Orientações para a atribuição de apoios

 

Os apoios financeiros a atribuir pelo Fundo dependem de uma análise custo-eficácia, sempre que aplicável. Estes apoios a atribuir, por intermédio do Fundo, no âmbito do programa de avisos para apresentação de candidaturas são os que constam do Anexo ao Decreto-Lei n.º 42-A/2016.