N.º 10/C10-i01/2025 - Hub Azul: Rede de Infraestruturas para a Economia Azul
ENQUADRAMENTO
O Aviso Convite N.º 10/C10-i01/2025 insere-se no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito da Componente C10 – Mar, integrada na dimensão “Transição Climática”. Este investimento contribui para o desenvolvimento de uma economia azul mais competitiva, coesa e sustentável, alinhada com as metas de descarbonização e de valorização dos recursos marinhos e costeiros.
O presente Aviso visa o financiamento do Hub Costa Atlântica da Região de Coimbra – Polo da Figueira da Foz (H10), um complexo de investigação transdisciplinar e de laboratórios complementares, que funciona como plataforma colaborativa entre o meio académico, empresarial e institucional, promovendo a inovação, a transferência de conhecimento e o aproveitamento sustentável do mar e da costa portuguesa. Este investimento contribui para o cumprimento da Meta 10.3 do PRR, relativa à instalação e/ou requalificação de sete polos azuis até junho de 2026.
OBJETIVOS
O Aviso tem como objetivo concluir a instalação e/ou requalificação do Hub Costa Atlântica – Polo da Figueira da Foz, criando um ecossistema regional de inovação azul que:
- Promova a inovação tecnológica e científica e a transferência de conhecimento entre instituições académicas e o tecido empresarial;
- Dinamize o empreendedorismo e a economia do mar, atraindo investimento e criando modelos de negócio sustentáveis;
- Valorize os ecossistemas marinhos e costeiros, reforçando a monitorização ambiental, a proteção da biodiversidade e a restauração de áreas degradadas;
- Envolva as comunidades locais, reforçando a literacia oceânica e a inclusão social;
- Contribua para a descarbonização e redução da poluição aquática, através da adoção de soluções inovadoras e sustentáveis.
TIPOLOGIAS DE INTERVENÇÃO
As tipologias de investimento abrangem:
- Instalação e requalificação do complexo científico e dos laboratórios complementares do Hub Costa Atlântica;
- Construção e modernização de edifícios e infraestruturas de investigação, inovação e apoio à economia azul;
- Aquisição de equipamentos científicos, laboratoriais e tecnológicos;
- Investimentos em monitorização ambiental, incluindo estações meteorológicas e oceanográficas;
- Aquisição de embarcações e veículos elétricos para atividades de campo e de investigação;
- Intervenções de eficiência energética, comunicação e sustentabilidade, em linha com o princípio “Do No Significant Harm” (DNSH).
BENEFICIÁRIOS FINAIS
O Aviso destina-se às seguintes entidades, que se organizam em Consórcio liderado pela Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CI-RC):
1. Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CI-RC) – Entidade Coordenadora
2. Universidade de Coimbra (UC)
3. Incubadora de Empresas da Figueira da Foz – Associação para o Desenvolvimento Empresarial (IEFF)
4. Seapower – Associação para o Desenvolvimento da Economia do Mar
5. Administração do Porto da Figueira da Foz, S.A. (APFF)
6. Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz (ACIFF)
7. Município da Figueira da Foz
8. Município de Mira
9. Município de Cantanhede
ÂMBITO GEOGRÁFICO
O Aviso aplica-se à área de intervenção da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, mais concretamente à Costa Atlântica da Região de Coimbra, abrangendo os municípios de Figueira da Foz, Mira e Cantanhede.
DOTAÇÃO, NATUREZA DO APOIO E TAXAS DE COMPARTICIPAÇÃO
A dotação total do Aviso é de 18 257 126,00 €, financiada através de subvenção não reembolsável, com taxa de comparticipação máxima de 100% das despesas elegíveis.
Distribuição da dotação por entidade:
- Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra: €314 434,00
- Universidade de Coimbra: €5 047 914,00
- IEFF – Incubadora de Empresas da Figueira da Foz: €275 132,00
- Seapower – Associação para o Desenvolvimento da Economia do Mar: €8 692 828,00
- ACIFF – Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz: €90 400,00
- Município da Figueira da Foz: €1 658 179,00
- Município de Mira: €1 097 373,00
- Município de Cantanhede: €1 080 866,00
PRAZO MÁXIMO PARA CONCLUSÃO DAS INTERVENÇÕES
As operações devem estar concluídas até 30 de junho de 2026.
PROCESSO DE DECISÃO DAS CANDIDATURAS
A Agência para o Clima, I.P. (ApC, I.P.) é responsável pela decisão de financiamento, assegurando a análise técnica e financeira das candidaturas apresentadas. A contratualização dos apoios é formalizada através da assinatura de um Termo de Aceitação (TA) entre a ApC, I.P. e as entidades beneficiárias.
PRAZOS DE SUBMISSÃO
O período de candidaturas decorre de 9 a 22 de outubro de 2025.
O formulário está disponível a partir de dia 15 de outubro de 2025.
ESCLARECIMENTOS
Para pedidos de informação ou esclarecimentos adicionais, deve ser contactado o endereço eletrónico fundo.azul@apclima.pt com indicação no assunto: Aviso Convite N.º 10/C10-i01/2025 – candidatura n.º [XX].
DOCUMENTAÇÃO
AVISO CONVITE N.º 10/C10-i01/2025 – Hub Azul: Rede de Infraestruturas para a Economia Azul
Link para o formulário online - Disponível a 15 de outubro de 2025