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  • 01/FAZ/2026 - Campanhas oceanográficas

Aviso-Convite N.º 01/FAZ/2026 - Campanhas oceanográficas de suporte ao desenvolvimento da Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas

Barco no oceano e submarino de exploração
 

ENQUADRAMENTO

Na sequência do projeto desenvolvido para a área ao largo da Região Autónoma da Madeira, ao abrigo do Aviso-convite n.º 1/2024, que permitiu a caracterização da biodiversidade marinha e dos parâmetros oceanográficos e geológicos do Complexo Madeira-Tore, importa agora completar os dados relativos às águas ao largo da Região Autónoma dos Açores. 

A região da Plataforma Continental Estendida a Norte dos Açores e a Zona Económica Exclusiva (ZEE) Portuguesa - subárea dos Açores representam áreas de elevado interesse ecológico, incluindo montes submarinos, sistemas hidrotermais e habitats vulneráveis de profundidade. 

OBJETIVOS

O aviso visa apoiar o financiamento de campanhas oceanográficas com o objetivo de estabelecer situações de referência essenciais para assegurar a conservação da biodiversidade.

TIPOLOGIAS DE OPERAÇÕES

São elegíveis operações que se enquadrem nas seguintes tipologias de apoio: 

  • Mapeamento da informação biológica e oceanográfica indispensável para caracterizar a biodiversidade, os habitats e os processos biofísicos associados aos ecossistemas marinhos e montes submarinos.
  • Construção e desenvolvimento de um módulo interoperável no BMar com conteúdos georreferenciados para monitorização de atividades humanas em áreas marinhas protegidas.

BENEFICIÁRIOS

  • Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. (IPMA, I.P.);
  • Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

ÂMBITO GEOGRÁFICO E SETORIAL

A área geográfica de incidência corresponde à região da Plataforma Continental Estendida a Norte dos Açores e à Zona Económica Exclusiva (ZEE) – Subárea dos Açores. 

O âmbito setorial cruza a Investigação Científica e Tecnológica do Mar (Eixo 2 da Política de Investimentos) e a Monitorização, Restauro e proteção do ambiente marinho (Eixo 3).

DOTAÇÃO E MODALIDADE DE FINANCIAMENTO

  • Dotação: 2.750.000,00 € (dois milhões, setecentos e cinquenta mil euros).
  • Dotação por beneficiário:
    • Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. (IPMA, I. P.): 2.500.000,00€ (Dois milhões e quinhentos mil euros),
    • Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM): 250.000,00€ (duzentos e cinquenta mil euros).
  • Modalidade: O financiamento assume a forma de subvenção não reembolsável.

PRAZO DE SUBMISSÃO

O prazo para a apresentação da candidatura decorre por 15 dias:

  • Início da receção de candidaturas: dia 02 de julho de 2026.
  • Encerramento da receção de candidaturas: 18h00 do dia 23 de julho de 2026.

O formulário deve ser enviado, acompanhado de todos os documentos e informações solicitados no âmbito do AC, não sendo aceites documentos ou informações remetidas por outros meios, para o email - campanhas.oceanograficas@apclima.pt.

O formulário de candidatura encontra-se disponível aqui.

CONTACTOS

Os pedidos de informação ou de esclarecimento devem ser dirigidos para o endereço eletrónico: campanhas.oceanograficas@apclima.pt.

DOCUMENTAÇÃO

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