Contratação de agentes da cooperação - Cabo Verde

Agentes - Eng. Civil - Arquitecto

Nota I Recrutamento de 2 agentes da cooperação para exercício de funções no Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação de Cabo Verde (MIOTH)

 

O Fundo Ambiental foi criado através do Decreto-Lei nº 42-A/2016, de 12 de agosto de 2016, publicado no Diário da República Portuguesa, e tem por finalidade apoiar políticas ambientais para a prossecução dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, contribuindo para o cumprimento dos objetivos e compromissos nacionais e internacionais, designadamente os relativos às alterações climáticas, aos recursos hídricos, aos resíduos e à conservação da natureza e biodiversidade.

No âmbito do Despacho n.º 730-A/2018 de 11 de janeiro, de S.Ex.ª o Ministro do Ambiente de Portugal, na redação conferida pelo Despacho n.º 6811-A/2018 de 10 de julho, é estabelecido para o ano de 2018 o apoio financeiro do Ministério do Ambiente a projetos de cooperação em matéria de alterações climáticas a países de língua portuguesa, mediante Protocolos a celebrar.

Em 2016, foi celebrado um Protocolo de Cooperação entre a Secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza e a Ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação de Cabo Verde (MIOTH), o qual estabelece o quadro de cooperação a desenvolver por ambos os países em matéria de ordenamento do território e da habitação, tendo em vista o desenvolvimento de ações técnicas e científicas, e cuja cláusula terceira prevê ações de cooperação no âmbito do reforço e desenvolvimento de capacidades de quadros, especialmente através do intercâmbio de técnicos, juristas e investigadores.

Por ocasião da vista oficial do Senhor Ministro do Ambiente a Cabo Verde realizada, em 14 de maio de 2018, com o objetivo de fazer um balanço dos projetos e ações executados em 2017, bem como, identificar os projetos a executar em 2018, no âmbito do Ordenamento do Território e Habitação, Cabo Verde, solicitou apoio técnico na área da requalificação e reabilitação urbana. Nesta perspetiva, tendo em conta a escassez de recursos humanos e o trabalho a desenvolver, ficou acordado entre os dois ministérios, o estabelecimento de uma assistência técnica de um ano, através da disponibilização por parte das autoridades portuguesas de dois técnicos, com experiência na área da reabilitação e requalificação, com as especificações que se enunciam de seguida, no âmbito do regime do agente de cooperação previsto na Lei n.º 13/2004, de 14 de abril, republicada pelo Decreto-Lei n.º 49/2018, de 21 de junho.

Poderão ser beneficiários do presente Aviso candidatos com licenciatura em arquitetura e com licenciatura em engenharia civil.

O período para a receção de candidaturas decorrerá até às 23:59 horas do dia 31 de agosto de 2018.