C12-i01.01 - Bioeconomia
ENQUADRAMENTO
No âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), Portugal definiu um conjunto de investimentos e reformas que contribuem para as seguintes dimensões: resiliência, transição climática e transição digital. Entre as reformas, e respetivos investimentos, que integram o PRR, inscreve-se a “Promoção da Bioeconomia Sustentável” que visa promover uma alteração de paradigma para acelerar a produção de produtos de alto valor acrescentado a partir de recursos biológicos, em alternativa às matérias de base fóssil.
Em Portugal prevê-se a realização de investimentos em três fileiras da Bioeconomia Sustentável: i) Têxtil e Vestuário; ii) Calçado; e iii) Resina Natural - através de promoção dos Projetos integrados, enquadrados no Regulamento (UE) 2021 /241 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de fevereiro de 2021, bem como no Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal na sua componente 12 – Bioeconomia Sustentável.
A promoção destes Projetos integrados nas três fileiras da Bioeconomia Sustentável é levada a cabo por Consórcios, mediante regulamentação expressa em Convite à Constituição de Consórcio.
COMITÉ COORDENADOR
A 10 de março de 2021 foi criado o Comité Coordenador (CC) para as iniciativas da Bioeconomia, que responde diretamente ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática, com o desígnio de conceber, desenvolver, coordenar e monitorizar a execução das ações previstas na Componente do PRR “Promoção da Bioeconomia Sustentável”, de acordo com o Despacho n 2702-B/2021, Diário da República n.º 48/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-03-10.
CONVITE À CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO
A constituição do consórcio deverá ter presente o foco no desenvolvimento do investimento na transição ecológica e digital. Para cada fileira deverá ser constituído um único consórcio para a apresentação do respetivo Projeto integrado. Em concreto, o PRR, na componente do presente Convite, irá apoiar:
a. Projetos de investigação, desenvolvimento e inovação desde o processo de investigação fundamental até à transferência para o mercado e eventual introdução no mercado;
b. Inovação Produtiva;
c. Projetos para o desenvolvimento de plataformas e bases de dados;
d. Eventos de transferência de conhecimento;
e. Formação e capacitação dedicada;
f. Comunicação e promoção.
ENTIDADES BENEFICIÁRIAS
O líder do consórcio, que deverá ser a entidade gestora do cluster de competitividade reconhecido nos termos do Despacho n.º 2909/2015, ou quando não existente, um centro de interface tecnológico, reconhecido nos termos do Despacho n.º 8563/2019, ou um laboratório colaborativo, reconhecido nos termos do Regulamento n.º 486-A/2017.
Os parceiros elegíveis são: (i) Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica; (ii) entidades do sistema científico nacional; (iii) Instituições do ensino superior incluindo os centros de investigação; (iv) entidades privadas não comerciais; e (v) organizações não-governamentais e associações sem fins lucrativos, todas legalmente estabelecidas em Portugal.
No caso da fileira da Resina Natural, incluem-se ainda como parceiros elegíveis: organizações de produtores florestais; e empresas de resinagem todas legalmente estabelecidas em Portugal.
FORMA E LIMITES DOS APOIOS
Os apoios a conceder no âmbito deste Convite revestem a forma de incentivo não reembolsável, nas condições a definir entre o Estado português e os respetivos Consórcios, e de acordo com o quadro legal vigente a nível nacional e comunitário aplicável, designadamente no âmbito da implementação do PRR.
Qualquer que seja a taxa de financiamento aplicável na sequência da aceitação, por ambas as partes, do presente Convite, o consórcio deve ter presente que a taxa de financiamento do projeto deve ser estabelecida respeitando as regras de Auxílios de Estado em vigor e tomando em consideração toda e qualquer forma de financiamento público a projetos.
PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DO CONSÓRCIO
A apresentação de candidaturas é feita através de formulário eletrónico disponível no sítio web www.fundoambiental.pt.
Para apresentar a candidatura as entidades promotoras devem previamente efetuar o registo e autenticação no sítio web www.fundoambiental.pt.
Caso exista uma entidade consultora associada ao projeto, a mesma deverá também registar-se no sítio web www.fundoambiental.pt. Desta forma, é criada uma área reservada na qual as entidades devem confirmar e completar os seus dados de caracterização que serão usados nas candidaturas ao PRR.
PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO INTEGRADO
A apresentação dos Projetos Integrados é feita através de formulário eletrónico disponível no microsite do www.fundoambiental.pt, até às 17:00 do dia 03.05.2022.
Caso exista uma entidade consultora associada ao projeto, a mesma deverá também registar-se no
microsite do www.fundoambiental.pt. Desta forma, pode aceder à sua área reservada na qual as entidades devem confirmar e completar os seus dados de caracterização que serão usados nas candidaturas ao PRR.
Orientação Técnica n.º 01/2022 (consulte aqui)
Manual de Instruções (consulte aqui)
DESPACHO Aprovação Projetos Integrados Promoção Bioeconomia (consulte aqui)
Comité Bioeconomia - Ata 19.05.2022 (consulte aqui)
Convite 2ª fase - Apresentação de Projeto Integrado (consulte aqui)
Relatório Final - Bioeconomia Sustentável - C12_16022022 (consulte aqui)
Anexo E7 Relatório Final_BLC3_PRR_Resina iLoop_Alegacoes Constraria_Pronúncia_v09.02.2022_vfinal (consulte aqui)
Anexo E8 Relatório Final_Resposta Alegações Contrárias - Resina iLoop - Fev 2022 (consulte aqui)
Relatório provisório - Bioeconomia Sustentável - C12_26012022 (consulte aqui)
PRR Bioeconomia Despacho_06012022 (consulte aqui)
PRR Bioeconomia Comissão Seleção Ata1_05.01.2022 (consulte aqui)
Relatório provisório - Bioeconomia Sustentável - C12 - (consulte aqui)
Convite à Constituição de Consórcio (consulte aqui)
Anexo I – Lista de documentos necessários (consulte aqui)
Anexo II.1 - Identificação e caracterização das entidades constituintes do Consórcio (consulte aqui)
Anexo II.2 – Carta de Intenção do Promotor | Parceiro (consulte aqui)
Anexo II.3 – Declaração de Consórcio Completo |Líder de Consórcio (consulte aqui)
Anexo II.4 - Memória Descritiva do Projeto (consulte aqui)
Anexo II.5 – Descrição Técnica Detalhada do Projeto (consulte aqui)
Anexo II.6 – Matriz de Risco do Projeto (consulte aqui)
Anexo II.7 – Plano de Comunicação do Projeto (consulte aqui)
Anexo II.8 – Informação Complementar (consulte aqui)
Anexo III – Nível de maturidade tecnológica ou Technology Readiness Levels (TRL) (consulte aqui)
Análise de Mérito Bioeconomia Sustentável (consulte aqui)
>> FAQ <<
- Consulte aqui as perguntas mais frequentes.
- Consulte aqui as perguntas mais frequentes – Pós Contratação
Visualize a Sessão de Esclarecimentos do seu interesse:
Para a prestação de qualquer esclarecimento adicional, contacte-nos através do endereço eletrónico: bioeconomia.prr@fundoambiental.pt.
Atendimento preferencial às quartas-feiras.
Telefone: (+351) 213 231 500 | (+351) 214 728 200 (Arlete Madeira) disponível nos dias úteis das 10h às 13h e das 14h às 17h.
PROTEÇÃO DE DADOS
Todos os dados pessoais serão processados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) de 25 de maio de 2018 e a Lei de Proteção de Dados Pessoais (LPDP) – Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, na sua atual redação.
DOCUMENTAÇÃO ADICIONAL
− Código dos Contratos Públicos – Documento de Apoio (consulte aqui)
− Apresentação "Componente da Bioeconomia Sustentável" 10.05.2021
− Apresentação "Bioeconomia - Convite a Consórcio" 10.05.2021
− Criação estrutura missão recuperar Portugal
− Despacho n.º 2702-B/2021, publicado no Diário da República n.º 48/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-03-10
− Modelo de governação dos fundos PRR
− PRR
− ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.º 4/2021 - Regras Gerais sobre criação de sistemas de incentivo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
− Portaria n.º 262/2021 - Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável»
− Portaria n.º 63/2022 de 31 de Janeiro - Alteração à Portaria n.º 262/2021, de 23 de novembro, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável».