Perguntas Frequentes
23. Os veículos e o conjunto funcional (como a varredoura, aspiradora e lavadoura) devem ser totalmente ou 100% eléctricos, novos e no âmbito da renovação de frota?
Sim, o veículo não deve ter qualquer funcionalidade a combustão ou que emita poluentes a nível local. Um veículo híbrido não é elegível ao abrigo do presente financiamento.
2017-02-10
25. Existe limite quantitativo para aquisição de equipamentos da tipologia 3?
O ponto 9.3 indica que a infraestrutura de carregamento deve ser combinada com as tipologias a adquirir. Ou seja, deverá ser a necessária para a operação dos veículos a adquirir e no momento da candidatura deverá ser ...
2017-02-10
26. Os postos de carregamento podem ser destinados à utilização da população e de empresas privadas?
Não. Os postos de carregamento correspondentes à tipologia 3 devem ser de acesso restrito e para utilização da entidade beneficiária elegível, identificada no ponto 3 do Aviso.
2017-02-10
27. O formulário obriga a identificar a matrícula dos veículos abatidos ou a abater e no caso dos veículos não matriculados, o que fazer?
Sim, são elegíveis para abate veículos de utilização rodoviária mediante uma declaração do responsável máximo da entidade beneficiária com o compromisso de abate conforme 12.6.7.
2017-02-10
28. Pode-se submeter a candidatura por etapas?
Pode-se ir preenchendo e gravando. Mesmo após validação e submissão, pode-se retirar a candidatura e voltar a submete-la pela mesma via.
2017-02-10
29. Quais os documentos obrigatórios?
Apesar de no formulário, os campos indicados respeitem ao ponto 12, deverão ser incluídos em "Outros documentos relevantes para a demonstração…" todos os documentos justificativos considerados importantes pelo ...
2017-02-10
30. Como comprovar que o beneficiário possui as competências indicadas no ponto 8.2.2 do Aviso?
Juntando um documento descrevendo as atribuições ou competências da entidade.
2017-02-10
31. Quais os comprovativos indicados no ponto 12.3?
Por lapso, os documentos mencionados respeitam ao ponto 8 e não ao ponto 10.1. conforme referido no Aviso.
2017-02-10
32. Existe alguma minuta tipo para o "Compromisso de abate dos veículos de serviços urbanos da frota do candidato"?
Não existe uma minuta tipo para a declaração de compromisso, sendo da responsabilidade da entidade com competência pelo património a elaboração da mesma.
2017-02-10
33. O que se entende como o grau de maturidade mínimo exigido às operações?
Embora no ponto 5.1 do Aviso se mencione a "…existência de peças preparatórias do(s) procedimento(s) de contratação pública…" quando estas não estão autorizadas por quem tem a competência para o fazer, deve ser ...
2017-02-10
34. No momento da candidatura, caso não possua o documento da direcção dos serviços do IVA como deverá proceder?
Durante o processo de submissão da candidatura, caso ainda não tenha o certificado da Direcção dos Serviços do IVA, deve fazer prova de ter submetido o pedido e juntar no formulário da candidatura o comprovativo do ...
2017-02-10
35. Não sendo elegíveis despesas com o IVA recuperável, poderá o valor do IVA será alvo de co-financiamento, ou seja, poderá ser considerada a elegibilidade do valor do IVA? Sendo resposta afirmativa, qual ou quais os documentos?
Não são elegíveis despesas com o IVA recuperável, conforme indicado no ponto 9.8 do Aviso.
2017-02-10
36. Como demonstrar que o custo é compatível com os valores de mercado, relativos a cada tipologia?
Nos casos em que ainda não foi efetuada a aquisição, deverá apresentar um documento com a consulta a pelo menos 3 fornecedores indicando os respetivos preços para cada veículo e/ou posto de abastecimento ou, na ...
2017-02-10
37. Qual o período considerado como elegível para a apresentação de documentos de despesa?
O período de elegibilidade para apresentação de despesas é desde o dia 1 de Junho de 2016 até 31 de Outubro de 2017. O recibo ou comprovativo de pagamento, poderá ser entregue em data posterior, a acordar, após efetuado ...
2017-02-10