Medida de Auxílio a Custos Indiretos do CELE – 2026

Informação 31/03/2026

Candidaturas ao CELE - Custos indiretos

Em resultado das alterações introduzidas às Orientações da Comissão Europeia relativas a determinadas medidas de auxílio estatal no âmbito do CELE para o período pós-2021 — Comunicação da Comissão C/2026/196, de 5 de janeiro de 2026 — informa-se que o aviso relativo ao mecanismo de compensação dos custos indiretos do CELE será aberto após a conclusão do processo de revisão da Portaria n.º 203/2021, de 28 de setembro, atualmente em curso.

Informa-se, ainda, que a data de abertura e as condições do aviso relativo aos custos incorridos em 2025 serão divulgadas oportunamente.