Resumo Do Programa De Apoio - Edificios Mais Sustentáveis
Resumo
do Programa de Apoio
ENQUADRAMENTO
O Programa de Estabilização Económica e Social
(PEES) aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de
junho estabelece, entre outras, um conjunto de medidas de dinamização económica
do emprego, através do lançamento de pequenas obras, de execução célere e
disseminada pelo território, que possam absorver algum do impacto da crise
económica provocada pela pandemia causada pela doença COVID-19. Esta
iniciativa, designada “Edifícios mais Sustentáveis”, encontra-se prevista no
referido Programa.
As intervenções em edifícios visando a sua
sustentabilidade e a reabilitação energética, encontram-se entre as medidas com
maior efeito multiplicador na economia, gerando emprego e riqueza a nível local
e nacional. Está por isso identificada em diversos estudos como sendo uma das
medidas mais relevantes para fomentar a recuperação da economia na fase pós
COVID. Os edifícios estão no centro das preocupações subjacentes ao Pacto
Ecológico Europeu.
Reabilitar e tornar os edifícios energeticamente
mais eficientes potencia o alcance de múltiplos objetivos, designadamente, a
redução da fatura e da dependência energética do país, a redução de emissões de
gases com efeito de estufa, a melhoria dos níveis de conforto e qualidade do ar
interior, o benefício para a saúde, a promoção da produtividade laboral, a
redução da pobreza energética, a extensão da vida útil dos edifícios e o
aumento da sua resiliência. A renovação energética promove ainda melhorias
noutras dimensões do desempenho dos edifícios como a eficiência de recursos, em
particular os recursos hídricos, pelo forte nexus com o respetivo consumo
energético, assim como constitui um importante contributo para a resiliência
climática dos edifícios, das cidades e, por consequência, do próprio país.
Esta medida que se pretende implementar no decorrer
de 2020, e que terá continuidade em 2021, refere-se ao programa de apoio a
edifícios mais sustentáveis, focado na melhoria da sua eficiência energética e
na descarbonização dos edifícios, através do apoio à sua renovação em diversas
vertentes.
OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS
O presente Regulamento tem como objetivo o
financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a
eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular em edifícios,
contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos
edifícios. Neste contexto, são suscetíveis de financiamento através da presente
Iniciativa ações a desenvolver em edifícios habitacionais existentes,
construídos até 2006, que contribuam para as metas definidas no Plano Nacional
Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030), aprovado pela RCM n.º 53/2020, de 10 de
julho, e na Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), bem
como para outros objetivos ambientais.
ÂMBITO GEOGRÁFICO
O Programa de incentivos abrange todo o território
nacional.
BENEFICIÁRIOS
São elegíveis pessoas singulares proprietárias de
edifícios de habitação existentes e ocupados, unifamiliares, de frações
autónomas em edifícios multifamiliares ou de edifícios multifamiliares,
construídos até ao final do ano de 2006.
TIPOLOGIA DE PROJETOS, DOTAÇÃO E TAXAS DE
COMPARTICIPAÇÃO
A dotação deste Incentivo é de 1.750.000 € (um
milhão setecentos e cinquenta mil euros) em 2020 e de 2.750.000 € (dois milhões
setecentos e cinquenta mil euros) em 2021.
Consulte aqui o Regulamento de atribuição de incentivos - Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis
Documentos de Apoio
Consulte os documentos obrigatórios para a candidatura a cada uma das tipologias de intervenção ao abrigo do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (checklist) e os esclarecimentos técnicos por tipologia (Perguntas Frequentes):
• Checklist - Documentos obrigatórios para a candidatura.
• Perguntas frequentes
- Questões Gerais (versão atualizada a 16/11/2020)
- Questões Tipologia 1 (versão atualizada a 16/11/2020)
- Questões Tipologia 3 (versão atualizada a 16/11/2020)
- Questões Tipologia 4 (versão atualizada a 16/11/2020)
- Questões Tipologia 5 (versão atualizada a 16/11/2020)
- Questões Tipologia 6 (versão atualizada a 16/11/2020)
LINKS ÚTEIS
- Sistema CLASSE+
- Casa Eficiente
- Sistema de Certificação energética dos Edifícios
- EPD – Environmental Product Declaration
- Certificação ANQUIP
- Avaliação, Certificação e
Atestação de empresas e técnicos responsáveis por intervenções em equipamentos
que contenham gases fluorados
- Portal da Construção Sustentável
- Resolução do Conselho de
Ministros (RCM) n.º 41/2020, de 6 de junho
- Plano Nacional Energia e Clima
2021-2030 (PNEC 2030), aprovado pela RCM n.º 53/2020, de 10 de julho
- Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE)
- Pacto Ecológico Europeu