Apoiar a Economia Circular no Setor da Construção (CIRCULAr - Construção)
INFORMAÇÃO
Data de publicação: 10/05/2018
Informamos que o período de receção de candidaturas do Aviso Apoiar a Economia Circular no Setor da Construção (CIRCULAr - Construção) foi prorrogado até às 23:59 horas do dia 30/05/2018 (quarta-feira).
O Fundo Ambiental, enquanto instrumento financeiro de apoio à política ambiental do governo, abre o presente aviso destinado a financiar projetos pilotos no setor da construção.
Os projetos a serem desenvolvidos neste âmbito deverão contemplar uma abordagem de ciclo de vida ao projeto de desconstrução, incluindo a concretização da reutilização e reciclagem dos materiais e componentes recuperados a partir da obra.
Os projetos a serem desenvolvidos devem considerar obrigatoriamente o Protocolo de Gestão de Resíduos de Construção e Demolição da Comissão Europeia.
Deverão ser consideradas as seguintes áreas-chave ou combinações das mesmas (pelo menos duas):
a. Recuperação de componentes e a sua reutilização (podendo incluir reparação, remanu-factura e modelos de negócio associados);
b. Aplicação de métodos de segregação e valorização dos materiais recicláveis;
c. Passaportes de edifícios para contabilização de tipologia de materiais e gestão de ciclo de vida adequado;
d. Desenvolvimento de plataformas de cálculo de benefícios económicos e ambientais as-sociados ao processo de desconstrução seletiva e de reutilização.
Beneficiários
Constituem beneficiários elegíveis empresas do setor privado com atividade no âmbito do setor da construção civil. O beneficiário pode apresentar candidatura em consórcio, sendo o beneficiário a entidade líder, competindo-lhe estabelecer os acordos ou contratos necessários à implementação da operação.
O líder do consórcio deverá definir a visão, exercendo liderança estratégica, afetando recursos e promovendo as redes de cooperação necessárias com outras tipologias de entidades, designadamente:
a) Municípios e Juntas de Freguesia;
b) Empresas de materiais de construção e operadores de gestão de resíduos de construção e demolição;
c) Universidades, centros tecnológicos, unidades de investigação e desenvolvimento (I&D) e outras infraestruturas tecnológicas;
d) Entidades reconhecidas na prática de I&D, nos termos estabelecidos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (ver programa SIFIDE - Reconhecimento de Ido-neidade);
e) Entidades privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências es-pecíficas dirigidas às empresas ou que prossigam objetivos de responsabilidade social, excetuando-se as entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos.
Dotação Financeira e Taxa Máxima de Cofinanciamento
A dotação máxima do Fundo Ambiental afeta ao presente Aviso é de €500.000 (quinhentos mil de euros).
O cofinanciamento é de 80%, até um valor máximo de €50.000 (cinquenta mil euros), por projeto.
Não são financiados projetos que tenham sido anteriormente objeto de financiamento público, nacional ou comunitário.
Apresentação de Candidaturas
O período para a receção de candidaturas decorrerá até às 17:00 horas do dia 4 de maio de 2018, sendo excluídas as candidaturas submetidas após termo do prazo. (Este prazo foi prolongado até 18:00 horas do dia 30 de maio de 2018.)
As candidaturas devem ser submetidas através da seguinte aplicação:
Aceder ao Formulário de Candidatura - Clique aqui
O formulário da candidatura deve ser devidamente preenchido e submetido pelo beneficiário, acompanhado de todos os documentos indicados no ponto 11 do presente Aviso, não sendo admitidos documentos remetidos por outros meios, exceto por motivos técnicos não imputáveis, em circunstância alguma, ao beneficiário.
Consulte as regras de apoio à candidatura:
Regulamento do Programa "Apoiar a Economia Circular no setor da construção (CIRCULAr - Construção)" (Aviso n.º 5573/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 80 - 24 de abril de 2018)
Altera o Aviso n.º 5573/2018 - Apoiar a Economia Circular no setor da construção (CIRCULAr - Construção), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 24 de abril de 2018 (Despacho n.º 4833/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 94 - 16 de maio de 2018)
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