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Fundo Ambiental apoia o Setor dos Transportes Públicos de Passageiros – 3ª Fase
Tendo em conta o contexto atual dos preços dos combustíveis, a par dos efeitos da Pandemia de COVID que ainda se fazem sentir na recuperação da procura e das receitas dos transportes públicos, importa assegurar a continuidade deste apoio extraordinário para o setor dos transportes públicos, que foi iniciado no ano 2021 através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2021, de 12 de novembro. Neste contexto, o Despacho n.º 10062/2022 de 16 agosto, aprova o Regulamento do Apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes públicos de passageiros com vista à mitigação dos efeitos da escalada de preços do combustível.
O Aviso estará aberto de 17 de agosto até às 23h59 do dia 30 de setembro de 2022.
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