Laboratórios Vivos para a Descarbonização

Laboratórios Vivos para a Descarbonização
 


INFORMAÇÃO


A entidade gestora do Fundo vem informar que decidiu disponibilizar toda a documentação relativa à classificação dos candidatos vertida no Relatório Preliminar, bem como conceder dez dias a todos os candidatos para se pronunciarem novamente, caso assim o entendam.

Esta informação está disponível, na área reservada com acesso através das respetivas senhas e nomes de utilizador. Para aceder ao referido documento devem entrar na área de candidatura e utilizar o link dedicado que se encontra sob "Os meus dados" em http://www.fundoambiental.pt/laboratorios-vivos-para-a-descarbonizacao/os-meus-dados.aspx.

Mais informa que, em relação aos candidatos que não desejem pronunciar-se novamente, será considerada a pronúncia já entregue.

Lisboa, 30 de Agosto de 2017

Fundo Ambiental

 



INFORMAÇÃO

Data de publicação: 28/07/2017

 

Informam-se os interessados que está disponível, na área reservada com acesso através das respetivas senhas e nomes de utilizador, o Relatório Preliminar, que inclui a "Lista das candidaturas aceites e não aceites e respetiva justificação" e a "Lista ordenada das candidaturas de acordo com a classificação final obtida". Para aceder ao relatório devem entrar na área de candidatura e utilizar o link dedicado que se encontra sob "Os meus dados" em http://www.fundoambiental.pt/laboratorios-vivos-para-a-descarbonizacao/os-meus-dados.aspx.




INFORMAÇÃO – ALTERAÇÕES ao AVISO

Data de publicação: 25/05/2017

 

Verificando-se a necessidade de proceder a alterações ao Aviso n.º 4218/2017 de 20 de abril de 2017 e aguardando-se a necessária publicitação em Diário da República, vimos informar que será prorrogado o prazo para a apresentação das candidaturas e de toda a calendarização prevista para esta 1.ª Fase, bem como alterações às características dos beneficiários elegíveis.

Assim, transcrevem-se as seguintes alterações ao Aviso:

 

2.5 - O programa Laboratórios Vivos para a Descarbonização será desenvolvido em duas fases:

  1. 1ª Fase (2017) - fase a que se refere o presente aviso:

    1. 17 de abril a 19 de junho de 2017 – Concurso de Ideias - Os municípios candidatam-se a receber apoio financeiro para o desenvolvimento de um plano de implementação do Laboratório Vivo para a Descarbonização;

    2. 20 de junho a 21 de julho de 2017 – Avaliação das candidaturas ao desenvolvimento de um plano de implementação do Laboratório Vivo para a Descarbonização. Serão selecionadas até 12 propostas, cada uma apoiada com o montante de €80 000 (oitenta mil euros).

    3. 24 de julho até 22 de novembro de 2017 – Os beneficiários selecionados desenvolvem o plano de implementação do Laboratório Vivo para a Descarbonização proposto.

    4. 23 de novembro a 22 de dezembro de 2017 – Avaliação dos planos de implementação desenvolvidos e eventual aprovação de 6 a 10 projetos para a 2ª fase de financiamento durante 2018.

 

5.1 - Constituem beneficiários do programa, os municípios portugueses que cumpram uma das seguintes características:

  1. População residente inferior a 200 mil habitantes e superior a 40 mil habitantes (dados dos Censos 2011)
  2. População residente inferior a 200 mil habitantes (dados dos Censos 2011) e que sejam capitais de distrito do território nacional.

7.1 - O prazo máximo para a apresentação do plano de implementação do Laboratório Vivo da Descarbonização, por parte das candidaturas selecionadas no Concurso de Ideias a que se alude na alínea a) do ponto 2.5, será o dia 22 de novembro de 2017.


10.1- O período para a receção de candidaturas para o Concurso de Ideias decorrerá entre o dia 17 de abril de 2017 e as 23:59 horas do dia 19 de junho de 2017.


 

Descrição Geral do Laboratório Vivo para a Descarbonização


Um Laboratório Vivo para a Descarbonização traduz-se na adaptação de um espaço urbano com identidade local por forma a tornar-se num espaço de teste, demonstração e apropriação de soluções tecnológicas integradas em contexto real que promovam a descarbonização da vivência em cidades, através da integração de soluções nos domínios, entre outros, dos transportes e mobilidade, eficiência energética em edifícios, serviços ambientais inovadores e promoção da economia circular, numa lógica de interação entre o município, os centros de conhecimento, as empresas, as indústrias e os cidadãos. Pretende afirmar-se como um ambiente de baixo carbono, resiliente, acessível, participado e conectado.

A área territorial de implementação do Laboratório Vivo para a Descarbonização deverá ser caracterizada por:

  • Espaços urbanos delimitados geograficamente (por exemplo uma praça, um bairro ou uma avenida), onde seja possível demonstrar um conjunto de soluções tecnológicas integradas;
  • Características físicas, económicas e sociais distintivas, que permitam considerar o espaço como um sistema;
  • Identidade local (social, cultural) que seja percetível pela comunidade e pelos agentes externos;
  • Espaços (públicos) de encontro de residentes, visitantes e turistas que potenciem a exposição das soluções tecnológicas e a sua vivência pelos cidadãos.

 

Objetivos gerais do Laboratório Vivo para a Descarbonização


  • Cocriar cidades mais inovadoras, sustentáveis, inclusivas e resilientes, com vista a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e das comunidades;
  • Fomentar a descarbonização das cidades, através da implementação de soluções tecnológicas que aumentem a eficiência e reduzam o consumo de energia;
  • Fomentar a demonstração de soluções tecnológicas integradas, em contexto real, que tenham potencial comprovado de ser escaladas para a cidade como um todo;
  • Induzir a apropriação de novas tecnologias por parte da população e comunidade local, através do desenho de experiências interativas a vivenciar pelos cidadãos em espaço urbano;
  • Possibilitar o teste de soluções tecnológicas pelas empresas e empreendedores num espaço territorial delimitado, promovendo a inovação e atraindo investimento estrangeiro através de parcerias com empresas tecnológicas internacionais;
  • Projetar e divulgar, no plano internacional, tecnologias, produtos e serviços desenvolvidos em Portugal, com vista a fomentar a capacidade de internacionalização das empresas;
  • Sensibilizar a população para os benefícios da adoção de comportamentos sustentáveis, através do desenvolvimento de ações pedagógicas nas escolas e comunidades;
  • Promover a cidadania ativa, via estímulo à participação dos cidadãos na vida das comunidades onde vivem e trabalham.

 

O programa Laboratórios Vivos para a Descarbonização


1ª Fase (2017): fase a que se refere o presente aviso:

  • 17 de abril a 31 de maio de 2017 – Concurso de Ideias - Os municípios candidatam-se a receber apoio financeiro para o desenvolvimento de um plano de implementação do Laboratório Vivo para a Descarbonização;
  • 1 de junho a 30 de junho de 2017 – Avaliação das candidaturas ao desenvolvimento de um plano de implementação do Laboratório Vivo para a Descarbonização. Serão selecionadas até 12 propostas, cada uma apoiada com o montante de €80 000 (oitenta mil euros).
  • 1 de julho até 15 de novembro de 2017 – Os beneficiários selecionados desenvolvem o plano de implementação do Laboratório Vivo para a Descarbonização proposto.
  • 16 de novembro a 22 de dezembro de 2017 – Avaliação dos planos de implementação desenvolvidos e eventual aprovação de 6 a 10 projetos para a 2ª fase de financiamento durante 2018.

2ª Fase (2018): Os municípios cujos planos sejam aprovados na 1ª fase poderão ser convidados a formalizar a candidatura para o financiamento da instalação e execução do Laboratório Vivo para a Descarbonização e as respetivas operações.

 

Financiamento

A dotação máxima do Fundo Ambiental afeta ao presente Aviso é de €1.000.000 (um milhão de euros).
Cada candidatura aprovada para o desenvolvimento do plano de implementação de um Laboratório Vivo para a Descarbonização receberá um montante fixo de €80.000 (oitenta mil euros), num máximo de 12 candidaturas financiadas.

 

Beneficiários

Constituem beneficiários do programa, os municípios portugueses com uma população residente inferior a 200 mil habitantes e superior a 50 mil habitantes (dados dos Censos 2011), isoladamente ou em consórcio com outras entidades, numa lógica de cooperação.

 

Candidatura

O período para a receção de candidaturas para o Concurso de Ideias decorrerá entre o dia 17 de abril de 2017 e as 23:59 horas do dia 31 de maio de 2017.

As candidaturas devem ser submetidas através do seguinte link:

Formulário de Candidatura

O formulário de candidatura deve ser devidamente preenchido e submetido pelo beneficiário, acompanhado de todos os documentos indicados no ponto 11 do regulamento, não sendo aceites documentos que sejam remetidos por outros meios.

Documentos relativos à candidatura para o concurso de ideias:

  • Memória descritiva do projeto, que inclua a demonstração da excelência da iniciativa, as áreas temáticas para a descarbonização consideradas, a demonstração do caráter inovador da implementação pretendida e os principais impactos esperados;

  • Identificação do local de implementação do Laboratório Vivo para a Descarbonização;

  • Identificação das entidades parceiras no consórcio (caso seja este o caso);

  • Demonstração da capacidade de implementação do Laboratório Vivo para a Descarbonização;

  • Outra informação relevante para a descrição, justificação e alcance ambiental das operações propostas.

O conjunto dos documentos relativos à candidatura não deve exceder um total de 15 páginas A4, redigidas no tamanho de letra 11, no mínimo, e com um mínimo de espaçamento entre linhas de 12 pontos (espaçamento simples).

 

Consulte as regras de apoio à candidatura:

LivingLabsDescarbonização

Aviso n.º 4218/2017, publicado em 20 de abril, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 78.

Alteração ao Aviso - Despacho n.º 5087/2017