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O Fundo Ambiental informa que foi publicado o Aviso N.º 08/C13-i01/2024, 04/C13-i02/2024 e 03/C13-i03/2024 - Apoio à concretização de Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo (2.º Aviso).

As CER e ACC reforçam o papel do cidadão e das empresas enquanto agentes ativos – através de instalações dimensionadas para o autoconsumo – na descarbonização e na transição energética, impulsionam uma transição justa, coesa e democrática da nossa sociedade. Estas fortalecem a coesão social e territorial, criando condições equitativas para todos, contribuindo para a redução das desigualdades, através do acesso e participação em serviços energéticos partilhados, da criação de emprego, da melhoria da competitividade das empresas distribuídas pelo território nacional.

A dotação do presente Aviso é de EUR 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de euros), repartida pelas tipologias abaixo indicadas:

• Tipologia a), Edifícios Residenciais: EUR 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de euros);
• Tipologia b), Edifícios da Administração Pública Central: EUR 30.000.000,00 (trinta milhões de euros);
• Tipologia c), Edifícios de Comércio e Serviços: EUR 20.000.000,00 (vinte milhões de euros).

O limite máximo do incentivo por projeto ACC e CER é de EUR 500.000,00 (quinhentos mil euros).

O prazo para apresentação das candidaturas, na plataforma do Fundo Ambiental, irá decorrer entre 26 de julho de 2024 e as 17:59 h de 1 de outubro de 2024.

Os interessados poderão consultar toda a informação na página do Aviso aqui.