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Compensação aos municípios pela instalação de Centros Eletroprodutores
Foi publicado o Despacho n.º 6195/2023, de 5 de junho de
2023, que aprova o regulamento para a atribuição da Compensação aos Municípios
prevista no artigo 4.º-B do Decreto-Lei n.º 30-A/2022, de 18 de abril, alterado
pelo Decreto-Lei n.º 72/2022, de 19 de outubro
A dotação é de 13 000 000,00 € (treze milhões) e o
prazo para apresentação das candidaturas decorre até ao dia 31 de dezembro de
2023, ou até se esgotar a dotação, o que se verificar primeiro
Para mais informações, consulte por favor a página do apoio Compensação
aos municípios pela instalação de Centros Eletroprodutores, aqui