Aviso Convite N.º 01/C12-i02/2025 - Aumento da capacidade de Reciclagem e Valorização de Resíduos
ENQUADRAMENTO
O Aviso Convite N.º 01/C12-i02/2025 - Aumento da capacidade de Reciclagem e Valorização de Resíduos enquadra-se nas medidas excecionais adotadas pela União Europeia (UE) para a recuperação socioeconómica pós-COVID-19, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal. Faz parte da Componente C12 – Bioeconomia Sustentável e do investimento TC-C12-i02: Reciclagem e valorização de resíduos.
OBJETIVOS
Prevenção de resíduos, o aumento da preparação para reutilização, reciclagem e outras formas de valorização dos resíduos urbanos, com a consequente redução de consumo de matérias-primas primárias, dando um contributo de relevo para a descarbonização e melhoria do ambiente.
Os objetivos específicos incluem:
- A valorização dos resíduos urbanos como recurso;
- A consolidação do princípio da hierarquia de resíduos, privilegiando a atuação a montante na prevenção da sua produção;
- O aumento significativo da preparação para reutilização e reciclagem e do desvio de resíduos urbanos de aterro, contribuindo para cumprir as metas europeias fixadas para 2030 e 2035, respetivamente;
- A eliminação progressiva da deposição em aterro;
- O contributo do setor dos resíduos para outras estratégias e prioridades nacionais, incluindo a promoção da bioeconomia e economia circular.
TIPOLOGIA DE INTERVENÇÃO
- Instalação e operacionalização de linha de triagem embalagens de plástico e metal;
- Instalação e operacionalização de central de triagem de embalagens;
- Aquisição de veículos elétricos para recolha seletiva de resíduos, contentores e ecopontos para recolha seletiva;
- Instalação e operacionalização ou melhoria da eficiência de tratamento pós-compostagem;
- Instalação sistema ou melhoria da eficiência para o tratamento das águas residuais provenientes do tratamento de resíduos.
BENEFICIÁRIOS FINAIS
1. AMBILITAL - INVESTIMENTOS AMBIENTAIS NO ALENTEJO, EIM.
2. LIPOR - ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS PARA A GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DO GRANDE PORTO;
3. ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO PLANALTO BEIRÃO;
4. RESIALENTEJO – TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS, E.I.M;
5. EGF - EMPRESA GERAL DO FOMENTO, S.A., na qualidade de entidade líder do consórcio constituído pelos sistemas de gestão de resíduos urbanos (SGRU) abaixo identificados, assumindo exclusivamente funções de coordenação administrativa dos procedimentos, cabendo-lhe a receção dos apoios financeiros e a sua integral distribuição pelos mencionados SGRU, em conformidade com os projetos por estes executados:
- ALGAR - VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS S.A;
- AMARSUL - VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS S.A;
- ERSUC - RESÍDUOS SÓLIDOS DO CENTRO S.A.
- RESIESTRELA - VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, S.A.
- RESULIMA - VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS S.A;
- SULDOURO - VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS S.A.
- VALNOR - VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS S.A.
- VALORLIS - VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS S.A.
- VALORMINHO - VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS S.A.
- VALORSUL - VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS DAS REGIÕES DE LISBOA E DO OESTE, S.A.
- RESINORTE - VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, S.A.
ÂMBITO GEOGRÁFICO
O Aviso Convite abrange todo o território de Portugal Continental.
DOTAÇÃO, NATUREZA DO APOIO E TAXAS DE COMPARTICIPAÇÃO
A dotação global é de 30 000 000,00 €.
Os apoios a conceder serão subvenções não reembolsáveis, sendo a taxa de comparticipação máxima de 100%.
PRAZO MÁXIMO PARA CONCLUSÃO DAS INTERVENÇÕES
A data-limite para a execução dos investimentos é 30 de junho de 2026.
PROCESSO DE DECISÃO DAS CANDIDATURAS
A ApC, I.P será a responsável pelo processo de decisão do financiamento, sendo que a análise das candidaturas está a cargo da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., enquanto autoridade nacional de resíduos.
PRAZOS DE SUBMISSÃO
De 23 de setembro a 22 de outubro de 2025
ESCLARECIMENTOS
Para a prestação de esclarecimentos adicionais, contacte-nos através do endereço eletrónico residuos@apclima.pt identificando no Assunto: Aviso Convite N.º 01/C12-i02/2025 - candidatura nº XX.
LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS
Aviso Convite N.º 01/C12-i02/2025 - Aumento da capacidade de Reciclagem e Valorização de Resíduos
Link para o formulário online - Disponível a 23 de setembro de 2025