Programa Apoiar a Transição para uma Economia Circular: Fase I

eco.nomia


COMUNICAÇÃO

Data de publicação: 16/10/2017

 

Por superior determinação da tutela do Fundo Ambiental, e em conformidade com a alteração introduzida ao n.º 7.2 do Aviso 6907/2017, de 7 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 119, de 22 de junho, no âmbito do programa Apoiar a Transição para uma Economia Circular – Fase I, torno público que o plano de implementação de projeto e respetivo relatório de viabilidade deve ser apresentado até 24 de novembro de 2017.



INFORMAÇÃO

Data de publicação: 29/09/2017

 

Informam-se os interessados que está disponível, na área reservada com acesso através das respetivas senhas e nomes de utilizador, o Relatório Fundamentado que, inclui a "Lista final das candidaturas aceites e não aceites", a "Lista final ordenada das candidaturas" e a "Lista final de candidaturas aprovadas para financiamento". Para aceder ao relatório devem entrar na área de candidatura e utilizar o link dedicado que se encontra sob "Os meus dados" em http://www.fundoambiental.pt/programa-apoiar-a-transicao-para-uma-economia-circular/os-meus-dados.aspx.




INFORMAÇÃO

Data de publicação: 08/09/2017

 

Informam-se os interessados que está disponível, na área reservada com acesso através das respetivas senhas e nomes de utilizador, o Relatório Preliminar, que inclui a "Lista das candidaturas aceites e não aceites", a "Lista ordenada das candidaturas" e a "Lista de candidaturas aprovadas para financiamento". Para aceder ao relatório devem entrar na área de candidatura e utilizar o link dedicado que se encontra sob "Os meus dados" em http://www.fundoambiental.pt/programa-apoiar-a-transicao-para-uma-economia-circular/os-meus-dados.aspx.



Introdução

A economia circular é um modelo económico que atende às necessidades humanas e distribui de forma justa os recursos mobilizados sem prejudicar o funcionamento da biosfera ou cruzar quaisquer limites físicos do planeta. Este modelo depende do desenvolvimento de estratégias – tecnológicas, de produto, de serviço, de uso ou consumo – que induzam a reutilização contínua de materiais e recursos no seu potencial produtivo máximo (máximo valor financeiro e utilidade, pelo maior tempo possível), em ciclos devidamente energizados por fontes renováveis. Não só os recursos são preservados como é possível restaurar e regenerar capital natural extraído à biosfera, como sejam a água e nutrientes. Reduzimos assim a dependência da extração ou importação de matérias-primas e minimizamos emissões e resíduos a serem eliminados.


É neste âmbito que se insere o presente aviso, que nesta primeira fase irá financiar atividades de estudo e de análise, consultoria e outras que identifiquem as oportunidades, promovam o envolvimento das entidades, e façam a pré-avaliação das mais-valias económicas, ambientais e sociais. Este estudo prévio deverá conduzir a um plano de implementação ou de negócio, que pode ser apoiado pelo Fundo Ambiental em fases subsequentes.

 

Objetivos gerais do programa Apoiar a Transição para uma Economia Circular

  • Melhorar a eficiência e a produtividade dos recursos utilizados pelos agentes económicos nas cadeias de valor envolvidas, incluindo o utilizador final;

  • Estabelecer o business case para a economia circular, com evidências sobre a rentabilidade económica e redução de impactos ambientais associada à preservação do valor e utilidade dos recursos através de estratégias de circularidade;

  • Criar movimentos colaborativos de agentes económicos ao longo da cadeia de valor, em torno da identificação e atuação sobre oportunidades de melhoria no uso eficiente e produtivo de recursos;

  • Reforçar a rentabilidade e o crescimento dos agentes envolvidos (p.e. PME), combinando e transferindo conhecimento, novo e/ou já existente, convertendo-o em soluções inovadoras, disruptivas e competitivas, aproveitando as oportunidades de negócio europeias e globais;

  • Projetar e divulgar, no plano internacional, tecnologias, produtos e serviços desenvolvidos em Portugal, com vista a fomentar a capacidade de internacionalização das empresas;

  • Sensibilizar e contribuir para o aumento da consciência sobre a importância de uma abordagem sistémica para o desenvolvimento de produtos, processos e modelos de negócio num contexto de disponibilidade limitada de recursos.

 

Objetivos específicos do programa Apoiar a Transição para uma Economia Circular:

  • Redução da entrada de matérias-primas, consumos de água, produção de resíduos e emissões de GEE e de poluentes atmosféricos nas cadeias de valor envolvidas;

  • Aumentar a eficiência energética e hídrica nas cadeias de valor envolvidas;

  • Aumentar a utilização de energias renováveis e de recursos regenerativos;

  • Aumentar a durabilidade produtiva dos produtos;

  • Aumentar a informação disponibilizada sobre os processos de produção dos produtos;

  • Catapultar a inovação em novos padrões de produção e de consumo/utilização de produtos, equipamentos, estruturas e outros bens primários, intermédios ou finais;

  • Desenvolver soluções tecnológicas e não tecnológicas, que possam ser adotadas e replicadas internamente e de cariz exportador;

  • Fomentar o investimento em soluções circulares, nomeadamente através de coinvestimento privado em fases subsequentes.

 

Beneficiários

Constituem beneficiários elegíveis as empresas independentemente da sua forma jurídica, as entidades privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas às empresas ou que prossigam objetivos de responsabilidade social.

O beneficiário pode apresentar candidatura em consórcio, sendo o beneficiário a entidade líder, competindo-lhe estabelecer os acordos ou contratos necessários à implementação da operação.

 

Financiamento

A dotação máxima do Fundo Ambiental afeta ao presente Aviso é de €1.000.000 (um milhão de euros).

Cada candidatura aprovada para o desenvolvimento do Plano de Implementação de Projeto receberá um montante fixo de €50.000 (cinquenta mil euros), num máximo de 20 candidaturas financiadas.

 

Candidaturas


O período para a receção de candidaturas decorrerá entre o dia 9 de junho 2017 e as 18:00 horas do dia 10 de julho de 2017.


As candidaturas devem ser submetidas através do seguinte link:

Formulário de Candidatura

O formulário de candidatura deve ser devidamente preenchido e submetido pelo beneficiário, acompanhado de todos os documentos indicados no ponto 11 do Aviso, não sendo aceites documentos que sejam remetidos por outros meios.


As candidaturas previstas no presente aviso devem conter a seguinte informação:


Relativa ao beneficiário:

  • Identificação do beneficiário – líder do projeto;

  • Número de identificação fiscal;

  • Número de segurança social;

  • IBAN e indicação de preferência de pagamento a título de adiantamento;

  • Contacto – nome e número de telefone/telemóvel;

  • Comprovativo da constituição da pessoa coletiva, p.e., certidão permanente, estatutos ou documento equivalente, quando aplicável.


Relativa à candidatura (memória descritiva):

  • Identificação do beneficiário e entidades parceiras no consórcio (se aplicável): enquadramento da atividade, experiência em projetos anteriores, com foco específico em matérias influentes para a economia circular e condições de articulação entre parceiros;

  • Área ou local a abranger – p.e. região, cidade, zona industrial e/ou empresa(s) - onde será desenvolvido o projeto;

  • Informação específica:
    1. Desafio industrial/económico/social abordado e/ou oportunidade a ser explorada;
    2. Áreas-chave e estratégia de economia circular a ser abordada;
    3. Tipo de inovação a implementar (Tecnologia base,Tecnologia habilitadora, Design do produto, Modelo de receita, Socioinstitucional) e grau de novidade (radical, incremental ou inexistente);
    4. Objetivos principais;
    5. Abordagem: explicar em traços gerais a solução ou oportunidade a ser analisada, o estado presente de desenvolvimento, qual o seu contributo, face aos objetivos nacionais e europeus, em matéria de economia circular;
    6. Potenciais impactos: de médio e curto prazo do projeto a ser proposto, para os envolvidos (beneficiários e consórcio se aplicável) e para a comunidade (utilizadores/mercado), ao nível económico, social e ambiental. Pede-se que seja fornecida informação ou referências que suportem a previsão indicada, tais como, estudos prévios, casos ou exemplos similares, artigos técnicos e científicos;
    7. Sustentabilidade: demonstração de continuidade do projeto a ser desenvolvido;
    8. Disseminação: comunicação e sensibilização dos envolvidos, disseminação de resultados;

  • Cronograma: descrição sumária das fases de trabalho e atividades desenvolvidas e/ou a desenvolver;

  • Outra informação relevante para a descrição, justificação e alcance ambiental da candidatura proposta.


O conjunto dos documentos relativos à memória descritiva não deve exceder um total de 10 páginas A4, excluindo gráficos, tabelas e imagens, redigidas no tamanho mínimo de letra 11, espaçamento entre linhas múltiplo de 1,15 e espaço entre parágrafos de, pelo menos, 6 pontos.

 

Consulte as regras de apoio à candidatura:

Aviso n.º 6907/2017, publicado no Diário da República n.º 119 de 22/06/2017.

Fundo Ambiental - Economia Circular

Referencial de análise de mérito das candidaturas