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O Fundo Ambiental disponibilizou o formulário para submissão de candidaturas à Medida de Auxílio a Custos Indiretos do CELE 2026, relativa aos custos incorridos em 2025. 

Esta medida de auxílio, financiada através das receitas obtidas pela venda em leilão das licenças de emissão, visa compensar os custos indiretos das emissões de gases com efeito de estufa repercutidos no preço da eletricidade das instalações abrangidas pelo regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE). 

Podem beneficiar deste apoio os operadores que desenvolvam atividade nos setores e subsetores elegíveis definidos nos Quadro 1 e 2 da Portaria n.º 207/2026/1 de 26 de junho, que procede à segunda alteração à Portaria n.º 203/2021, de 28 de setembro. 

A dotação financeira disponível para 2026 é de 30 milhões de euros.

O prazo de apresentação de candidaturas decorre entre 10 de julho e as 18h00 do dia 10 de agosto de 2026.

Para mais informações e acesso ao formulário de candidatura, consulte a página dedicada no portal do Fundo Ambiental.

Agência para o Clima, I.P.

Lisboa, 10 de julho de 2026.