Documentação geral do Plano de Recuperação e Resiliência

Neste separador disponibilizam-se os documentos de aplicação geral para os Avisos de Abertura de Concurso do Fundo Ambiental no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

• Documentos estratégicos do PRR
  • Plano de Recuperação e Resiliência ( consulte aqui )
  • Adenda ao Plano de Recuperação e Resiliência ( consulte aqui )
  • Estratégia Nacional Antifraude ( consulte aqui )
  • Decisão de Execução do Conselho da União Europeia (CID V.06.26) ( consulte aqui )

• Orientações Técnicas Gerais
  • Orientação Técnica Geral N.º 01/2024 – Arachne ( consulte aqui )
  • Orientação Técnica Geral versão 3.0 N.º 02/2024 – Análise ao Risco de Duplo Financiamento ( consulte aqui )
  • Orientação Técnica Geral N.º 03/2024 - Mecanismo de Recuperação do montante equivalente ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ( consulte aqui )
  • Orientação Técnica Geral N.º 04/2023 – Procedimentos Associados à Contratação Pública nos Investimentos com Beneficiários Finais Sujeitos às Regras da Contratação Pública ( consulte aqui )
  • Orientação Técnica Geral N.º 05/2024 - Procedimento para o cumprimento das regras sobre Auxílios de Estado ( consulte aqui )
  • Orientação Técnica Geral versão 2.0 N.º 06/2025 – Irregularidades e Recuperações Financeiras - Procedimento para Recuperação de Dívidas de Beneficiários Finais ( consulte aqui )
  • Orientação Técnica Geral N.º 07/2026 – Sistemas de Informação, Qualidade dos Dados e Reporte ( consulte aqui )

• Comunicação PRR
  • Guia de Publicidade e Comunicação ( consulte aqui )
  • Publicidade – Material editável ( consulte aqui )
  • Publicidade – Material editável (versão EPS) ( consulte aqui )
  • Modelo Ficha de Comunicação ( consulte aqui )

• Auxiliar de Utilização da Plataforma SIGA para Beneficiários Finais
  • Plataforma SIGA: Auxiliar de Utilização para Beneficiários Finais – Versão 1.5 ( consulte aqui )
  • Documento provisório para as novas alterações à Plataforma SIGA ( consulte aqui )

• Orientações Contratação Pública
  • Documento de Apoio CCP - Entidades Beneficiárias FA ( consulte aqui )
  • Ficha de Verificação da Contratação Pública  ( consulte aqui )

• Plataforma de Reprogramações
  • Guia para submissão de pedidos de reprogramação ( consulte aqui )

• Auxílios de Estado
  • Declaração de Empresa Única/ Empresa Autónoma ( consulte aqui )

• Tutoriais da plataforma SIGA para o Beneficiário Final (Vídeos) *
  • Faturas ( consulte aqui )
  • Elegibilidade de iva ( consulte aqui )
  • Submissão de contratos públicos ( consulte aqui )
  • Submissão de pedidos de pagamento pelo beneficiário final ( consulte aqui )