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Na segunda quinzena de agosto de 2026, a Agência para o Clima, I.P. realizou pagamentos no montante global de 157,6 milhões de euros, financiados através do Fundo Ambiental e do Plano de Recuperação e Resiliência.

 Plano de Recuperação e Resiliência – Fundo Ambiental

O montante total de pagamentos efetuados no âmbito dos apoios financiados pelo PRR através do Fundo Ambiental ascendeu a 6 962 812,93 euros, destacando-se os seguintes investimentos:

• Descarbonização dos Transportes Públicos (4 081 299,56 €) – Apoio à aquisição de veículos de transporte público de emissões nulas ou reduzidas e respetivas infraestruturas, contribuindo para a descarbonização da mobilidade, a redução das emissões de gases com efeito de estufa e a melhoria da qualidade do ar.
• Eficiência Energética em Edifícios da Administração Pública (960 383,64 €) – Apoio à renovação energética dos edifícios da Administração Pública, promovendo a redução do consumo de energia primária e das emissões, bem como a melhoria do desempenho energético e do conforto dos edifícios.
• Programa de Apoio a Condomínios Residenciais (620 352,97 €) – Apoio à aplicação ou substituição de isolamento térmico nas fachadas dos edifícios residenciais em regime de propriedade horizontal, contribuindo para a melhoria do seu desempenho energético e do conforto térmico das habitações.
• Eficiência Energética em Edifícios de Serviços (540 813,94 €) – Apoio à renovação energética dos edifícios do setor dos serviços, através de intervenções destinadas a reduzir os consumos de energia primária e as emissões e a melhorar o respetivo desempenho energético.
• Bioeconomia (497 993,06 €) – Apoio à valorização sustentável dos recursos biológicos e florestais, promovendo modelos de produção e utilização de recursos assentes nos princípios da bioeconomia e contribuindo para uma economia mais sustentável e de baixo carbono.
• Programa Vale Eficiência (80 062,70 €) – Apoio a famílias economicamente vulneráveis na melhoria do conforto térmico e do desempenho energético das suas habitações, contribuindo simultaneamente para a redução do consumo de energia e para o combate à pobreza energética.
• Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis – PAES2023 (77 079,99 €) – Apoio a intervenções de reabilitação energética e ambiental em edifícios residenciais, promovendo a eficiência energética, a redução dos consumos e a melhoria do conforto térmico das habitações.
• Condomínio de Aldeias (63 343,07 €) – Apoio à transformação da paisagem em territórios de floresta vulneráveis, através de intervenções nas áreas envolventes aos aglomerados populacionais, orientadas para a redução da vulnerabilidade aos incêndios rurais e para uma gestão mais sustentável do território.
• MAIS Floresta (41 484,00 €) – Apoio à gestão ativa e sustentável dos espaços florestais, promovendo a sua valorização, resiliência e adaptação aos riscos, designadamente aos incêndios rurais e aos efeitos das alterações climáticas.

Estes investimentos refletem o compromisso com a transição energética, a descarbonização, a eficiência energética e a valorização sustentável dos territórios e dos recursos florestais, contribuindo para uma economia mais verde, resiliente e competitiva.

 Plano de Recuperação e Resiliência – Fundo Azul

O montante total de pagamentos efetuados no âmbito dos apoios financiados pelo PRR através do Fundo Azul ascendeu a 2 101 956,15 euros, correspondendo integralmente ao investimento Desenvolvimento do Projeto Hub Azul, destinado ao desenvolvimento e modernização de infraestruturas e polos de inovação ligados à economia azul, reforçando as capacidades nacionais de investigação, monitorização, experimentação e valorização sustentável dos recursos marinhos, contribuindo para a competitividade, a inovação e o crescimento sustentável da economia do mar.

 Fundo Ambiental 

O montante total de pagamentos efetuados pelo Fundo Ambiental ascendeu a 148 555 829,89 euros, destacando-se as seguintes medidas e programas apoiados:

• Transferência de receitas de leilões relativos ao Comércio Europeu de Licenças de Emissão – CELE (104 971 185,19 €) – Transferência das receitas provenientes dos leilões de licenças de emissão, destinada ao financiamento de medidas de política climática e energética, contribuindo para a redução das emissões de gases com efeito de estufa e para o cumprimento dos compromissos nacionais em matéria de descarbonização.
• Programa Incentiva +TP (37 433 333,38 €) – Apoio ao reforço e à melhoria da oferta de transporte público coletivo, promovendo uma mobilidade mais sustentável, a transferência modal do transporte individual para o transporte público e a redução das emissões associadas ao setor dos transportes.
• Transferência financeira (4 746 210,79 €) – Transferência de recursos financeiros destinada ao financiamento de intervenções e compromissos enquadrados nas atribuições do Fundo Ambiental, contribuindo para a concretização das políticas públicas nos domínios do ambiente e da ação climática.
• Protocolo “Restauro de ecossistemas urbanos (jardins)” (600 000,00 €) – Apoio a intervenções de recuperação e valorização de ecossistemas em meio urbano, promovendo a biodiversidade, a melhoria da qualidade ambiental e o reforço da resiliência das cidades aos efeitos das alterações climáticas.
• VEN (438 038,52 €) – Incentivo à mobilidade sustentável através do apoio à aquisição de veículos de emissões nulas e outras soluções de mobilidade elétrica, contribuindo para a descarbonização dos transportes e para a redução das emissões de gases com efeito de estufa.
• Protocolo “Água que Une – Intervenção no Sistema Noroeste do Algarve” (250 000,00 €) – Apoio a intervenções destinadas a reforçar a eficiência e a resiliência dos sistemas de abastecimento e gestão da água no Algarve, contribuindo para uma utilização mais sustentável dos recursos hídricos e para a adaptação aos efeitos das alterações climáticas.
• Mecanismo de Compensação para uma Transição Justa – Central do Pego (117 062,01 €) – Apoio destinado a mitigar os impactos económicos e sociais decorrentes do encerramento da Central do Pego, contribuindo para uma transição energética justa e para a adaptação do território e das populações ao processo de descarbonização.

Estas medidas traduzem o compromisso do Fundo Ambiental com a descarbonização, a mobilidade sustentável, a transição energética justa, a proteção dos recursos naturais e a adaptação às alterações climáticas, assegurando uma gestão rigorosa e transparente dos recursos públicos.

Agência para o Clima, I.P.

Lisboa, 7 de setembro de 2026