Politica de Privacidade
A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para o Fundo Ambiental e um claro compromisso assumido por nós.
Esta política diz respeito às práticas de privacidade no âmbito da atividade realizada pelo Fundo Ambiental incluindo os portais, sítios online e outros serviços geridos por este Fundo. Os dados pessoais que nos forneça durante a interação com os vários serviços serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais.
Os portais e sítios sob a responsabilidade do Fundo Ambiental, no âmbito dos serviços disponibilizados, contêm links para outros sítios sob a responsabilidade de entidades terceiras. A política de privacidade do Fundo Ambiental aplica-se exclusivamente aos sítios e serviços sob sua responsabilidade. Quando acede a sítios de outras entidades, ainda que a partir dos sítios sob responsabilidade do Fundo Ambiental, deverá ler as respetivas políticas de privacidade.
O acesso e a utilização dos serviços, portais e sítios, sob a responsabilidade do Fundo Ambiental, devem ser livres por parte do utilizador presumindo o Fundo Ambiental que este leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições da sua utilização.
Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas de acordo com a legislação em vigor. O utilizador obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos.
Encarregado de Proteção de Dados
No âmbito da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados, o Fundo Ambiental designou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado através do endereço eletrónico dpo@fundoambiental.pt ou por carta registada com aviso de receção para Rua de "O Século" n.º 63 – Piso 3 - 1200-433 Lisboa, PORTUGAL.
O Fundo Ambiental respeita o seu direito à privacidade. Os dados solicitados destinam-se à prestação do serviço por si solicitado, não sendo recolhidos dados pessoais que não sejam necessários à prestação do serviço ou sem o seu consentimento.
Responsável pelo Tratamento
O Fundo Ambiental enquanto responsável pelo tratamento de dados:
- Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
- Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais necessários para a finalidade em causa;
- Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
- Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços a seu pedido.
Acesso e controlo dos seus Dados Pessoais
Possibilitamos, a seu pedido, o acesso, a retificação e o apagamento dos dados pessoais. Tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.
Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
Através do encarregado de proteção de dados (dpo@fundoambiental.pt) pode solicitar:
- Informação acerca dos seus dados;
- Informação acerca do processamento;
- A finalidade subjacente ao tratamento;
- A correção, ou atualização, de dados;
- Os seus dados num formato aberto;
- O apagamento dos dados, sem prejuízo da legislação aplicável ao tratamento em causa.
Arquivo de Dados Pessoais
Os seus dados pessoais são conservados pelo Fundo Ambiental pelo período necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva.
Os períodos de conservação podem alterar-se quando o interesse público associado, motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem, comprometendo-se o Fundo Ambiental a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.
Cookies e Tecnologias Semelhantes
O Fundo Ambiental utiliza nos seus sítios eletrónicos cookies e outras tecnologias semelhantes que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus Utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
A colocação de cookies ajuda os sítios eletrónicos a reconhecer o dispositivo do Utilizador na visita seguinte sendo com frequência imprescindível para o funcionamento do mesmo.
Os cookies usados pelo Fundo Ambiental não recolhem informações pessoais que permitam identificar o Utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou região/cidade de acesso, entre outros.
Os cookies utilizados nos sítios e portais do Fundo Ambiental são os seguintes:
- Essenciais - necessários à navegação no sítio eletrónico garantindo o acesso a áreas privadas do mesmo, de modo a permitir a realização de serviços, designadamente, cookies de sessão.
- Analíticos - necessários à recolha de informação para análise estatística da navegação e utilização do sítio eletrónico, nomeadamente, Google.
- Redes Sociais - possibilidade de interação com redes sociais, nomeadamente Facebook, Addthis, Twitter.
- Desempenho - necessários para a monitorização da experiência de utilização do sítio eletrónico, de que são exemplo Cloudflare, Plumbr.
A informação gerada pela utilização dos cookies pode ser enviada para terceiros para análise de tendências, rastreio da navegação e desempenho dos mesmos, sem, contudo, identificar qualquer pessoa.
Como controlar o uso de Cookies?
Os utilizadores podem impedir o uso de cookies nas configurações do navegador. Se limitar esta opção, no entanto, a utilização de alguns recursos ou o desempenho de determinadas ferramentas pode ficar condicionada.
Exoneração de Responsabilidade
O Fundo Ambiental não poderá ser responsabilizado por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta dos seus Serviços, sítios eletrónicos e respetivos conteúdos por parte do utilizador, incluindo o acesso indevido ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros.
A informação divulgada deve ser encarada na sua vertente informativa.
Nos serviços, sítios e portais geridos pelo Fundo Ambiental existem conteúdos e serviços disponibilizados por entidades terceiras, cabendo a sua atualização a essas entidades. Deste modo, o Fundo Ambiental não poderá ser responsabilizado no que respeita à completa exatidão e atualidade de qualquer informação constante dos seus sítios.
Os sítios eletrónicos podem conter ligações para sítios operados por entidades terceiras sobre os quais não tem controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade.
A visualização de disposições legais neste sítio, não dispensa a consulta das normas legais em vigor, aprovadas oficialmente, publicadas nas edições e suportes originais (nomeadamente o Diário da República ou o Jornal Oficial da União Europeia).
Alteração à política de segurança e privacidade
Os presentes Termos e Condições, que deverá ler atentamente poderão ser alterados considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua publicitação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização.
Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o tribunal da área de Lisboa, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições.