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CELE Custos indiretos
Em resultado das alterações introduzidas às Orientações da Comissão Europeia relativas a determinadas medidas de auxílio estatal no âmbito do CELE para o período pós-2021 — Comunicação da Comissão C/2026/196, de 5 de janeiro de 2026 — informa-se que o aviso relativo ao mecanismo de compensação dos custos indiretos do CELE será aberto após a conclusão do processo de revisão da Portaria n.º 203/2021, de 28 de setembro, atualmente em curso.
Informa-se, ainda, que a data de abertura e as condições do aviso relativo aos custos incorridos em 2025 serão divulgadas oportunamente.