Repensar os Plásticos na Economia: Desenhar, Usar, Regenerar (DURe) - FAQ’S

1. As despesas com recursos humanos são elegíveis?

Como expresso no aviso, são elegíveis custos de aquisição de equipamentos, contratação de serviços e custos que resultem diretamente da correta aplicação do contrato de projeto, pelo que só são elegíveis despesas com  ...
14-03-2018

2. Despesas que não estejam previstas no orçamento global estimativo do projeto podem vir a ser consideradas elegíveis?

Não. Só são consideradas elegíveis as despesas que estiverem contempladas no orçamento global estimativo, tal como referido no ponto 7.1.1., isto é, uma despesa que não tenha sido prevista aquando da submissão da  ...
14-03-2018

3. O orçamento global estimativo do projeto pode incidir em mais de um ano?

Não. Apesar de o projeto se poder prolongar no tempo, só se considera o orçamento global estimativo as despesas referentes ao ano 2018. Todas as despesas que sejam apresentadas em sede de orçamento global estimativo  ...
14-03-2018

4. Não são financiados projetos que tenham sido anteriormente objeto de financiamento público, nacional ou comunitário (ponto 5.3).

O Fundo Ambiental não apoia uma determinada despesa duas vezes. Contudo, o Fundo Ambiental pode suportar a percentagem não paga de uma despesa que possa ser (ter sido) paga por outro sistema de apoio público, como sejam  ...
14-03-2018

5. Num projeto em consórcio, é possível o líder apresentar uma fatura de um parceiro do consórcio?

A relação contratual entre o consórcio e o Fundo Ambiental é feita através do líder do projeto e do consórcio. Este pode apresentar faturas de parceiros do consórcio, desde que respeitem as regras do Aviso e da  ...
14-03-2018

6. As despesas do projeto só contam a partir do dia da assinatura do contrato ou podem contar a partir do dia da submissão da candidatura?

São elegíveis as despesas para a execução do projeto, resultantes dos custos reais incorridos com a sua realização e efetuadas a partir de 1 de janeiro de 2018, data que constará no contrato a assinar com o beneficiário.
14-03-2018

7. O modelo de candidatura disponibilizado substituiu o formulário de candidatura?

O modelo de candidatura disponibilizado é um documento que serve para procurar uniformizar as candidaturas apresentadas, para dar indicações do que deve, de facto, ser relevado pelos beneficiários. Este modelo serve  ...
14-03-2018
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