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Informa-se que o formulário para a submissão de candidaturas ao PAE+S II já se encontra disponível.

Para qualquer esclarecimento no âmbito do PAE+S - Fase II, a comunicação é feita exclusivamente através do e-Balcão, ou através do número de telefone 210 519 411. Apenas os emails enviados via e-Balcão serão respondidos.

Consulte aqui o aditamento ao PAES II (Despacho 11740-C/2021, de 26 de novembro de 2021)

Edifícios + Sustentáveis 2021 – Informação 15.12.2021

Na sequência da publicação do despacho n.º 11740-C/2021, de 26 de novembro (consulte aqui), que altera o regulamento de atribuição de incentivos da 2.ª fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, aprovado pelo Despacho n.º 6070 -A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, suplemento, de 21 de junho de 2021, na sua redação atual, informamos todos os interessados que o Fundo Ambiental está a implementar melhorias no formulário de candidaturas, para permitir uma maior agilização de todo o processo. Considerando a necessidade de implementar estas alterações no formulário de candidatura, o mesmo encontra-se temporariamente indisponível. Pedimos desculpa pelos constrangimentos que esta situação possa causar.

Para qualquer esclarecimento no âmbito do PAE+S - Fase II, a comunicação é feita exclusivamente através do e-Balcão, ou através do número de telefone 210 519 411. Apenas os emails enviados via e-Balcão serão respondidos.

Consulte aqui o aditamento ao PAES II (Despacho 11740-C/2021, de 26 de novembro de 2021)

Edifícios + Sustentáveis 2021 - Informação 29.11.2021

A apresentação de candidaturas ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis foi prolongada até 31 de março de 2022, tendo um reforço de 15 milhões de euros, ascendendo a dotação a um total de 45 milhões de euros. O prolongamento das candidaturas e o aumento da dotação financeira devem-se à "extraordinária adesão" ao programa financiado através do Fundo Ambiental com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). As outras alterações incluem uma nova categoria de isolamentos com recurso a materiais convencionais e o aumento dos limiares de apoio dos isolamentos, quer para coberturas como para paredes, face à importância da melhoria do isolamento térmico enquanto medida de eficiência energética. Foi igualmente introduzida a possibilidade de serem solicitados esclarecimentos adicionais aos candidatos durante a avaliação das candidaturas e antes de ser tomada a decisão de elegibilidade. As mudanças destinam-se a potenciar os benefícios do programa, apostando na melhoria da eficiência energética e ambiental das habitações e contribuindo para o alcance de múltiplos objetivos, bem como otimizar o processo de avaliação das candidaturas, tendo em vista aumentar o número de elegíveis, acrescenta a mesma nota. Com mais de 47.000 candidaturas, o programa vai permitir apoiar perto de 10.500 projetos de melhoria do desempenho ambiental e energético dos edifícios de habitação, conferindo às famílias a possibilidade de aumentar o conforto térmico e reduzir a fatura energética das suas habitações. A iniciativa contribuiu ainda para dinamizar a economia com 15,8 milhões de euros já pagos pelo Fundo Ambiental a cerca de 9.500 candidaturas, em linha com os objetivos de recuperação económica do PRR.