âmbito dos apoios financiados pelo Fundo Ambiental ascendeu a 78 243 113,14 euros, destacando-se as seguintes medidas e programas apoiados:
- Programa Incentiva +TP (37 433 333,38 €) – Apoio à redução dos custos de utilização dos transportes públicos coletivos, através do financiamento de medidas de incentivo à mobilidade sustentável, promovendo a acessibilidade, a utilização do transporte público e a redução das emissões de gases com efeito de estufa.
- Prevenção de Fogos Rurais e Redução da Carga Combustível (20 000 000,00 €) – Financiamento de intervenções de gestão de combustíveis e prevenção de incêndios rurais, incluindo o recurso ao pastoreio como instrumento de gestão da vegetação, contribuindo para a proteção das populações e a resiliência dos territórios.
- Projetos Agrícolas e Florestais para Sequestro de Carbono (4 500 000,00 €) – Apoio a intervenções agrícolas e florestais que promovem o sequestro de carbono, a gestão sustentável dos recursos naturais e a redução das emissões de gases com efeito de estufa.
- Água que Une – Programa Regional Algarve 2030 (3 700 000,00 €) – Financiamento de investimentos na gestão inteligente da água e na resiliência hídrica do Algarve, promovendo a eficiência na utilização dos recursos hídricos e a adaptação às alterações climáticas.
- Territórios Resilientes – Restabelecimento de Territórios Ribeirinhos e Zonas Costeiras, 2.ª Fase (3 493 000,00 €) – Apoio a intervenções de recuperação e proteção de zonas ribeirinhas e costeiras, contribuindo para a redução da vulnerabilidade a fenómenos climáticos extremos e a valorização ambiental dos territórios.
- Botija de Gás Solidária (2 004 616,00 €) – Apoio extraordinário e excecional às famílias economicamente vulneráveis na aquisição de gás de petróleo liquefeito engarrafado, contribuindo para a mitigação dos encargos energéticos e o combate à pobreza energética.
- Programa para o Restauro de Ecossistemas Urbanos – Rio Úl (1 661 000,00 €) – Financiamento de intervenções de reabilitação e regularização do Rio Úl e de qualificação paisagística do respetivo vale, promovendo a recuperação ecológica e a valorização ambiental do espaço urbano.
- Contribuições Financeiras para Protocolos e Convenções Internacionais
(1 086 000,00 €) – Financiamento dos compromissos nacionais no âmbito de instrumentos internacionais de cooperação ambiental, reforçando a participação de Portugal na prossecução dos objetivos globais de sustentabilidade. - Plano FAUNOS 2026 – EMGFA (1 000 000,00 €) – Apoio a ações de prevenção e proteção ambiental desenvolvidas no âmbito do Plano FAUNOS, contribuindo para a conservação dos recursos naturais e a capacidade de intervenção no território.
- Mata da Margaraça – Recuperação de Habitats e Infraestruturas (500 000,00 €) – Financiamento da recuperação de infraestruturas de suporte à conservação de habitats e à valorização da visitação pública na Paisagem Protegida da Serra do Açor.
- Programa Floresta Ativa (460 733,89 €) – Apoio à gestão ativa dos espaços florestais, promovendo a redução do risco de incêndio, a valorização dos recursos naturais e a melhoria da resiliência dos territórios rurais.
- Intervenções na Rede Hidrográfica de Ponte da Barca (300 000,00 €) – Financiamento de ações de reabilitação e valorização da rede hidrográfica, contribuindo para a proteção dos recursos hídricos e a redução dos riscos associados a fenómenos hidrológicos extremos.
- Requalificação da Praia Fluvial da Ponte de Juncais (250 000,00 €) – Apoio à recuperação e valorização ambiental da praia fluvial, promovendo a melhoria das condições de utilização pública e a sustentabilidade dos espaços naturais.
- VEN – Mobilidade Verde (230 517,34 €) – Incentivo à aquisição de veículos de emissões nulas, bicicletas e infraestruturas de carregamento, promovendo a mobilidade sustentável e a redução das emissões associadas ao setor dos transportes.
- Programa Vales Floresta – Projeto Piloto (194 981,16 €) – Apoio à gestão e valorização dos espaços florestais, incentivando intervenções de manutenção, redução da carga combustível e melhoria da sustentabilidade dos territórios.
Estas medidas traduzem o compromisso do Fundo Ambiental com a descarbonização da economia, a mobilidade sustentável, a gestão eficiente dos recursos hídricos, a prevenção dos incêndios rurais e a proteção dos ecossistemas, contribuindo para a adaptação às alterações climáticas e para uma gestão responsável dos recursos públicos.
Agência para o Clima, I.P.
Lisboa, 17 de novembro de 2026

