01-02/C12-01.01 – Bioeconomia

ENQUADRAMENTO

No âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), Portugal definiu um conjunto de investimentos e reformas que contribuem para as seguintes dimensões: resiliência, transição climática e transição digital. Entre as reformas, e respetivos investimentos, que integram o PRR, inscreve-se a “Promoção da Bioeconomia Sustentável” que visa promover uma alteração de paradigma para acelerar a produção de produtos de alto valor acrescentado a partir de recursos biológicos, em alternativa às matérias de base fóssil.

Em Portugal prevê-se a realização de investimentos em três fileiras da Bioeconomia Sustentável: i) Têxtil e Vestuário; ii) Calçado; e iii) Resina Natural - através de promoção dos Projetos integrados, enquadrados no Regulamento (UE) 2021 /241 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de fevereiro de 2021, bem como no Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal na sua componente 12 – Bioeconomia Sustentável.

A promoção destes Projetos integrados nas três fileiras da Bioeconomia Sustentável é levada a cabo por Consórcios, mediante regulamentação expressa em Convite à Constituição de Consórcio.

COMITÉ COORDENADOR

A 10 de março de 2021 foi criado o Comité Coordenador (CC) para as iniciativas da Bioeconomia, que responde diretamente ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática, com o desígnio de conceber, desenvolver, coordenar e monitorizar a execução das ações previstas na Componente do PRR “Promoção da Bioeconomia Sustentável”, de acordo com o Despacho n 2702-B/2021, Diário da República n.º 48/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-03-10.

CONVITE À CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO

A constituição do consórcio deverá ter presente o foco no desenvolvimento do investimento na transição ecológica e digital. Para cada fileira deverá ser constituído um único consórcio para a apresentação do respetivo Projeto integrado. Em concreto, o PRR, na componente do presente Convite, irá apoiar:

a. Projetos de investigação, desenvolvimento e inovação desde o processo de investigação fundamental até à transferência para o mercado e eventual introdução no mercado;

b. Inovação Produtiva;

c. Projetos para o desenvolvimento de plataformas e bases de dados;

d. Eventos de transferência de conhecimento;

e. Formação e capacitação dedicada;

f. Comunicação e promoção.

ENTIDADES BENEFICIÁRIAS

O líder do consórcio, que deverá ser a entidade gestora do cluster de competitividade reconhecido nos termos do Despacho n.º 2909/2015, ou quando não existente, um centro de interface tecnológico, reconhecido nos termos do Despacho n.º 8563/2019, ou um laboratório colaborativo, reconhecido nos termos do Regulamento n.º 486-A/2017.

Os parceiros elegíveis são: (i) Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica; (ii) entidades do sistema científico nacional; (iii) Instituições do ensino superior incluindo os centros de investigação; (iv) entidades privadas não comerciais; e (v) organizações não-governamentais e associações sem fins lucrativos, todas legalmente estabelecidas em Portugal.

No caso da fileira da Resina Natural, incluem-se ainda como parceiros elegíveis: organizações de produtores florestais; e empresas de resinagem todas legalmente estabelecidas em Portugal.

FORMA E LIMITES DOS APOIOS

Os apoios a conceder no âmbito deste Convite revestem a forma de incentivo não reembolsável, nas condições a definir entre o Estado português e os respetivos Consórcios, e de acordo com o quadro legal vigente a nível nacional e comunitário aplicável, designadamente no âmbito da implementação do PRR.

Qualquer que seja a taxa de financiamento aplicável na sequência da aceitação, por ambas as partes, do presente Convite, o consórcio deve ter presente que a taxa de financiamento do projeto deve ser estabelecida respeitando as regras de Auxílios de Estado em vigor e tomando em consideração toda e qualquer forma de financiamento público a projetos.

PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DO CONSÓRCIO

A apresentação de candidaturas é feita através de formulário eletrónico disponível no sítio web www.fundoambiental.pt.

Para apresentar a candidatura as entidades promotoras devem previamente efetuar o registo e autenticação no sítio web www.fundoambiental.pt.

Caso exista uma entidade consultora associada ao projeto, a mesma deverá também registar-se no sítio web www.fundoambiental.pt. Desta forma, é criada uma área reservada na qual as entidades devem confirmar e completar os seus dados de caracterização que serão usados nas candidaturas ao PRR.

PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO INTEGRADO

A apresentação dos Projetos Integrados é feita através de formulário eletrónico disponível no microsite do www.fundoambiental.pt, até às  17:00 do dia 03.05.2022.

Caso exista uma entidade consultora associada ao projeto, a mesma deverá também registar-se no  microsite do www.fundoambiental.pt. Desta forma, pode aceder à sua área reservada na qual as entidades devem confirmar e completar os seus dados de caracterização que serão usados nas candidaturas ao PRR.

7.ª Republicação de Orientação Técnica N.º 01/2022 – 07/10/2025  (consulte aqui)

6.ª Republicação de Orientação Técnica N.º 01/2022 – 02/04/2025  (consulte aqui)

5.ª Republicação de Orientação Técnica N.º 01/2022 – 18/03/2025 (consulte aqui)

4.ª Republicação de Orientação Técnica N.º 01/2022 – 11/06/2024  (consulte aqui)

3.ª Republicação de Orientação Técnica N.º 01/2022 – 09/05/2024  (consulte aqui)

2.ª Republicação de Orientação Técnica N.º 01/2022 (consulte aqui)

Manual de Instruções SIGA-PRR (consulte aqui)

Manual de Instruções (consulte aqui)

Monitorização da Execução

Republicação de Orientação Técnica N.º 02/2022, versão 2.0, de 12/12/2023 (consulte aqui)

Pedidos de Reprogramação/Alteração

Orientação Técnica (OT) Nº 03/C12-i01.01/2024 - Pedidos de Reprogramação/Alteração - versão 1.0, de 12/07/2024 (consulte aqui)

DESPACHO  Aprovação Projetos Integrados Promoção Bioeconomia (consulte aqui)

Comité Bioeconomia - Ata 19.05.2022 (consulte aqui)

Aviso N.º 02/C12-i01/2022 - Convite 2ª fase - Apresentação de Projeto Integrado (consulte aqui)

Relatório Final - Bioeconomia Sustentável - C12_16022022 (consulte aqui)

Anexo E7 Relatório Final_BLC3_PRR_Resina iLoop_Alegacoes Constraria_Pronúncia_v09.02.2022_vfinal (consulte aqui)

Anexo E8 Relatório Final_Resposta Alegações Contrárias - Resina iLoop - Fev 2022 (consulte aqui)

Relatório provisório - Bioeconomia Sustentável - C12_26012022 (consulte aqui)

PRR Bioeconomia Despacho_06012022 (consulte aqui)

PRR Bioeconomia Comissão Seleção Ata1_05.01.2022 (consulte aqui)

Relatório provisório - Bioeconomia Sustentável - C12 - (consulte aqui)

Aviso N.º 01/C12-i01/2021 - Convite à Constituição de Consórcio (consulte aqui)

Anexo I – Lista de documentos necessários (consulte aqui)

Anexo II.1 - Identificação e caracterização das entidades constituintes do Consórcio (consulte aqui)

Anexo II.2 – Carta de Intenção do Promotor | Parceiro (consulte aqui)

Anexo II.3 – Declaração de Consórcio Completo |Líder de Consórcio (consulte aqui)

Anexo II.4 - Memória Descritiva do Projeto (consulte aqui)

Anexo II.5 – Descrição Técnica Detalhada do Projeto (consulte aqui)

Anexo II.6 – Matriz de Risco do Projeto (consulte aqui)

Anexo II.7 – Plano de Comunicação do Projeto (consulte aqui)

Anexo II.8 – Informação Complementar (consulte aqui)

Anexo III – Nível de maturidade tecnológica ou Technology Readiness Levels (TRL) (consulte aqui)

Análise de Mérito Bioeconomia Sustentável (consulte aqui)

FAQ

• Consulte aqui as perguntas mais frequentes - FAQ versão 8.0, de 01/07/2024.

• Consulte aqui as perguntas mais frequentes.

• Consulte aqui as perguntas mais frequentes – Pós Contratação

Visualize a Sessão de Esclarecimentos do seu interesse:

• Fileira Têxtil e Vestuário
• Fileira Calçado 
• Fileira Resina Natural 

CONTACTOS

Para a prestação de qualquer esclarecimento adicional, contacte-nos através do endereço eletrónico: proj.integrados.c12@fundoambiental.pt

Atendimento preferencial às quartas-feiras.

Telefone: (+351) 213 231 500, disponível nos dias úteis das 10h às 13h e das 14h às 17h.

PROTEÇÃO DE DADOS

Todos os dados pessoais serão processados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) de 25 de maio de 2018 e a Lei de Proteção de Dados Pessoais (LPDP) – Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, na sua atual redação.

DOCUMENTAÇÃO ADICIONAL

• Documento de Apoio_CCP_EntidadesBeneficiárias_FA
  
• Apresentação "Componente da Bioeconomia  Sustentável" 10.05.2021 
• Apresentação "Bioeconomia  - Convite a Consórcio" 10.05.2021
• CELEX_32021R0241_PT_TXT
  
• Criação estrutura missão recuperar Portugal
• Despacho n.º 2702-B/2021, publicado no Diário da República n.º 48/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-03-10
• Modelo de governação dos fundos PRR
• PRR
• ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.º 4/2021 - Regras Gerais sobre criação de sistemas de incentivo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
• Portaria n.º 262/2021 - Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável»
  
• Portaria n.º 63/2022 de 31 de Janeiro - Alteração à Portaria n.º 262/2021, de 23 de novembro, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável».
• Portaria n.º 85/2024/1, de 7 de março - Segunda alteração à Portaria n.º 262/2021, de 23 de novembro, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável».
• Regulamento Funcionamento Comité Coordenador
• Regulamento Funcionamento Comissão Seleção
• Guia de Publicidade de Comunicação para Entidades Beneficiárias FA (versão mais atualizada)
• Publicidade – material editável
• Publicidade - material editável (versão EPS)
• Orientação Técnica nº5/2026 da C12-i01.01 - Reprogramação Prazo máximo de execução_31.dez.2026