Roteiro Nacional de Baixo Carbono


De forma a dar cumprimento às obrigações internacionais, no âmbito do Acordo de Paris, nomeadamente o seu artigo 4.º que determina que “todas as Partes deverão envidar esforços para formular e comunicar estratégias de longo prazo de redução de emissões de gases com efeito de estufa, tendo em mente o Artigo 2.º e tendo em consideração as suas responsabilidades comuns, mas diferenciadas e respetivas capacidades, à luz das suas diferentes circunstâncias nacionais.”, e no decurso dos compromissos assumidos pelo Primeiro Ministro na COP22, de Marraquexe, em novembro de 2016, torna -se necessário proceder à elaboração do Roteiro Nacional de Baixo Carbono para 2050, com o objetivo de se proceder “à profunda descarbonização da economia portuguesa”, tal como previsto no Programa do XXI Governo Constitucional, tornando Portugal neutro em emissões no final da primeira metade do século.
O RNBC 2050 irá centrar-se nos setores da energia, transportes, economia circular e resíduos e de uso do solo (agricultura e florestas), tendo por metodologia a análise de alternativas tecnológicas de descarbonização e seu impacto, numa primeira fase, no setor e numa segunda fase, numa ótica global e macroeconómica.
 
Deste modo, solicita-se a consulta do Anúncio de procedimento n.º 3421/2017 e da Portaria n.º 91/2017, ambos de 27 de abril.
 
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado através do seguinte link: http://www.acingov.pt